RSS 1.0Dissertações - Direito - FCHS
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Recent Submissions
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Acerca de uma proposta de regulamentação do crime organizado na ordem jurídica moçambicana
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2017) [Dissertação de mestrado]Nas últimas décadas os avanços científicos, tecnológicos e a globalização, trouxeram consigo, tanto aspectos benéficos quanto prejudiciais que ensejaram a expansão rápida e fácil do crime organizado transnacional pelo globo ... -
Acerca da normativização dos conceitos de dolo e culpa sob a ótica dos crimes de infração de dever: uma proposta de normatização dos elementos pessoais nos delitos de corrupção
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022) [Dissertação de mestrado]A presente investiga tem por objetivo central a reflexão acerca da influência dos elementos pessoais nos crimes de infração de dever, com destaque as propostas de remodelação de dolo e culpa por meio de metodologia ... -
Aplicação das garantias processuais constitucionais aos processos decisórios de natureza privada
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021) [Dissertação de mestrado]A positivação das garantias constitucionais do processo representa um enorme avanço na disciplina do direito processual (civil, penal e trabalhista), especialmente com o advento da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil ... -
Cárcere, Expressão e Liberdade: as experiências de um projeto universitário de remição de pena por leitura
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022) [Dissertação de mestrado]Esta pesquisa tem como objetivo geral descrever e compreender as relações e experiências do Projeto “Me Livro”, de remição de pena por leitura, que é desenvolvido pelo grupo de extensão universitária “Cárcere, Expressão e ... -
Em busca da materialização do resultado nos crimes de perigo: o problema da consumação dos crimes de corrupção
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022) [Dissertação de mestrado]Atualmente, a corrupção consiste em fenômeno global de enorme relevância jurídica. Assim, seja por suas consequências reflexas à sociedade, seja por seu caráter antidemocrático, a busca de instrumentos efetivos de combate ... -
A constitucionalização da propriedade industrial: tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021) [Dissertação de mestrado]A Carta Magna brasileira de 1988 se inseriu em todas as áreas do Direito enquanto alicerce sistemático tanto no aspecto normativo estrutural quanto no próprio cerne valorativo axiológico. Dentre eles, a Constituição passou ... -
Contribuições ao delineamento de políticas públicas contra o feminicídio nas relações íntimas de afeto
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021) [Dissertação de mestrado]A perspectiva crítica feminista trouxe um reolhar à sociedade capaz de enxergar como objeto de estudo a naturalização das violências contra a mulher e, a partir disso, foi possível serem pensadas estratégias estatais de ... -
Entre o direito doméstico e o direito internacional: o caso dos subsídios concedidos à indústria automotiva brasileira - consequências e perspectivas
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021) [Dissertação de mestrado]O trabalho tem como objetivo analisar a decisão desfavorável ao regime jurídico automotivo brasileiro no âmbito da Organização Mundial do Comércio, a partir de um estudo realizado com as conclusões do Painel estabelecido ... -
O encarceramento inacessível de pessoas com deficiência física como expressão da cascata violatória de direitos humanos: uma leitura brasileira e interamericana
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021) [Dissertação de mestrado]A pesquisa analisa como a ausência estrutural do direito à acessibilidade arquitetônica para pessoas com deficiência física que se encontram em situação de privação de liberdade provoca a concatenação de outras violações ... -
Análise das Blockchains e tecnologias correlatas como formas de garantia e efetivação dos direitos à privacidade e à liberdade na internet
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021) [Dissertação de mestrado]A pesquisa em questão trata de uma análise jurídica das Blockchains, criptoativos e tecnologias correlatas voltadas para a compreensão do seu potencial de serventia à dinâmica de tutela e efetividade de direitos humanos ... -
Análise jurisprudencial sobre violência obstétrica no Tribunal de Justiça de São Paulo no período de 2016 a 2019
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021) [Dissertação de mestrado]Historicamente, nas esferas públicas ou privadas de suas vidas, as mulheres estiveram submetidas a uma posição de subordinação, razão pela qual são, histórica e estruturalmente, vítimas de diversas formas de violência. ... -
Saindo das sombras: Atuação estratégica da Defensoria Pública de São Paulo e a Política Mães em Cárcere
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021) [Dissertação de mestrado]Uma das principais angústias das mães presas diz respeito à falta de acesso à justiça, para garantir seus direitos à convivência familiar e à liberdade. Considerando que é papel da Defensoria Pública garantir assistência ... -
MULHERES E POLÍTICA: o “teto de vidro” como barreira à elegibilidade de deputadas e o enfrentamento pelo direito por uma análise comparada entre Brasil e México
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021) [Dissertação de mestrado]A participação das mulheres no cenário político sempre encontrou óbices em um contexto de disparidade, luta e segregação, evidenciado desde o movimento sufragista e perpetuado até a atualidade. Conforme dados recentes, ... -
Critérios de caracterizaçao de Elusão Fiscal perante a jurisprudência administrativa brasileira
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021) [Dissertação de mestrado]A dissertação analisa o planejamento tributário e os limites normativos no âmbito do sistema jurídico brasileiro. Objetiva-se analisar os limites da eficácia do comportamento do contribuinte, no que tange aos critérios ou ... -
A integridade e a compliance e a aplicação aos legislativos municipais
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021) [Dissertação de mestrado]O presente estudo tem como objetivo avaliar a aplicabilidade da política de compliance e de integridade na vida política e administrativa dos parlamentos locais brasileiros, as Câmaras de Vereadores. A problematização ... -
Acesso à justiça em questões de direitos sociais relativos à população de rua: moradia, alimentação e saúde - o modelo brasileiro e o modelo português.
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021) [Dissertação de mestrado]A população em situação de rua sofre de estigmatização social, além disso, sofre com a negligência da sociedade e do Estado. A ordem jurídica estabelecida pela Constituição Federal de 1988 apresenta um rol de Direitos ... -
O Estado devora seus filhos: uma crítica à administração privada do trabalho prisional a partir da experiência de Ribeirão das Neves
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021) [Dissertação de mestrado]O presente trabalho surge em razão da necessidade de uma análise acerca da configuração do trabalho realizado no cárcere a partir do emergente fenômeno da administração prisional privada. Para tanto, esta pesquisa estruturou-se ... -
O fenômeno do déficit democrático em blocos regionais: um embate entre o nacionalismo e a integração
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021) [Dissertação de mestrado]O objetivo maior da pesquisa é analisar o fenômeno do déficit democrático nos blocos regionais. O primeiro capítulo traz discussões sobre o conceito de democracia e suas principais características, com o intuito de definir ... -
O princípio da não-discriminação contra as mulheres no mercado de trabalho nas convenções da OIT: uma análise comparativa da aplicação pelo Brasil e pela França fundada nos comentários da CEACR
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021) [Dissertação de mestrado]A divisão sexual do trabalho organiza a forma de alocação das mulheres no emprego e na ocupação. Em razão disso, perpetuam-se segregações, verticais e horizontais, que obstaculizam a igualdade de homens e mulheres na ... -
A dimensão política dos dados pessoais: concentração de dados e processo democrático
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021) [Dissertação de mestrado]As ferramentas técnicas de comunicação, armazenamento e processamento de dados refletem parte das características da denominada ―Sociedade da Informação‖ e modificaram a sociedade em suas bases. Nessa condição, são elementos ...