Dissertações - Planejamento e Análise de Políticas Públicas - FCHS

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    Direito à Cidade e Políticas Públicas na Periferia do Capitalismo : a Cota de Solidariedade e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano na Produção do Espaço em São Paulo.
    (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-05-22) Vieira, Jacques Felipe Iatchuk; Barbosa, Agnaldo de Sousa [UNESP]
    O presente trabalho busca analisar a dinâmica de produção social do espaço no município de São Paulo sob as determinações do capitalismo periférico brasileiro, e compreender de que modo os instrumentos urbanísticos Cota de Solidariedade e Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) atingem esse movimento. Para tanto, no primeiro capítulo fazemos uma revisão bibliográfica da incidência do fenômeno urbano nas diferentes correntes da Teoria Social, procurando compreender as principais interpretações a respeito da relação entre espaço urbano e sociedade. No segundo capítulo, tratamos especificamente da perspectiva lefebvriana sobre a produção do espaço. Apresentamos a leitura de Henri Lefebvre a respeito da produção do espaço e como essa dinâmica sob o capitalismo gera desigualdades socioespaciais, mas também como a ideia-força do Direito à Cidade surge como horizonte para superação dos problemas decorrentes da urbanização capitalista. No terceiro capítulo, trazemos esse debate para a realidade brasileira, buscando analisar as características da produção do espaço sob o capitalismo periférico e elitista do país ao longo da nossa história. A partir do conhecimento da dinâmica que produz nossas cidades, focamos no município de São Paulo, apresentando a complexidade e os desafios para enfrentar seu quadro de profundas desigualdades socioespaciais. No quarto capítulo, voltamos à análise do processo histórico brasileiro para apresentar os movimentos sociais e as propostas que, ao longo das últimas décadas, buscaram propor outros rumos para a produção do espaço no Brasil, por meio de uma Reforma Urbana. Isso nos direciona ao Plano Diretor Estratégico de São Paulo (Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014) que, a partir dessa perspectiva de transformação, busca enfrentar os desafios da realidade paulistana, propondo outros rumos para sua dinâmica socioespacial. No quinto capítulo, focamos os esforços investigativos na análise da Cota de Solidariedade e do FUNDURB. Sobre a Cota de Solidariedade, o estudo mostra que, apesar de a ideia inicial ter enorme potencial transformador, a forma como o instrumento foi regulamentado não apenas o torna insignificante, mas aponta para o sentido contrário da ideia inicial, servindo para reforçar segregação socioespacial. Sobre o FUNDURB, apesar de ter boa regulamentação dada pela legislação e potencial para financiar o desenvolvimento urbano (com distribuição de infraestrutura, produção de habitação social e transformações nos sistemas de mobilidade urbana), o estudo demonstra que sua implementação varia significativamente de acordo com a orientação política da gestão municipal, de modo que seu alcance tem sido limitado. Por fim, a título de considerações finais, o sexto capítulo aponta a importância de políticas públicas urbanas como os instrumentos analisados para mudanças na dinâmica de produção do espaço brasileiro, mas destaca a necessidade de que sejam acompanhados de mobilizações políticas populares permanentes para que seus potenciais se realizem, e assim caminhemos em direção à construção do Direito à Cidade.
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    A construção de saberes docentes: o cursinho popular e a formação inicial de professores
    (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-07-26) Gallo, Gabriela Bollier; Senne, Marina Novaes de [UNESP]; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
    Os saberes docentes são fundamentais para o exercício da profissão de professor. Eles representam um conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que os educadores desenvolvem ao longo de sua formação e experiência profissional, e que são essenciais para promover a aprendizagem dos alunos. Reformas na formação de professores em alguns países, após a década de 1990, tem levantado o forte debate sobre a importância de considerar esses múltiplos saberes ao estruturarem os cursos de formação e idealizarem políticas públicas de formação de professores. Acrescente disso, muitos autores como Tardif (2014) e Pimenta (2012) defendem que pensar na formação docente a partir dos saberes é essencial para discutir as problemáticas da profissionalização do ofício e repensar os paradigmas da profissão. Compreendendo isso, o presente trabalho busca investigar o Cursinho Popular como um possível espaço que contribui para a construção de saberes docentes. Desta maneira, possibilitando a ampliação de projetos que fomentem a formação inicial de professores. Inserido na área de pesquisa sobre saberes docentes e formação de professores, foram selecionados 9 professores de História, atuantes na rede básica de ensino, que se formaram pela Unesp de Franca e que ao longo da sua formação inicial, atuaram como professores do Cursinho Popular S.E.U. Por se tratar de uma pesquisa social e qualitativa, os dados foram coletados a partir de questionários abertos e fechados junto aos sujeitos centrais do estudo e analisados segundo a perspectiva metodológica da Análise de Conteúdo de Laurance Bardin. Ao final busca-se ampliar a compreensão no campo da formação de professores verificando diferentes experiências e possibilidades de formação no âmbito educacional. Como produto pretende-se elaborar um documento com a análise dos resultados e encaminhar para os órgãos de fomento das extensões universitárias, a fim de demonstrar que o financiamento destes espaços pode produzir retornos significativos.
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    Avaliação da qualidade do atendimento da creche: uma experiência em um município do interior do estado de São Paulo.
