Adolescência e conflito com a lei: da negação de direitos ao projeto de vida, na privação de liberdade

Historicamente, infâncias e adolescências são temas permanentes do debate político, ora pelo reconhecimento de suas singularidades e direitos, ora pela necessidade social de definição e controle desses grupos. Face a esse paradigma, os esforços jurídicos marcaram a ruptura da doutrina da situação irregular, presente no antigo Código de Menores (1927-1979), e estabeleceram a proteção integral de crianças e adolescentes, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. Dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2025) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE 2023, revelaram um cenário de crescente violência e violações de direitos contra crianças e adolescentes no país. O presente estudo objetiva problematizar as ambivalências entre as previsões legais e o universo de possibilidades vitais para a construção do projeto de vida, à luz das condições materiais (dimensão objetiva) e as significações (dimensão simbólica), depreendidas das trajetórias narradas pelos adolescentes em regime de privação de liberdade. A pesquisa entrevistou cinco adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação em uma unidade da F-CASA no interior do estado de São Paulo, utilizou-se da abordagem qualitativa tendo por instrumento a entrevista semi-estruturada, seguida de uma metodologia indutiva, fundamentada na análise de conteúdo (Bardin, 2009) para a compreensão dos dados. Os resultados, possibilitaram a identificação de ausências estruturais no acesso a direitos fundamentais, com impactos diretos na redução do universo de possibilidades para a construção do projeto de vida. Aponta para a garantia do acesso à educação, porém, apresenta desafios quanto à permanência, indicando sentimentos dúbios dos adolescentes em relação à experiência escolar. O acesso à cultura, esporte e lazer, se dão basicamente por iniciativa das famílias e dos próprios adolescentes e estão relacionados aos limites territoriais e a produção regional. Revela ainda desejos e sonhos dos adolescentes, orientados para o consumo de bens e serviços e valores relacionados à construção familiar, indicando a satisfação das necessidades básicas e a possibilidade de alcançar reconhecimento e status social. Por fim, é possível apontar que na percepção dos adolescentes, as condições de vida e garantias de acesso em suas trajetórias, possuem pouco impacto sobre a ampliação do universo de possibilidades, sinalizando uma tendência à responsabilização individual do adolescente frente ao seu sucesso ou fracasso.

Resumo (inglês)

Historically, childhood and adolescence have been permanent themes in political debate, sometimes through the recognition of their singularities and rights, and at other times through the social need for definition and control of these groups. In light of this paradigm, legal efforts marked the rupture with the doctrine of irregular situation, present in the former Code of Minors (1927–1979), and established the comprehensive protection of children and adolescents with the enactment of the Child and Adolescent Statute in 1990. Recent data from the Brazilian Forum on Public Security (2025) and the National System of Socio-Educational Services – SINASE (2023) revealed a scenario of increasing violence and violations of the rights of children and adolescents in the country. This study aims to problematize the ambivalences between legal provisions and the universe of vital possibilities for the construction of life projects, in light of material conditions (objective dimension) and meanings (symbolic dimension), inferred from the trajectories narrated by adolescents in a regime of deprivation of liberty. The research interviewed five adolescents serving socio-educational measures of internment in a F-CASA unit in the interior of São Paulo state, using a qualitative approach with semi-structured interviews, followed by an inductive approach based on Bardin’s Content Analysis (2009) for data interpretation. The results allowed the identification of structural absences in access to fundamental rights, with direct impacts on reducing the universe of possibilities for building life projects. They point to the guarantee of access to education, but present challenges regarding permanence, indicating ambivalent feelings of adolescents toward the school experience. Access to culture, sports, and leisure occurs mainly through the initiative of families and the adolescents themselves, and is related to territorial limits and regional production. The study also reveals the desires and dreams of adolescents, oriented toward consumption and family construction, indicating the satisfaction of basic needs and the possibility of achieving recognition and social status. Finally, it is possible to note that, in the perception of adolescents, living conditions and guarantees of access have little impact on expanding the universe of possibilities, signaling a tendency toward individual responsibility of the adolescent regarding their success or failure.

Palavras-chave

Adolescência Fundação casa Direitos humanos Projeto de vida Adolescence Human rights Life project

Idioma

Português

Citação

ALMEIDA, Ricardo Alves de. Adolescência e conflito com a lei: da negação de direitos ao projeto de vida, na privação de liberdade. 2026. Dissertação (Mestrado em Ensino e Processos Formativos). - Universidade Estadual Paulista (Unesp), Instituto de Biociências Letras e Ciências Exatas (Ibilce), São José do Rio Preto, 2026.