Propostas de mecanismos de cobrança pelo uso da água no setor rural nas Bacias PCJ, visando o incentivo à adequação ambiental e recomposição florestal

Abstract

O setor rural possui grande relevância econômica e representa uma significativa demanda no uso de recursos hídricos. No entanto, em alguns Comitês de Bacias Hidrográficas, ainda não há a incidência de cobrança pelo uso da água sobre este setor, como é o caso das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. O fator principal para esta situação é a resistência à cobrança por parte dos representantes do setor rural nos Comitês PCJ, devido à percepção de que a cobrança possa afetar os custos de produção, e à falta de reconhecimento pelos serviços ambientais prestados pelas propriedades. Por outro lado, a área rural concentra as áreas de vegetação nativa degradada que necessitam de recomposição e conservação, bem como há produtores rurais que já executam ações conservacionistas em suas propriedades, seja por força de legislação, seja voluntariamente ou por meio de programas de incentivo, como o PSA. Além disso, algumas intervenções de restauração possuem custo elevado, impossibilitando que principalmente pequenos produtores efetivem a adequação ambiental. A partir destes aspectos, este trabalho propõe mecanismos de cobrança para o setor rural, que considere o incentivo à adequação e conservação ambiental, por meio de modelos matemáticos. As simulações de cenários a partir dos modelos propostos demonstraram particularidades de acordo com a situação de adequação e conservação de cada propriedade. O Modelo 1 possui maior facilidade, porém incentivos limitados para avanços significativos na conservação, enquanto os Modelos 2 e 3 se mostraram mais eficazes em incentivar a adequação ambiental em propriedades com baixa cobertura vegetal, e em propriedades que estão próximas da plena adequação ambiental, respectivamente. Os resultados do trabalho mostraram como a integração entre cobrança, incentivos e investimentos em conservação pode inovar a gestão dos recursos naturais e promover a sustentabilidade.

The rural sector is economically important and represents a significant demand for water resources. However, in some River Basin Committees, there is still no charge for water use in this sector, as is the case of the Piracicaba, Capivari and Jundiaí River Basins. The main factor for this situation is the resistance to charging by representatives of the rural sector in the PCJ Committees, due to the perception that the charge could affect production costs, and the lack of recognition for the environmental services provided by the properties. On the other hand, the rural area concentrates areas of degraded native vegetation that need to be restored and preserved, and there are also rural producers who already carry out conservation actions on their properties, either by law, voluntarily or through incentive programs, such as the PSA. In addition, some restoration interventions are expensive, making it impossible for small producers, especially, to carry out environmental adaptation. Based on these aspects, this paper proposes charging mechanisms for the rural sector that consider incentives for environmental adequacy and conservation, through mathematical models. The scenario simulations based on the proposed models demonstrated particularities according to the adequacy and conservation situation of each property. Model 1 is easier, but offers limited incentives for significant advances in conservation, while Models 2 and 3 proved to be more effective in encouraging environmental adequacy on properties with low vegetation cover, and on properties that are close to full environmental adequacy, respectively. The results of the paper showed how the integration of charging, incentives and investments in conservation can innovate the management of natural resources and promote sustainability.