    (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-05-24) Hirosse, Ariane Rodrigues de Lima; Souza, Tatiana Noronha de [UNESP]; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
    O reconhecimento da Educação Infantil como primeira etapa da educação básica vem possibilitando às creches a superação de uma concepção historicamente assistencialista, demonstrando a sua relevância no desenvolvimento educacional de crianças pequenas. Dessa forma, também passou a garantir a autonomia para a construção coletiva de seus Projetos Político Pedagógicos (PPP), assim, objetivando a verdadeira democratização do ensino. Como ponto de partida para a elaboração/reelaboração do PPP, temos na autoavaliação um instrumento formativo importantíssimo de diagnóstico e de reflexão coletiva, capaz de indicar os caminhos que a escola pode seguir em busca da melhoria de sua qualidade. Apesar do conceito de qualidade depender de um contexto histórico-cultural, a legislação brasileira e os documentos orientadores nacionais possuem parâmetros em que podemos basear as avaliações institucionais. A qualidade adotada por esses documentos é entendida como um conjunto de características e requisitos necessários para que a Educação Infantil possibilite o desenvolvimento integral de crianças até 5 anos de idade, em que as práticas considerem os direitos destas e a relação entre o cuidado e a aprendizagem. Tendo em vista a necessidade urgente de verificar a qualidade do atendimento em creches, esta pesquisa teve como objetivo investigar um processo de autoavaliação da qualidade do atendimento de uma creche em uma cidade do interior do estado de São Paulo. A metodologia se deu por uma abordagem qualitativa, realizada por meio da pesquisa participante e do estudo de caso, com uso de entrevistas semiestruturadas com oito membros da equipe pedagógica e quatro encontros de discussão coletiva, com a participação de trinta e uma professoras, para realização da discussão e avaliação dos indicadores do instrumento “Indicadores de Qualidade da Educação Infantil Paulistana” (SÃO PAULO, 2016). As entrevistas e os encontros foram registrados com auxílio de diário de campo e gravador. Os dados colhidos nas duas etapas foram sistematizados e analisados à luz do referencial bibliográfico pertinente. Como resultado, percebemos que o PPP da instituição pesquisada consiste em um documento burocrático, que não serve como apoio para o planejamento pedagógico e, tampouco foi construído de forma coletiva. Quanto à autoavaliação, as entrevistadas declararam não saber como avaliar a qualidade do atendimento que oferecem e, também, demonstraram grande dificuldade em conceituar essa qualidade. Os encontros de discussão explicitaram a falta de debate democrático, de momentos de reflexão coletiva e espaços de troca, bem como uma visão limitada sobre bebês e crianças, como sendo seres incapazes e sem autonomia.
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    A importância de Políticas Públicas para mulheres venezuelanas migrantes e/ou em situação de refúgio na cidade de São Paulo
    (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-06-20) Cintra, Andrea de Mello; Sant'Anna, Fernanda Mello [UNESP]; Laureano, William Torres [UNESP]; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
    A presente pesquisa pretende analisar a política migratória brasileira e a sua incidência em mulheres venezuelanas que residem na cidade de São Paulo e que se deslocaram para o Brasil em decorrência da crise econômica, social e política que assola a Venezuela desde meados da década de 2010. Para tanto, o marco teórico recai sobre as migrações femininas entre os países do Sul Global e suas particularidades, com base em autores dos estudos subalternos como Aníbal Quijano, Gayatri Spivak e Maria Lugones. O objetivo de analisar o movimento migratório através de teorias contra-hegemônicas é desconstruir os binarismos e o estereótipo negativo que as chamadas “teorias clássicas” colocam pessoas migrantes, em categorias supostamente universais, homogêneas e amorfas, que os colocam em nichos específicos sem voz, rostos e características específicas. Acredita-se que essa análise possa corroborar para compreender a Política Municipal para Migrantes da cidade de São Paulo (PMPI), que é transversal, intersetorial e intersecretarial, dando o mesmo acesso à bens e serviços públicos para migrantes e cidadãos brasileiros. Portanto, o objetivo geral desta dissertação visa responder a seguinte pergunta: como construir políticas públicas adequadas, suficientes e que impactam positivamente mulheres venezuelanas que moram na cidade de São Paulo? É possível dizer que mulheres venezuelanas têm as mesmas demandas e necessidades que mulheres brasileiras? O objetivo específico do estudo é responder tais questões por meio de uma revisão bibliográfica sobre migrações femininas internacionais, feminismo decolonial e sobre políticas públicas. Ademais, foram feitas 5 entrevistas semi-estruturadas com mulheres venezuelanas, onde procurou-se entender como elas enxergam, a partir de suas vivências, o impacto positivo ou negativo da política migratória paulistana e das ações estatais para si e para suas famílias. Não pode-se deixar de ressaltar que o histórico das Políticas Migratórias no Brasil possui um passado autoritário, racista e com características eugenistas, corroborando para que migrantes do Sul Global carreguem um estereótipo negativo e sejam vistos de forma pejorativa. Como conclusão do estudo, a hipótese é de que a PMPI é uma importante política e possui um cunho progressista. Porém, assim como poderá ser visto na análise das entrevistas realizadas, a forma como a política é conduzida culmina por invisibilizar ainda mais essa população, colocando suas demandas e necessidades de maneira equiparada com a dos demais cidadãos brasileiros.
