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Apropriação judicial da prova técnica em ações de infração de patentes no TJSP (2021-2025): uma análise de engenharia legal

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Coorientador

Pós-graduação

Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação - FCA

Curso de graduação

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Editor

Universidade Estadual Paulista (UNESP)

Tipo

Dissertação de mestrado

Direito de acesso

Acesso abertoAcesso Aberto

Resumo

Resumo (português)

Esta dissertação analisa a apropriação judicial da prova técnica em ações de infração de patentes julgadas no sistema de justiça paulista entre 2021 e 2025, com ênfase em como a comparação técnica e a prova pericial são convertidas em fundamentação jurídica. O problema de pesquisa parte da constatação de que a comparação entre reivindicações e produto ou processo acusado não se converte automaticamente em conclusão jurídica sobre infração: ela passa por filtros de escopo, equivalência, estado da técnica, materialidade, contraditório e valoração judicial da prova. A pesquisa adota desenho empírico-documental, de predominância qualitativa, com componente descritivo quantitativo. O material empírico é composto por 92 decisões judiciais, incluindo sentenças de primeiro grau e acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo disponíveis ao pesquisador, tratados por fichas analíticas padronizadas e analisados com apoio na Metodologia de Análise de Decisões e na análise de conteúdo. A dimensão descritiva caracteriza o conjunto, e a qualitativa aprofunda casos-âncora para identificar mecanismos de apropriação judicial da prova técnica. Os resultados mostram que o laudo pericial ocupa posição estrutural na fundamentação, sem implicar deferência automática ao perito. A correspondência entre laudo e resultado pode expressar acolhimento crítico, acolhimento parcial, divergência ou deslocamento para materialidade e escopo. A contribuição é demonstrar que a infração não se explica apenas pela aderência ao laudo, mas por uma operação técnico-jurídica de tradução da realidade técnica em categorias jurídicas verificáveis, aqui examinada como engenharia legal.

Resumo (inglês)

This dissertation examines the judicial incorporation of technical evidence in patent infringement actions adjudicated within the São Paulo state court system between 2021 and 2025, focusing on how technical comparison and court-appointed expert evidence are translated into legal reasoning. The research problem arises from the recognition that comparing patent claims with the accused product or process does not automatically yield a legal conclusion of infringement. Rather, such a conclusion is mediated by filters concerning claim scope, equivalence, prior art, proof of the actual occurrence of infringement, adversarial participation, and judicial evaluation of evidence. The study adopts an empirical documentary research design that is predominantly qualitative and includes a descriptive quantitative component. The empirical material comprises 92 judicial decisions available to the researcher, including first-instance judgments and appellate decisions within the São Paulo State Court of Appeals (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). The decisions were systematized through standardized analytical forms and analyzed using Decision Analysis Methodology and content analysis. The descriptive dimension characterizes the dataset, while the qualitative dimension examines anchor cases in depth to identify mechanisms through which courts incorporate technical evidence into judicial reasoning. The findings show that the court-appointed expert report occupies a structural position in judicial reasoning, without entailing automatic deference to the court-appointed expert. The correspondence between the expert report and the judicial outcome may reflect critical acceptance, partial acceptance, judicial disagreement with the report, or a shift in decisional focus toward proof of the actual occurrence of infringement and the definition of patent scope. The dissertation’s original contribution lies in demonstrating that infringement cannot be explained solely by alignment with the expert report, but instead results from a technical-legal operation that translates technical reality into verifiable legal categories, examined here as legal engineering.

Descrição

Idioma

Português

Citação

SASS, Bruno Henrique. Apropriação judicial da prova técnica em ações de infração de patentes no TJSP (2021-2025): uma análise de engenharia legal. 2026. Dissertação (Mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação) – Faculdade de Ciências Agronômicas, Universidade Estadual Paulista (UNESP), Botucatu, 2026.

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Campus: Botucatu

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