RSS 1.0Dissertações - Direito - FCHS
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Recent Submissions
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O controle da edição de medidas provisórias: avaliação legislativa da Emenda Constitucional nº 32/2001 e busca de novas possibilidades de controle
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2020) [Dissertação de mestrado]Com o objetivo de substituir o instituto do decreto-lei por um instrumento mais democrático, foi inserida na Constituição vigente a medida provisória, um tipo normativo célere que seria capaz de conferir ao Executivo o ... -
Direito fundamental ao trabalho decente no ordenamento jurídico brasileiro
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2020) [Dissertação de mestrado]Em 1999, durante a 87ª Conferência Internacional do Trabalho, foi formalizado pela Organização Internacional do Trabalho o termo trabalho decente, o qual sintetiza a missão histórica da OIT em promover oportunidades para ... -
Os Reflexos das Leis Antiterrorismo sobre os Direitos Fundamentais: um estudo de Direito Comparado
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2020) [Dissertação de mestrado]A ocorrência de atentados terroristas demanda resposta dos Estados e da comunidade internacional, que pode ser inclusive através do estabelecimento de normas. Nesse contexto, a legislação nacional e internacional de combate ... -
A tutela jurídica nas ações de responsabilidade civil por wrongful conception, wrongful birth e wrongful life: estudo de casos estrangeiros e análise da aplicabilidade no Brasil
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2020) [Dissertação de mestrado]As pesquisas científicas e os possíveis usos dos resultados das descobertas, principalmente a partir do século XX, geram o temor de que valores morais fundamentais cultivados pela sociedade sejam violados por certas práticas. ... -
O procedimento de seleção dos ministros do Supremo Tribunal Federal e a interferência da mídia impressa nas sabatinas
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2020) [Dissertação de mestrado]A presente pesquisa tem como objeto de estudo o procedimento de seleção dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a mídia impressa. Por meio de uma pesquisa empírica de abordagem qualitativa, faz-se uma análise de ... -
Quando a justiça enquadra as ruas: estudo de um processo criminal contra manifestantes em São Paulo
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2020) [Dissertação de mestrado]Esta pesquisa analisa enquadramentos e repertórios de atuação do sistema de justiça criminal contra manifestantes, em um episódio popularmente conhecido como “Caso Balta” ou “Caso Centro Cultural São Paulo”. No estudo, ... -
Caracterização do assédio sexual ambiental contra as mulheres nas relações de trabalho sob a perspectiva da jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª e da 15ª Regiões
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2020) [Dissertação de mestrado]Dentre as diversas formas de desigualdade e discriminação às quais as mulheres ainda estão sujeitas no contexto laboral, destaca-se o assédio sexual, entendido doutrinariamente como toda e qualquer conduta abusiva de ... -
Arbitragem coletiva: a experiência internacional e aplicabilidade ao direito brasileiro
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2020) [Dissertação de mestrado]A arbitragem é um dos métodos de solução de conflitos mais antigos que se tem notícia, com os primeiros registros de um sistema organizado datando da Idade Média. No Brasil, apesar de prevista desde a Constituição de 1824, ... -
Chamamento ao processo e direitos fundamentais: parâmetros de ponderação
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2020) [Dissertação de mestrado]O presente trabalho tem como escopo analisar a admissibilidade do Instituto do chamamento ao processo, previsto nos artigos 130 a 132 do Código de Processo Civil (CPC/2015), nas demandas em que se pleiteiam direitos ... -
Homoparentalidade nas relações homoafetivas: adoção e reprodução assistida
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2020) [Dissertação de mestrado]O reconhecimento formal das uniões homoafetivas como entidades familiares, a partir do julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277, e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ... -
O Conselho Nacional de Justiça como instrumento de exercício de uma jurisdição cidadã: a accountability do Poder Judiciário
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2020) [Dissertação de mestrado]O Poder Judiciário brasileiro passou por um intenso processo de concretização de sua independência e autonomia após a Constituição de 1988. Com o crescimento de seu protagonismo diante do cenário político nacional, não ... -
Natureza jurídica dos animais
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2020) [Dissertação de mestrado]Esta dissertação tem como objeto de pesquisa a natureza jurídica dos animais, em face da legislação brasileira, haja vista que perduram dúvidas e discussões jurisprudenciais e doutrinárias sobre o tema. A legislação não ... -
Luz, câmera, jurisdição: aproximações sobre a alienação do direito na era do espetáculo
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2020) [Dissertação de mestrado]O presente trabalho objetiva responder ao questionamento sobre o que é o direito na era do espetáculo. Para tanto, delineia-se a realidade que, na sociedade do espetáculo, se apresenta como pano de fundo para a construção ... -
O impacto da reforma trabalhista no equilíbrio labor-ambiental dos trabalhadores terceirizados: perspectivas e projeções à luz da experiência portuguesa
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2020) [Dissertação de mestrado]A Lei nº 13.429, aprovada em 31 de março de 2017, e a Lei nº 13.467, aprovada em 13 de julho de 2017, trouxeram à tona a antiga forma de se pensar o contexto labor-ambiental a partir de substanciais mudanças no panorama ... -
Os efeitos da globalização nas relações laborais de futebol e a necessidade e viabilidade de uma regulação de seu mercado global de transferências
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2020) [Dissertação de mestrado]O estágio atual da globalização proporcionou o ambiente ideal para que o futebol atingisse de maneira muito célere proporções e complexidade sem precedentes. A modalidade se profissionalizou e se expandiu por todos os ... -
Tratados internacionais de prevenção e combate ao tráfico de pessoas e seus reflexos nas leis e políticas públicas brasileiras
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2020) [Dissertação de mestrado]O tráfico de pessoas é um fenômeno que gera violação em massa de direitos humanos, dentre eles a dignidade da pessoa humana, o direito de ir e vir, a liberdade sexual, a liberdade trabalhista. Indivíduos se tornam vítimas, ... -
A Lei de Responsabilidade Fiscal e políticas de vaga em creche no Estado de São Paulo: desafios orçamentários para o desenvolvimento local à luz da Constituição Federal de 1988
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2020) [Dissertação de mestrado]O Brasil tem como sua lei maior a Constituição Federal de 1988 que, por possuir um viés dirigente, irá traçar as diretrizes a serem seguidas tanto pelo Estado quanto pela sociedade civil. Do ponto de vista do Estado, ... -
O que tem do outro lado da porta? Delegacia de Defesa da Mulher e acesso à justiça
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2019) [Dissertação de mestrado]O presente trabalho se concentra no estudo do Sistema de Justiça Criminal, através da análise dos mecanismos que se articulam por meio das práticas e discursos empregados pelas respectivas instituições e seus agentes. ... -
Transplantes de órgãos e tecidos humanos no Brasil: uma contextualização bioética
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2019) [Dissertação de mestrado]A bioética envolve questões que acontecem em um mundo multidisciplinar, interdisciplinar ou transdisciplinar, o que pode sugerir uma grande lacuna do direito, favorecendo ou até promovendo violações contra a humanidade, ... -
Corrupção no âmbito desportivo: estudo sobre a corrupção na fifa como fenômeno sistêmico e suas repercussões jurídico-penais
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2019) [Dissertação de mestrado]A corrupção é um fenômeno ainda atual e que desde os primórdios acompanha a conduta humana, sendo estudado pelas mais diversas ciências, o que apesar disso podemos considerar insuficiente devido sua complexidade. Com ...