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    Desafios do controle judicial de políticas públicas na proteção do direito à saúde em época pandêmica
    (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-06-12) Belém, Karine Jordana Barros; Valério, Marco Aurélio Gumieri [UNESP]; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
    O direito à saúde se insere no campo das políticas públicas em razão de sua qualificação como direito social, cuja materialização demanda prestações positivas do Poder Público. A Constituição de 1988 apresenta a saúde como um direito de todos e dever do Estado, além de estabelecer a competência comum aos três entes federados (Municípios, Estados e União) na organização e manutenção de políticas de assistência à saúde. A implementação e manutenção de políticas públicas pode enfrentar obstáculos que impedirão seu pleno funcionamento. Considerando a importância atribuída aos direitos sociais pelo constituinte originário e a vinculação dos Três Poderes ao regime constitucional vigente, a ausência de prestação material de um direito social constitui uma violação passível de tutela jurisdicional. Manifesta-se o fenômeno do controle judicial de políticas públicas, em que o Poder Judiciário é provocado a compelir a Administração Pública a cumprir normas que prevejam direitos subjetivos. Entretanto, existem casos em que o Judiciário, ao conceder uma tutela, cria e impõe uma regra que é construída na decisão judicial ao poder da política pública. Na qualidade de intérprete das normas constitucionais, o Supremo Tribunal Federal possui papel relevante no controle judicial de políticas públicas. Em 2020, quando se instaurou o estado de pandemia decorrente da disseminação da Covid-19, o respeito aos limites da jurisdição constitucional ficou ainda mais em evidência. Diante deste contexto, esta pesquisa tem por objetivo analisar o acórdão de referendo da medida cautelar na Ação Direta de Constitucionalidade nº 6341/DF e verificar se, neste caso específico, o Supremo Tribunal Federal se utilizou de suas atribuições constitucionais para desvirtuar o controle de constitucionalidade e interferir em decisões políticas voltadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Se utilizando de métodos de pesquisa bibliográfica e documental, se busca pensar em soluções capazes de fomentar o debate sobre o diálogo equilibrado entre jurisdição constitucional e escolhas políticas que visem à concretização dos direitos sociais. Por conseguinte, repensar o papel das instituições à luz do que está positivado na Constituição de 1988 e verificar em que medida o período pandêmico colaborou para uma nova visão de harmonização institucional.
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    Transversalizar as políticas públicas: os desafios de acesso aos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) para as mulheres venezuelanas vivendo em ocupações urbanas em Boa Vista
    (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-05-17) Cunha, Clara de Oliveira; Gracioli, Maria Madalena [UNESP]; Souza, Tatiana Machiavelli Carmo [UNESP]; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
    A Lei de Migração reconheceu a migração como um direito humano no Brasil. Esta pesquisa visa contribuir para a transversalidade da Lei de Migração (Lei 13.445/2017) através de seu objetivo principal de analisar os desafios das mulheres venezuelanas para acessar os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). A partir de uma análise teórico-metodológica interseccional do acesso de mulheres venezuelanas aos CRAS, buscou-se verificar a efetividade da Lei de Migração nos serviços de assistência social na capital do estado de Roraima, Boa Vista. A fundamentação teórico-metodológica interseccional baseia-se nos estudos de Collins e Bilge (2021), translocalizados para o contexto das migrações do Sul global. Autoras como Anthias (2006) e Spivak (2010) são aporte teórico da área de migrações e gênero desta pesquisa. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que utilizou entrevistas semiestruturadas com seis mulheres moradoras ou ex-moradoras de ocupações urbanas, para conhecer suas trajetórias individuais e identificar suas dificuldades de acesso ao CRAS. Com base no material coletado foi realizada uma análise de conteúdo para examinar os desafios enfrentados por esse grupo para acessar os serviços do CRAS. A partir das análises são apresentadas sugestões como a maior difusão dos serviços oferecidos pelo CRAS, a ampliação e o fortalecimento dos serviços, a contratação de tradutores culturais, a capacitação linguística, sobre interseccionalidades e migrações para as equipes, o fortalecimento da intersetorialidade dos serviços, com o objetivo de fortalecer o acesso das mulheres imigrantes ao serviço do CRAS. Outrossim, visando contribuir para a difusão da Lei de Migração e para a consideração das interseccionalidades na política de assistência social, foi elaborada uma cartilha como produto final, para capacitação sobre a transversalidade migratória na política social.
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    Litígio estratégico e direito das mulheres: conquistas de direitos coletivos por meio da mobilização da Justiça e sua incidência sobre as políticas públicas.
    (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-05-08) Silva, Marília Cynttya Alexandre; Barbosa, Agnaldo de Sousa [UNESP]; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
    Essa pesquisa tem como objetivo analisar as formas de interações entre os movimentos sociais, organizações da sociedade civil e a Justiça, no sentido da mobilização do direito, por meio da litigância estratégica. O estudo investiga os sentidos que constroem as garantias dos direitos da mulher, buscando responder se a mobilização do direito e, por conseguinte, a litigância estratégica, constituem um meio para se obter avanços na questão dos direitos das mulheres. Para isso, são apresentados levantamentos quantitativos e qualitativos, a partir da literatura existente sobre objetos científicos de litígio estratégico e da mobilização do direito, e das principais entidades que têm atuado nos últimos cinco anos (2015-2020) em relação ao tema. É feita uma análise dos julgados do STF para delimitar quais e como entidades se utilizam dessa forma jurídica de litígio. Também será analisada a correlação entre demandas estratégicas que estimulam a mobilização do direito e sua eventual incorporação na agenda política, por meio de análise documental de implantações de políticas públicas em nível federal. Ao final da pesquisa, espera-se contribuir com a expansão do estudo da mobilização do Direito na sociedade brasileira, atualizando os dados sobre como a mobilização do direito impacta na criação e manutenção de políticas públicas, como forma de garantir os direitos das mulheres.
