Norberto Bobbio e o debate sobre as relações entre direito e poder: a proteção dos Direitos do Homem na Comunidade Internacional

Abstract

A presente investigação tem como objetivo analisar criticamente as contribuições do pensamento de Norberto Bobbio para o debate sobre as lutas, as conquistas e a necessidade de proteger os “Direitos do Homem”. Bobbio chamou a era moderna de “A Era dos Direitos” e fez dos “Direitos do Homem” um objeto de estudo que completou uma trilogia que, segundo ele, é composta de “três momentos necessários do mesmo “movimento” histórico”. (BOBBIO, 1992). Os três momentos a que se refere o pensador italiano são Direitos do Homem, Democracia e Paz. Esta pesquisa visa a abordar o problema dos conflitos existentes nas relações entre Direito, Poder e Estado no contexto das lutas por reconhecimento, da redistribuição e da busca da proteção dos direitos do Homem.

This research aims to critically analyze the Norberto Bobbio´s thinking contributions to the debate about the struggles, achievements and the need to protect the "human rights". Bobbio called the modern era "The Age of Rights" and made of "Human Rights" an object of study that completed a trilogy which, he said, consists of "three required times of the same historic move”. (BOBBIO, 1992). These three times referred to the Italian thinker are Human Rights, Democracy and Peace. This research aims to address the problem of conflicts in the relationship between law and power in the context of struggles for recognition, redistribution and the pursuit of protection of human rights.