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O papel das Unidades de Conservação na contenção da especulação imobiliária no litoral paulista: o caso do Parque Estadual Restinga de Bertioga (PERB)

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Geografia - IGCE

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Universidade Estadual Paulista (UNESP)

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Dissertação de mestrado

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Acesso abertoAcesso Aberto

Resumo

Resumo (português)

Bertioga está localizado no litoral de São Paulo, seu território é cortado por rios e abriga Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), duas Unidades de Conservação: o Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) e o Parque Estadual Restinga de Bertioga (PERB), além da Terra Indígena Rio Silveira e da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro (APAMLC). Esses espaços legalmente protegidos são fundamentais para a conservação dos ecossistemas, da fauna, da flora e das populações tradicionais que habitam a região. Contudo, observa-se um crescente processo de especulação imobiliária, responsável pelo avanço de construções em áreas protegidas, realidade comum em diversos trechos do litoral brasileiro. Diante desse cenário, o presente trabalho, tem como objetivo analisar o papel do PERB no controle da especulação imobiliária no município de Bertioga/SP. A pesquisa possui abordagem qualitativa, fundamentada em levantamento bibliográfico, análise documental e realização de entrevistas semiestruturadas com monitores ambientais. Os dados foram organizados em categorias temáticas relacionadas às pressões urbanas, estratégias de fiscalização, instrumentos legais e relações com as comunidades locais. Os resultados evidenciam que o PERB desempenha papel relevante na conservação dos ecossistemas de restinga e manguezal, atuando como importante instrumento de contenção da expansão urbana sobre áreas protegidas. Contudo, persistem desafios relacionados à fiscalização, às pressões exercidas pelo mercado imobiliário e à necessidade de fortalecimento da participação social nos processos de gestão territorial. O fortalecimento das Unidades de Conservação constitui elementos fundamentais para a proteção ambiental s e a promoção de formas mais sustentáveis e participativas de uso e ocupação do território.

Resumo (inglês)

Bertioga is located on the coast of the state of São Paulo, Brazil. Its territory is crossed by rivers and encompasses Permanent Preservation Areas (PPAs), Private Natural Heritage Reserves (PNHRs), two Conservation Units: the Serra do Mar State Park (PESM) and the Bertioga Restinga State Park (PERB) as well as the Rio Silveira Indigenous Territory and the Central Coast Marine Environmental Protection Area (APAMLC). These legally protected areas play a fundamental role in conserving ecosystems, fauna, flora, and the traditional communities that inhabit the region. However, a growing process of real estate speculation has been observed, contributing to the expansion of construction activities within protected areas, a reality common to several stretches of the Brazilian coastline. In this context, the present study aims to analyze the role of the Bertioga Restinga State Park (PERB) in controlling real estate speculation in the municipality of Bertioga, São Paulo. The research adopts a qualitative approach, based on a literature review, document analysis, and semi-structured interviews conducted with environmental monitors. The collected data were organized into thematic categories related to urban pressures, monitoring and enforcement strategies, legal instruments, and relationships with local communities. The results indicate that PERB plays a significant role in the conservation of restinga and mangrove ecosystems, acting as an important mechanism for containing urban expansion into protected areas. Nevertheless, challenges remain regarding environmental monitoring, pressures exerted by the real estate market, and the need to strengthen social participation in territorial management processes. The strengthening of Conservation Units constitutes a fundamental element for environmental protection and for promoting more sustainable and participatory forms of territorial use and occupation.

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