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    Educação Democrática: concepções e práticas dos gestores do Ensino Fundamental no Município de São Sebastião do Paraíso
    (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-04-14) Colombaroli, Lázara Regina de Morais; Martino, Vânia de Fátima [UNESP]; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
    O ensino público no Brasil vem experimentando transformações profundas, na tentativa de dar eficácia, universalizar o seu acesso, tracejando também novos paradigmas para a gestão educacional. Esta pesquisa tem como objetivo central compreender, no âmbito específico do Ensino Fundamental da rede pública municipal de São Sebastião do Paraíso, como são constituídas, pelos gestores, as concepções, as relações e, por consequência, as práticas pedagógicas no contexto escolar, tendo em vista a concepção da educação democrática dos envolvidos no processo educacional. Parte-se do pressuposto de que a Constituição Federal de 1988 e os demais instrumentos normativos acerca da educação no Brasil, apresentam, dentre seus princípios norteadores, a necessidade de que a educação seja orientada para o exercício da cidadania, respeito à liberdade, tolerância, pluralismo de ideias e valores democráticos. Para tanto, propõe-se a realização de um estudo nas escolas dos anos iniciais e finais do ensino fundamental, associada à metodologia de pesquisa com abordagem qualitativa, para o qual selecionamos quatro escolas, três da zona urbana (localizadas na área central e regiões periféricas opostas) e uma da zona rural como amostragem, por ter uma clientela eclética, abrangendo alunos com diversidade socioeconômica. Em relação aos procedimentos adotados, utilizamos pesquisa bibliográfica a fim de compreender os conceitos, posições teóricas e proposições acerca da educação democrática, análise de referenciais legais como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, lei nº 9394/96), Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN), Plano Nacional de Educação (PNE) bem como o uso de sites vinculados ao MEC (Ministério da Educação); aplicação de um questionário para inquirir sobre a concepção dos gestores das escolas estudadas acerca da educação democrática, através de mecanismos avaliativos avalizados pela Secretaria Municipal de Educação. Por fim, elaboramos uma proposta de formação no ambiente escolar, cuja temática abarca, de forma ampla, a perspectiva da educação democrática e a melhoria da educação.
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    Os impactos da pandemia da covid-19 na atuação do centro judiciário de solução de conflitos: estudo de caso do município de Ituverava/SP
    (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-06-06) Duarte, Júlia Garcia da Silva; Valério, Marco Aurélio Gumieri [UNESP]; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
    A Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem por objetivo a disseminação da utilização de métodos alternativos de solução de conflitos, especialmente quanto à conciliação e mediação, com a finalidade de tornar efetivo o acesso qualificado à justiça, mediante a disseminação da cultura de pacificação social. Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), neste sentido, atuam como mecanismos de funcionamento da política pública. Desde o ano de 2020, com a pandemia da Covid-19, o cenário pandêmico tem impactado o setor, sobretudo com as medidas de distanciamento social. Sendo assim, o presente trabalho tem por objetivo geral avaliar os impactos da pandemia na atuação do Cejusc, especialmente no município de Ituverava/SP. O desenvolvimento da pesquisa se deu, primeiramente, na discussão quanto às políticas públicas judiciárias, e a necessidade de garantia do acesso à justiça em detrimento da cultura do litígio, o que foi feito mediante uma pesquisa bibliográfica, com consulta à livros, artigos científicos, dissertações, teses e legislações. Além disso, o trabalho se dedicou a analisar como se deu a resolução dos conflitos no período da pandemia e quais eventuais modificações ocorridas; o que foi feito através de um levantamento das principais normas que regularam o Judiciário neste ínterim, inclusive no que tange ao Cejusc. Por fim, mediante uma pesquisa quantitativa e qualitativa (envolvendo questionário com o coordenador do Setor), tendo por base dados do Conselho Nacional de Justiça, bem como do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), e dados do próprio Cejusc de Ituverava/SP, identificou-se os impactos da pandemia no setor. Através dos referidos dados foi realizada uma análise acerca da eficácia da atuação da política pública em questão, comparando resultados anteriores à pandemia, e também no período pandêmico. Ao final da presente pesquisa, diante do resultado alcançado, propõe-se, como medida de intervenção, (i) maior publicidade à atividade realizada pelo Cejusc de Ituverava/SP, o que pode ser feito mediante divulgação de panfleto; (ii) estabelecimento de parceria entre a Faculdade de Direito de Ituverava/SP e o Cejusc; (iii) mudança da sede do Cejusc, como medida a atrair mais assistidos; (iv) atendimento híbrido pelo Setor, com possibilidade de agendamentos e de realização de audiências tanto por meio digital quanto pessoalmente, com todo o amparo tecnológico necessário àqueles que não possuem meios digitais.
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    EJA: um sonho possível, mas adormecido nas políticas de educação
    (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-04-10) Alves, Edilaine Aparecida Murgi; Fonseca, Genaro Alvarenga [UNESP]; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
    Esta pesquisa realizou um estudo referente à política pública de Educação de Jovens e Adultos (EJA), que abarca um universo de estudantes que não tiveram o acesso, e mesmo oportunidade, à educação dita regular e que retornam à escola na modalidade EJA. A questão motivadora do estudo, foi verificar se o currículo implementado na escola está alinhado às legislações para atender às necessidades educacionais dos jovens e adultos. Como resultado da pesquisa constatou-se que a maioria das matrículas na Região Sudeste foi de mulheres com mais de 30 anos, pretas, pardas e que os currículos elaborados para a EJA não estavam alinhados as legislações e nem atenderam às necessidades educacionais e especificidades do público da EJA, pois reproduziram exclusivamente os conteúdos do Ensino Fundamental e Médio.
