RSS 1.0Dissertações - Direito - FCHS
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Submissões recentes
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Direito médico: a omissão penalmente relevante
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2018) [Dissertação de mestrado]O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade penal decorrente da omissão médica, particularmente por instrumentos dogmáticos e, por estes, obter maior segurança jurídica para médicos, pacientes e ... -
Os incentivos fiscais como mecanismo de desenvolvimento das políticas agrícolas: a utilização dos benefícios fiscais no fomento à produção agropecuária e a garantia da segurança alimentar
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2018) [Dissertação de mestrado]Neste trabalho analisamos a dinâmica que as políticas públicas possuem sobre a atividade produtiva no campo. Buscamos compreender o potencial que as medidas de fomento, sejam elas tributárias ou creditícias, têm no estímulo ... -
Direito à cidade, plano diretor e função social da propriedade: perspectivas desde a análise do plano diretor estratégico do município de são Paulo de 2014
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2017) [Dissertação de mestrado]O presente trabalho tem por objeto a análise do instrumento jurídico e político do Plano Diretor naquilo que se refere à indução da aplicação efetiva do princípio constitucional da função social da propriedade urbana, à ... -
A função social dos contratos à luz da doutrina e da jurisprudência a partir do código civil de 2002
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2017) [Dissertação de mestrado]O presente trabalho tem por objetivo verificar o tratamento dado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ao princípio da função social do contrato, investigando se o fundamento das decisões judiciais da referida ... -
O dano existencial na jurisprudência trabalhista brasileira e a necessidade de harmonização de políticas públicas labor-ambientais para o seu enfrentamento
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2018) [Dissertação de mestrado]Entende-se por dano existencial a lesão ao complexo de relações que possibilitam o desenvolvimento ordinário da personalidade do indivíduo, abrangendo a ordem pessoal ou a ordem social. Trata-se de uma modalidade de dano ... -
A medida socioeducativa de liberdade assistida como instrumento de cidadania
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2017) [Dissertação de mestrado]A prática de atos infracionais por adolescentes é um problema que tem gerado grande repercussão no cenário nacional com visões bastante controversas. Enquanto a exposição midiática incita propostas visando a redução do ... -
Perspectivas em disputa: olhares das garotas de programa de Franca sobre a violência sexual e o estupro
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2017) [Dissertação de mestrado]O tema violência contra as mulheres é amplamente debatido pelos movimentos feministas e pautado por diversos desafios na efetivação de políticas que considerem a diversidade de mulheres existentes. O ativismo das mulheres ... -
Colisões entre regras e princípios, otimização e derrotabilidade: o caráter definitivo das regras
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2017) [Dissertação de mestrado]O objeto do trabalho é a derrotabilidade das regras jurídicas. O objetivo geral é analisar a possibilidade de que uma regra seja derrotada, isto é, seja superada por um princípio que com ela colide. É possível que uma regra ... -
A prova no crime organizado e os direitos e garantias fundamentais do acusado
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2017) [Dissertação de mestrado]O modelo de processo penal está intimamente associado à evolução dos regimes políticos ao longo da História. Em períodos totalitários, predomina o modelo inquisitivo-utilitarista, em que o processo é voltado para a obtenção ... -
Da revolução à constituição: legalidade, legitimidade e os dilemas da constituinte na formação do Estado Moderno Brasileiro em Vargas (1930-1934)
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2017) [Dissertação de mestrado]O presente trabalho tem por objetivo resgatar as discussões e debates em torno da Constituição de 1934, desde a Revolução de 1930, que marca a chegada de Getulio Vargas ao poder até à convocação da Assembleia Nacional ... -
A responsabilidade pré-contratual: análise jurídica do rompimento das negociações no Brasil, na Alemanha e na Inglaterra
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2017) [Dissertação de mestrado]O presente trabalho tem como objetivo analisar as consequências jurídicas da responsabilidade pré-contratual, sobretudo aquelas decorrentes da ruptura de negociações. Para tanto, empregou-se a metodologia comparada, uma ... -
Amicus Curiae e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF): O aprimoramento da legitimidade democrática e plural das decisões
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2017) [Dissertação de mestrado]Este trabalho investiga a atuação do amicus curiae no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade e, mais particularmente, nas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) cujo mérito foi julgado ... -
(In)Segurança Pública: uma análise dos fatores socioeconômicos que estão na base da política criminal sobre homicídios no Brasil
Colombaroli, Ana Carolina de Morais
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2017) [Dissertação de mestrado]
O Brasil apresenta um índice de homicídios muito elevado. Ocorrem, a cada ano, cerca de 60 mil homicídios, com uma taxa de aproximadamente 29 homicídios a cada 100 mil habitantes, o que coloca o país em primeiro lugar no ... -
A atuação dos movimentos de mulheres na judicialização dos casos brasileiros de violência de gênero na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Ávila, Anne Caroline Primo (Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2017) [Dissertação de mestrado]
A presente pesquisa visa a explorar o papel dos movimentos de mulheres na judicialização dos casos brasileiros de violação aos Direitos Humanos das mulheres. O objetivo principal, portanto, é investigar os casos de violência ... -
A visão monocular e a aposentadoria especial da pessoa com deficiência
Lino, Leandro Jorge de Oliveira (Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2017) [Dissertação de mestrado]
De acordo com o censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 2010, identificou-se que 18,8% da população nacional são pessoas com alguma espécie de deficiência visual. Ante a esse expressivo ... -
Lavagem de capitais e cooperação jurídica internacional: a contribuição do GAFI
Romero, Thiago Giovani (Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2017) [Dissertação de mestrado]
Inquestionavelmente, no atual cenário da globalização, deparamo-nos com o avanço vertiginoso dos crimes transnacionais, em especial da lavagem de capitais. Desta forma, os Estados e organismos internacionais, como a ... -
As consequências hermenêuticas do(s) positivismo(s) jurídico(s) na inefetividade constitucional brasileira
Xavier, Felipe Rodrigues (Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2017) [Dissertação de mestrado]
O projeto pretende pesquisar as relações entre a reduzida efetividade da Constituição Federal de 1988 e os fundamentos paradigmáticos hermenêuticos sustentadores do modelo jurídico de compreensão e aplicação do Direito em ... -
A participação cidadã na gestão de recursos hídricos: estudo de caso do comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Sapucaí-Mirim/Grande
Ravagnani, Christopher Abreu (Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2017) [Dissertação de mestrado]
O presente trabalho caracteriza e discute a política pública de universalização dos serviços de saneamento básico à luz do sistema normativo brasileiro vigente e dos diplomas internacionais da Organização das Nações Unidas ... -
Efeitos distributivos da judicialização da saúde: o estudo do caso do município de Franca/SP na perspectiva da teoria dos sistemas autopoiéticos e do ciclo de políticas públicas
Hass, Henrique Duz (Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2017) [Dissertação de mestrado]
Este estudo tem por objetivo analisar a capacidade do Poder Judiciário em lidar com questões relativas a políticas públicas de assistência farmacêutica, bem como examinar a eficiência distributiva pela qual vem promovendo ... -
Políticas públicas regulatórias setoriais: sistema de saúde privado
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2016) [Dissertação de mestrado]O sistema de saúde privado consiste em uma clássica alternativa utilizada pelo Estado para atender a prestação e a concretização dos serviços à saúde. A contratação do sistema de saúde privado não proíbe o cidadão de acessar ...