Cenário atual dos decretos em metrópoles do Estado de São Paulo que tratam sobre transtorno de acumulação de animais

Abstract

Devido à deficiência de estudos e legislações acerca do transtorno de acumulação de animais, o presente trabalho tem como objetivo abordar os decretos municipais existentes nas metrópoles do Estado de São Paulo, um dos principais Estados do país, para tentar analisar o avanço das políticas públicas existentes em relação a esses casos, que muitas vezes são invisibilizados perante a ação do Estado. Com o processo de urbanização, os grandes centros urbanos tendem a apresentar cada vez mais casos desse transtorno, diante disso, o trabalho visa ressaltar a relevância dessa patologia e a necessidade de se desenvolver legislações para responsabilizar os órgãos governamentais a agir diante deles. Pensando que a intervenção deve ser feita de maneira multidisciplinar, pois diversos são os atores que devem estar envolvidos no processo terapêutico para que se torne possível uma resposta positiva, foi realizada uma comparação entre os decretos, para que se pudesse analisar como os Municípios abordam esses quadros.