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    Políticas públicas para a inclusão escolar: estudo de proposições de “Uma Escola para Todos” em um município do interior de Minas Gerais (2012-2021)
    (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-03-31) Ribeiro, Léa Aparecida de Carvalho; Martino, Vânia de Fátima [UNESP]; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
    Este estudo pretendeu responder a algumas inquietações, possibilidades e avanços a partir de situações práticas e reflexivas, vividas durante minha atuação como professora de Educação Especial em Salas de Recursos Multifuncionais. Tomando como referência a legislação vigente de 2008, que trata da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (PNEEPEI), tivemos como cenário a rede municipal de educação de São Sebastião do Paraíso, Minas Gerais. Parte do problema de pesquisa levou em conta o Decreto Federal 10.502/2020 e a possibilidade real de desmonte da PNEEPEI de 2008. Passamos a questionar as contradições entre diferentes visões e ações no âmbito da inclusão educacional. Esses aspectos nos levaram a questionamentos fundamentais desta pesquisa, como: Quais seriam as proposições de uma “escola para todos” já existentes no município? Quais os norteadores que instituíram as diretrizes e ações no sentido da inclusão? Há compatibilidade entre as diretrizes legais e as ações realizadas na última década? Entendendo que a Secretaria Municipal de Educação é o setor responsável por articular e organizar o fazer pedagógico, delineava-se, assim, um amplo estudo e análise a respeito da realidade educacional em questão, levando à construção dos objetivos deste trabalho mediante os questionamentos acima citados. A metodologia utilizada iniciou-se com o estudo de obras, teses, dissertações, que tratassem da temática, bem como do estudo de fontes, tais como: registros pedagógicos do município, documentos oficiais (leis, diretrizes, entre outros), com vistas a compreender de que modo a rede municipal tem se movimentado para (re)organizar o trabalho pedagógico em consonância com os avanços legais inclusivos. Tivemos como resultados desta pesquisa que o conhecimento em torno da escola inclusiva se restringe a uma pequena parcela de professores que atuam nas Salas de Recursos Multifuncionais, uma vez que a PNEEPEI (2008) sugere que a formação deveria alcançar todos os profissionais da escola. Observou-se que existe uma realidade contraditória (legislações) que orienta a implementação da escola inclusiva, que entender a “diferença em si” é uma questão central para a construção de uma escola para todos. Torna-se, pois, essencial que as escolas resgatem a PNEEPEI (2008), como estudo e contínuo debate, em consonância com a realidade estudada, compreendendo que a acessibilidade é fundamental para que todos participem da escola. Como produto final, será ofertada uma formação continuada para os professores da rede municipal, tendo como foco a PNEEPEI (2008), alinhada à abordagem social, e a filosofia da diferença como possibilidade de ressignificar práticas escolares.
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    Análise de uma política pública implementada na cidade de Pirangi - SP, através de um programa de jovens aprendizes
    (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-05-09) Zavitoski, Alex José Paixão; Sampaio, Camila Bassetto [UNESP]; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
    Analisar a implicação de uma política pública no campo da juventude em um sistema de aprendizagem profissional foi o objetivo desta pesquisa. Consultou-se a legislação, contextos e significados do Sistema Nacional da Juventude, além da importância e contribuições da implementação de tal política. Buscou-se utilizar o Programa de Aprendizagem Profissional que acontece, desde 2019, de forma descentralizada, na cidade de Pirangi-SP. Por este Programa foram coletados dados correspondentes aos resultados alcançados pelos jovens aprendizes matriculados nos cursos de logística – Produção (Auxiliar de Produção) e Logística – Suprimentos (Almoxarife). A partir das informações obtidas se verificou se o referido Programa atende às diretrizes do Sistema Nacional da Juventude. Procurou-se demonstrar o perfil dos Jovens Aprendizes recebidos no Curso de Aprendizagem Industrial, acompanhá-los durante o processo e conhecer o resultado do curso de formação para o trabalho, além de verificar se as políticas públicas efetivadas, em especial, a articulação proposta pelo Sistema Nacional da Juventude, instituído pelo Estatuto da Juventude, se fez efetiva no Programa de Aprendizagem. Por fim, analisamos o impacto social acadêmico do programa de formação na vida dos Jovens Aprendizes.
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    A gestão integrada de resíduos sólidos como instrumento de subsídio à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU no Município de Piracicaba/SP
    (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-04-05) Martires, Giulia Malaguti Braghini Marcolini; Moraes, Clauciana Schmidt Bueno de [UNESP]; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
    As políticas públicas são um importante instrumento para a resolução de problemas públicos, elas garantem a participação social na tomada de decisões. Na área ambiental, exercem a função de promover a sustentabilidade, em todas as suas dimensões. No campo internacional, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) são os principais norteadores na busca pelo desenvolvimento sustentável e refletem, também, na legislação brasileira. No Brasil, o descarte inadequado de resíduos sólidos é proibido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010), que reforça os princípios definidos pela Política Estadual de Resíduos do Estado de São Paulo (Lei Estadual n° 12.300/2006). O Município de Piracicaba/SP é a cidade sede de uma das regiões metropolitanas do Estado, a qual abriga 3,4% da população paulista. O presente estudo teve como objetivo verificar se a gestão integrada de resíduos sólidos pode ser considerada um instrumento de subsídio à implementação dos ODS no Município de Piracicaba/SP. Para tal, estudou-se o papel das políticas públicas no incentivo à sustentabilidade; levantou-se a legislação que sustenta a gestão integrada de resíduos sólidos no Brasil e no Estado de São Paulo; compreendeu-se a gestão integrada de resíduos sólidos como instrumento de subsídio à implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU; e elaborou-se um panorama da gestão integrada de resíduos sólidos e dos ODS no Estado de São Paulo e no Município de Piracicaba/SP. Tomando as principais leis e instrumentos que regulamentam a gestão integrada de resíduos nos níveis federal, estadual e municipal, como marcos legais, este trabalho adotou a análise documental como metodologia, de natureza qualitativa e exploratória. Como resultados, foram obtidos: uma matriz que relaciona as contribuições da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Política Estadual de Resíduos Sólidos para a implementação dos ODS; um panorama da implementação dos ODS pelos municípios do Estado de São Paulo; e um panorama da implementação dos ODS pelo Município de Piracicaba. Os resultados foram reunidos no Relatório de Progresso dos ODS/PMGIRS (2013), que pode ser utilizado como um material de divulgação dos avanços do Município de Piracicaba/SP nas ações de internalização dos ODS, nos últimos anos de implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
