O trabalho docente no Programa de Ensino Integral (PEI) da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo: avaliação crítica

O objetivo desta pesquisa é analisar os impactos das políticas públicas que o Estado impõe na Educação Pública de São Paulo, que culminam com a precarização do trabalho docente, tornando este facilitador desse processo. Dentre essas políticas, analisar a influência das tendências pedagógicas na formação do estudante, tanto a considerada hegemônica e que está difundida na rede pública de ensino do Estado de São Paulo, como aquelas consideradas transformadoras, em especial a Pedagogia Histórico-Crítica. Ela pretende refletir sobre como o avanço das políticas neoliberais das últimas décadas afetou a educação perpetuando o projeto de manutenção do status quo, funcionando assim, como instrumento de sedimentação da desigualdade social, tanto no acesso aos bens materiais quanto aos imateriais. Como reflexo dessas políticas apontamos, no Estado de São Paulo, a expansão do Programa de Ensino Integral – PEI (SÃO PAULO, 2012a). Nesse caso, observa-se o aprofundamento da pedagogia das competências, com grande influência de entidades privadas na condução do processo pedagógico, tanto na estrutura organizacional quanto curricular da escola. No bojo desse processo está a questão do conhecimento histórico construído e da possibilidade de se criar um sistema que impulsione as mudanças sociais para romper com as desigualdades naturalizadas pelo capitalismo. Tal naturalização se dá, muitas vezes, travestida de neutralidade no processo educativo. Para chegar ao objetivo aqui proposto, realizou-se pesquisa documental, qualitativa e levantamento empírico com fundamentação teórica que se embasa no pensamento materialista, histórico e dialético. Realizou-se uma pesquisa de campo, empregando técnicas ligadas à história oral, por meio de entrevistas semi-diretivas, com professores e gestores de escolas públicas de um município do interior do Estado de São Paulo. Por meio da pesquisa documental e das entrevistas foi possível discutir três importantes vetores, tais como o relevante papel que a instituição escolar tem na formação humana dos indivíduos; o trabalho docente como aspecto central, desde a construção histórica desse profissional até o ato educativo como algo positivo; a defesa da escola unitária como responsável pela formação integral dos sujeitos, tendo como teoria pedagógica emancipadora a Pedagogia Histórico-Crítica. Assim, para além de reproduzir um sistema opressor, a educação escolar pode ser o caminho da transformação, criando novas necessidades, socializando o conhecimento histórico produzido pela humanidade, traduzido aqui como riqueza ou mesmo meio de produção. Alicerçado na pesquisa bibliográfica e nas entrevistas, pode-se notar que as mudanças ocorridas nos últimos anos avançaram a proletarização e consequente precarização do trabalho docente, retirando garantias e direitos, aplicando sistemas de gestão empresarial, caracterizado como Nova Gestão Pública e, por consequência acentuando a implementação de modelo que não problematiza ou historiciza o conhecimento, dificultando a tese de produção de educação para a emancipação dos sujeitos.

Resumo (inglês)

The objective of this research is to analyze the impacts of public policies imposed by the State on Public Education in São Paulo, which culminate in the precariousness of teaching work, making it a facilitator of this process. Among these policies, it analyzes the influence of pedagogical trends on student formation—both the one considered hegemonic and widespread in the public school system of the State of São Paulo, and those considered transformative, especially Historical-Critical Pedagogy. It intends to reflect on how the advancement of neoliberal policies in recent decades has affected education, perpetuating the project of maintaining the status quo and thus serving as an instrument for the consolidation of social inequality, regarding access to both material and immaterial goods. As a reflection of these policies, we point to the expansion of the Full-Time Education Program – PEI (Programa de Ensino Integral) in the State of São Paulo (SÃO PAULO, 2012a). In this case, there is a deepening of the pedagogy of competencies, with significant influence from private entities in driving the pedagogical process, both in the organizational and curricular structure of the school. At the core of this process lies the question of historically constructed knowledge and the possibility of creating a system that drives social change to break with the inequalities naturalized by capitalism. Such naturalization often occurs disguised as neutrality in the educational process. To achieve the proposed objective, a documentary, qualitative, and empirical survey was conducted, grounded in a theoretical foundation based on materialist, historical, and dialectical thought. Field research was carried out using techniques linked to oral history through semi-structured interviews with teachers and administrators from public schools in a municipality in the interior of the State of São Paulo. Through documentary research and interviews, it was possible to discuss three important vectors: the relevant role that the school institution plays in human development; teaching work as a central aspect, ranging from the historical construction of this professional to the educational act as a positive element; and the defense of the unitary school as responsible for the comprehensive formation of individuals, using Historical-Critical Pedagogy as an emancipatory pedagogical theory. Thus, beyond reproducing an oppressive system, school education can be the path toward transformation, creating new needs and socializing the historical knowledge produced by humanity, understood here as wealth or even a means of production. Grounded in bibliographical research and interviews, it can be observed that the changes occurred in recent years have advanced the proletarianization and consequent precariousness of teaching work—stripping away guarantees and rights, applying corporate management systems characterized as New Public Management, and consequently accentuating the implementation of a model that neither problematizes nor historicizes knowledge, thereby hindering the production of education directed toward the emancipation of individuals.

Palavras-chave

Trabalho docente Pedagogia histórico-crítica Programa de ensino integral Teaching work; Historical-critical pedagogy; Full-time education program

Idioma

Português

Citação

STANGHERLIN, M. O trabalho docente no Programa de Ensino Integral (PEI) da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo : avaliação crítica. 2026. 200 f. Tese (Doutorado em Educação Escolar) - Faculdade de Ciências e Letras, Universidade Estadual Paulista, Araraquara, 2026.