Conformidade regulatória em que se encontram os serviços de água potável e esgotamento sanitário no município de Sorocaba: uma análise comparativa

Abstract

A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece o saneamento básico como uma “condição para o gozo pleno da vida e dos demais direitos humanos”. A qualidade deste serviço remete diretamente em condições adequadas de saúde, bem-estar e lazer. Ao tratarmos de água e esgoto, uma maneira de balancear atribuições, direitos e deveres é parametrizar regulações, elas têm como intuito equilibrar o poder concedente, a empresa (concessionária) e população. A partir das regras estabelecidas pelos órgãos reguladores em documentos normativos (resoluções) é necessário acompanhar e fiscalizar a ação de quem oferta os serviços. Para isso, são propostos indicadores regulatórios de saneamento. Eles baseiam métodos comparativos a título de entender evoluções e direcionar tomadas de decisão. Além disso, a partir do estabelecimento de metas conseguimos compreender se as políticas públicas surtiram efeitos, assim como proposta a medida de universalização da água e esgoto até 2033. Com isso em mente, o trabalho objetiva avaliar o cumprimento dessas obrigatoriedades vigentes pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Sorocaba. Para isso, a metodologia do estudo percorre não somente Sorocaba, mas o Estado do Ceará e Portugal a fim de comparar os resultados das agências reguladoras de saneamento e podermos concluir sobre a qualidade de prestação em que o Instituto de Ciência e Tecnologia da UNESP (Sorocaba) se localiza. Ao longo do estudo foram mapeados os indicadores que remetam a: Atendimento dos serviços de água e esgoto, Qualidade e eficiência dos serviços e Investimentos do setor. Ao final, ainda foi possível comparar os modelos de autarquia das agências reguladoras selecionadas, comparando os resultados dos recortes intermunicipal (ARES-PCJ), estadual (ARCE) e federal (ERSAR).

The United Nations (UN) recognizes basic sanitation as a “condition for the full enjoyment of life and other human rights”. The quality of this service directly leads to adequate health, well-being and leisure conditions. When dealing with water and sewage, one way to balance responsibilities, rights and duties is to set regulations. They aim to balance the granting authority, the company (concessionaire) and the population. Based on the rules established by regulatory bodies through normative documents (resolutions), it is necessary to monitor and supervise the actions of those who offer the services. To this end, regulatory sanitation indicators are proposed. They act as a base for comparative methods to understand developments and direct decision-making processes. Furthermore, from the establishment of goals we were able to understand whether public policies had an impact, as seen by the proposal for water and sewage universalization by 2033. Starting from the prior assumption, the study aims to evaluate compliance with these regulatory obligations enforced by the “Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Sorocaba”. Forasmuch said, the study methodology covers not only Sorocaba, but the State of Ceará and Portugal in order to compare the results of sanitation regulatory agencies and to be able to conclude about the quality of provision in which the Institute of Science and Technology of UNESP (Sorocaba ) is located. Throughout the study, indicators were mapped that refer to: Water and sewage assistance services, Quality and efficiency of the services and Investments in this industry. By the end, it was still possible to compare the autarchy models of the selected regulatory agencies, comparing the results of the intermunicipal (ARES-PCJ), state (ARCE) and federal (ERSAR) sections.