  • ItemDissertação de mestrado
    Análise da atuação do Ministério Público em relação à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
    (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-04-03) Bonaretto, Cínthia Mara Vital; Moraes, Clauciana Schmidt Bueno de [UNESP]; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
    O crescimento das demandas judiciais e da procura pelo Ministério Público para a concretização de direitos fundamentais evidencia a carência de políticas públicas efetivas e revela uma sociedade mais consciente e exigente de seus direitos. Observa-se que o Ministério Público brasileiro tem buscado redefinir seus parâmetros de atuação para instituir um perfil resolutivo, voltado para a geração de impactos sociais relevantes e positivos, por meio da negociação, pacificação social e da indução de políticas públicas. Tendo isso em vista, esse estudo objetivou caracterizar a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) em relação à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em um município do estado de São Paulo (SP). Isso porque, essa política representa um marco regulatório para a gestão de resíduos sólidos no Brasil, abordando uma problemática de caráter multidimensional. Elegeuse como foco o município de Vargem Grande do Sul/SP, por ter se destacado negativamente em âmbito estadual, em razão das inúmeras irregularidades praticadas na disposição final de seus resíduos. Para tanto, apoiou-se na revisão bibliográfica e na pesquisa documental, a partir do levantamento dos procedimentos instaurados no município e dos dispositivos normativos e legais sobre essa temática. No tocante ao intento de tornar o Ministério Publico uma instituição resolutiva, depreendeu-se que a definição de diretrizes e metas para implementar a resolutividade pode potencializar as práticas dos membros ministeriais, mas não é capaz de ser determinante para que elas ocorram. No município de Vargem Grande do Sul não foi possível afirmar que ocorreu a prevalência do uso dos métodos resolutivos. A partir da análise realizada, identificou-se que a atuação do Ministério Público no município estudado abrangeu dois dos objetivos elencados na PNRS: a disposição final ambientalmente adequada e a proteção da saúde e da qualidade ambiental. Compreendeu-se que outras possibilidades de intervenção poderiam ter sido exploradas pela instituição ministerial, a fim de contribuir para a implementação de políticas públicas mais efetivas em um município que reincidiu em diversas falhas na gestão e gerenciamento de seus resíduos e demonstrou baixo interesse no saneamento dos problemas constatados. Com base na discussão desenvolvida, apresentou-se uma matriz de correlação entre os itens da PNRS (princípios, objetivos e instrumentos), as possíveis intervenções do Ministério Público e os instrumentos disponíveis para o órgão ministerial, com o intuito de contribuir para uma melhor compreensão da PNRS e de como essa instituição pode auxiliar a sua efetiva implementação. Concluiu-se que o Ministério Público, apesar de suas limitações, tem potencial para gerar um impacto positivo no cumprimento da PNRS.
  • ItemDissertação de mestrado
    Impactos do Programa ABC de Crédito Rural na Sustentabilidade dos Sistemas Agrícolas de Produção no Estado de Minas Gerais
    (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-03-31) Campos, Marcelo Odorizzi de; Camargo, Regina Aparecida Leite de; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
    Globalmente, a agricultura é responsável por 11%, 47% e 58% do total das emissões antrópicas de CO2, CH4 e N2O, respectivamente. No Brasil, as alterações no uso da terra e florestas são frequentemente responsáveis por mais de 70% das toneladas de CO2 equivalentes (tCO2eq.) emitidas. Buscando reverter este cenário o Brasil, em acordos internacionais firmados em 2009 e 2015, comprometeu-se a reduzir emissões de gases de efeito estufa em 38,9% até 2020, e recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas até 2030. Para cumprir essas metas, o governo federal criou, em 2011, o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), para financiar tecnologias de mitigação e adaptação às alterações climáticas. Utilizando como recorte espacial o estado de Minas Gerais, a hipótese desta pesquisa compreende que o crédito rural do Programa ABC transformou o uso e ocupação do solo e as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs), incentivando sistemas agropecuários sustentáveis para reduzir a pegada de carbono da agricultura brasileira. Assim, utilizando diferentes recortes temporais, este trabalho teve como objetivo: (i) estabelecer relações entre o fluxo de crédito rural do Programa ABC e características agropecuárias dos municípios de Minas Gerais; e (ii) determinar o impacto do Programa na adopção de tecnologias de mitigação e uso do solo, bem como no CO2 equivalente (tCO2eq.) emitido pelos municípios. Este trabalho utilizou análises de estatística descritiva, regressão linear, correlação Spearman e teste de hipótese. Baseando-se em ferramentas e dados de sensoriamento remoto, valores e contratos do Programa ABC, dados do Censo Agropecuário de 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e estimativas de tCO2eq. Os resultados responderam o primeiro objetivo, demonstrando que o crédito é acessado principalmente por municípios com maiores concentrações de pastagens degradadas, seguido por municípios produtores de Silvicultura e Bovinos. Para o segundo objetivo, observou-se que o crédito do Programa impactou a redução de pastagens de intermediaria degradação, e causou o incremento de Bovinos e pastagens de boa qualidade. Entretanto, não foi observado impacto sobre as tCO2eq. emitidas pelos municípios em Minas Gerais. Concluiu-se que o acesso ao Programa teve um impacto significativo no uso e ocupação do solo através da adoção de métodos de produção agropecuário mais sustentáveis, entretanto, não foi observado impacto da redução de GEEs.
  • ItemDissertação de mestrado
    Currículo do estado de São Paulo e BNCC: convergências e divergências no ensino de história
    (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-04-28) Silva, Beatriz Formiga; Senne, Marina Novaes de [UNESP]; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
    Os currículos oficiais são políticas públicas que orientam e materializam as ações do governo no que diz respeito às diretrizes educacionais da rede pública de ensino. Nos últimos anos ocorreu uma transição importante dos currículos que regem a educação no estado de São Paulo, atualmente, existem dois documentos que orientam a prática docente nesse território: a Base Comum Curricular publicada em 2018 e o Currículo Paulista de 2020. A presente pesquisa aborda discussões dentro do ensino de História com o tema: convergências e divergências existentes entre o currículo do Estado de São Paulo e a Base Nacional Curricular Comum para o Ensino Médio no campo disciplinar da História. De forma geral, objetivou-se analisar quais as contribuições que esses dois documentos oferecem com relação aos conteúdos, abordagens e temas indicados para o Ensino Médio, tendo em vista que o currículo tem uma relação direta com as Políticas Públicas educacionais. A Federação, por meio da BNCC, apresenta uma verdadeira inovação em relação a temas, abordagens e metodologias? Qual o papel de um segundo currículo para o Estado? Neste estudo entendemos currículo como um dos elementos fundamentais das políticas públicas e das mudanças propostas para a educação, elaboradas a partir dos anos 80 e 90 do século XX, cujo objetivo é a unificação e igualdade dos educandos em território brasileiro. A BNCC configura-se como exemplo desse projeto, visto que atende aos anseios de um currículo unificado, capaz de sanar as necessidades educacionais de todos os estados brasileiros. Para tanto nos apoiamos na concepção de currículo de Apple, e a partir dessa concepção teórica realizamos uma análise crítica dos documentos curriculares. Também nós apoiamos nos estudos de Bittencourt no que diz respeito ao Ensino de História. Para essa análise optamos por um estudo qualitativo, com ênfase na análise de conteúdos e nos escritos de Laurence Bardin. Para sustentar esta pesquisa foi inicialmente realizada uma análise dos conteúdos de cada um dos documentos, e com os resultados dessa investigação foi realizado um balanço desses documentos, explorando a estrutura e os conteúdos gerais, o que possibilitou apontar as convergências e divergências nas temáticas selecionadas (tempo e temporalidade). A partir dessa análise foi possível concluir que existem poucas diferenças com relação aos conteúdos e habilidades dos documentos analisados, sendo estes apenas escritos e estruturados de formas distintas. Ao fim desse trabalho foi produzido um material de orientação para professores em sala de aula, especificamente na área do ensino da História neste nível de ensino, tendo em vista as demandas curriculares vigentes.
  • ItemDissertação de mestrado
    Análise do orçamento da política pública de assistência social nos anos de 2010 a 2022: impactos para sua efetivação
    (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-03-31) Osório, Amanda Gabrielle; Périco, Ana Elisa [UNESP]; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
    A Assistência Social brasileira deu um grandioso salto ao se tornar Política Pública e Social com a Constituição Federal de 1988. E, sendo ela uma política integrante do sistema de seguridade social brasileiro, teve sua trajetória analisada, até se chegar ao patamar de política de dever do Estado e direito do cidadão, bem como suas bases orçamentárias, buscando visualizar se o seu orçamento é suficiente para suprir todas as demandas do seu Sistema Único (SUAS) e efetivar suas proteções básica e especial. Para tanto, este estudo, além de fazer uma retrospectiva da história da Assistência Social, também faz uma análise sobre o conceito de Estado e seu papel diante as políticas públicas, bem como traz o papel do fundo público como responsável pelo financiamento das políticas sociais. O recorte temporal do estudo engloba o período de 2010 a 2022, ou seja, compreende do segundo mandato de Lula ao mandato de Bolsonaro, e, em meio a esses anos, foram examinados os planos governamentais (PPA) e suas leis (LDO e LOA), para facilitar o entendimento de como se desenhou o orçamento da União, da Seguridade Social e da Assistência Social durante a série histórica. Importante salientar, que todo o período foi permeado pela política de intenso ajuste fiscal, corte nos gastos sociais, e o direcionamento neoliberal na condução governamental das políticas públicas e sociais, que consequentemente contribuíram para que ocorresse o desmonte da seguridade social e de suas políticas.
  • ItemDissertação de mestrado
    Economia da Desigualdade: estudos sobre a Lei nº 9.249/1995, a isenção dos dividendos e o impacto nas políticas públicas
    (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-03-22) Castro, Flávia Fernanda Benetti; Périco, Ana Elisa [UNESP]; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
    Para diagnóstico da conjuntura nacional atual, assolada por crises sistêmicas e sanitárias, que refletem em vítimas de uma miserabilidade desassistida, será analisada, através de um estudo sobre princípios tributários e Estado, a forma como está instituída a cobrança do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física no sistema fiscal brasileiro e como seus desalinhos impossibilitam a expansão de um orçamento voltado às políticas públicas. Para isso, a pesquisa se debruça sobre os pilares do direito tributário, da justiça fiscal, de Estado e de teorias de análise e avaliação. Estes conceitos servirão de base para estudar criticamente a vigência, por quase trinta anos, da Lei nº 9.249/1995 que isenta dividendos e abranda os lucros da incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Pretende-se, ainda, desvendar os reflexos da mencionada Lei na criação e fomento (ou, ainda, na ausência de criação e fomento) de políticas públicas, em razão de um sistema tributário e de uma lógica arrecadatória pautados na ordem do esvaziamento público em primazia ao privado. Essa legislação se torna ainda mais questionável em tempos de real necessidade de abastecimento dos cofres públicos para devolutiva social de políticas de distribuição de renda e amortização de impactos, sendo este o mais forte fator para um estudo crítico sobre as concepções neoliberais de Estado e de suas prioridades tributárias. Com isso, o trabalho analisa criticamente a Lei nº 9.249/1995 e, sobretudo, as razões pelas quais ela permanece vigente no Brasil de hoje. Será verificado o quanto a isenção fiscal, como lobby político de Estado, interfere no orçamento e na escassez de verbas que poderiam ser voltadas à ampliação de políticas públicas, por exemplo, de distribuição de renda em tempos de abismal contradição de classe. Isso é possível através de levantamento bibliográfico, paralelo à pesquisa de dados e estatísticas orçamentárias em sites oficiais (governamentais e institucionais). Após a consolidação da abordagem teórica da pesquisa, através da revisão bibliográfica, o campo prático da coleta de dados é iniciado com as buscas por Projetos de Leis da órbita tributária que tanto buscam os mesmos objetivos da Lei nº 9.249/1995 de aprofundamento da desigualdade social, quanto os que pretendem a instituição ou reformulação de tributos, dentro da legalidade técnico-jurídica, rumo a uma igualdade formal e liberal. Ao final, espera-se alcançar, com os estudos e investigações, através da dialeticidade entre teoria crítica, bibliografias tributárias e coletas de dados, um liame lógico entre o papel do Estado atual na superestrutura da produção material e subjetiva da vida e as prevalências tributárias – em especial a prioridade em manter a vigência da Lei nº 9.249/1995 mesmo em tempos críticos e alarmantes, isso tudo em malefício ao abastecimento dos cofres públicos, com consequência direta nas possibilidades de criação ou fomento de políticas públicas. Palavras-chave: Lucros e Dividendos; Isenção; Políticas Neoliberais de Estado; Orçamento Público.
  • ItemDissertação de mestrado
    A participação estudantil na definição das políticas pedagógicas do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), à luz do princípio de gestão democrática
    (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-03-17) Pereira, Kleber Chaves; Fonseca, Genaro Alvarenga [UNESP]; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
    A Constituição Federal de 1988 e a Lei 9394/1996 definiram o modelo de gestão democrática como princípio norteador para o ensino público. Entretanto, algumas dificuldades ainda se colocam diante da sua consolidação, principalmente no que diz respeito à inserção dos estudantes neste processo. Assim, a presente pesquisa documental objetivou analisar a efetiva participação dos estudantes do Ensino Médio Integrado ao Técnico Profissional na construção das políticas pedagógicas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), especificamente no campus Catanduva. Considera-se aqui que a gestão democrática do ensino público pressupõe a superação de um modelo de participação meramente executório por outro que confira aos atores do processo a previsão de competências para uma atuação estendida às dimensões de planejamento, de avaliação, de fiscalização e, principalmente, de deliberação sobre as políticas públicas. Foram analisadas as normativas institucionais, bem como as atas provenientes das reuniões de órgãos colegiados no intuito de verificarmos a presença de indicadores, tais como a autonomia e o poder de decisão desses estudantes na identificação de suas demandas e na proposição, discussão e deliberação das políticas pedagógicas institucionais. Para tanto, empregou-se a Análise de Conteúdo como método de exame sobre os dados obtidos. Verificou-se a existência de progressos significativos na regulamentação institucional, com a previsão normativa de espaços formais e de instrumentos de gestão que incluem os estudantes nos processos de decisão sobre as políticas institucionais. Entretanto, a análise da dinâmica de funcionamento destes mecanismos de gestão evidenciou inoportunas contradições nos processos de participação estudantil se tomarmos, como seu sinônimo, a relação dialética entre a autonomia e o poder deliberativo.
  • ItemDissertação de mestrado
    A participação social nas conferências e nos planos nacionais de saúde à luz das políticas públicas em saúde mental e da proposta de Mario Testa
    (Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-03-24) Gonçalves, Adriana Dutra; Narita, Felipe Ziotti [UNESP]; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
    O trabalho traçou um histórico da construção do SUS com ênfase na participação popular nas Conferências de Saúde e de Saúde Mental. Foram encontrados poucos estudos que demonstram que as instâncias instituídas de participação social são efetivas e apontamos o neoliberalismo como principal obstáculo. A partir de pesquisa documental, foi organizado um paralelo histórico entre as CNS, as CNSM, os Planos Nacionais de Saúde e as políticas públicas instituídas nos períodos correlatos às conferências e planos, trazendo à tona os pressupostos ideológicos que permearam a proposição das políticas no desenvolvimento histórico da saúde pública no Brasil. A saúde brasileira e a saúde mental sofreram um desmonte que se acelerou ainda mais no governo do presidente Jair Bolsonaro, processo chamado de contrarreforma psiquiátrica. Antes da confecção dos PNS, as políticas públicas implementadas se relacionavam com as diretrizes propostas nas conferências; porém, a partir de 2011, algumas decisões começaram a ser desrespeitadas e no último PNS (2020-2023) confeccionado até então, nenhuma decisão se baseou nas diretrizes das conferências. A função do aparelho estatal é a dominação da classe economicamente dominante, a fim de garantir que seus interesses se imponham como interesses gerais e pode ser afirmado pela violência, coerção e repressão. Defendemos a importância da participação popular organizada para frear os retrocessos. Por fim, resgatamos a proposta de Planejamento em Saúde de Mario Testa, do final da década de 1980, que ressalta a importância de considerar as diferentes formas do exercício do poder no planejamento em saúde, que almeja a acumulação de poder para as classes dominadas e a transformação do comportamento e da consciência. A luta antimanicomial se atrela fortemente à luta contra a opressão e contra práticas autoritárias. Julgamos ser uma estratégia importante para pensar a superação da realidade aparente em saúde e para promoção da emancipação humana.