A exploração do trabalho sob a roupagem de empreendedorismo : uma análise sobre os entregadores-ciclistas de aplicativo.

Abstract

Atualmente, no cenário brasileiro, observam-se profundas e desafiadoras transformações nas relações de trabalho na esteira do denominado fenômeno da “uberização”. As empresas de serviços sob demanda via aplicativos têm se popularizado entre os consumidores nas metrópoles brasileiras e atraído milhares de cidadãos desempregados, oferecendo rápida obtenção de renda e flexibilidade de jornada. Surgem, então, os chamados trabalhadores por aplicativo, que até maio de 2020 representavam 15% dos trabalhadores informais, isto é, aproximadamente 4,7 milhões de pessoas. Esses entregadores oferecem serviços de delivery de produtos, bens e refeições por meio de plataformas digitais, tais como a “iFood”, a “UberEats”, a “Rappi”, a “Loggi”, sendo os entregadores-ciclistas aqueles que enfrentam as condições de trabalho mais adversas. Longas jornadas de trabalho diárias e semanais, com extenuantes quilometragens pedaladas; baixa remuneração; e ausência de regulamentação e garantias juslaborais são algumas das dificuldades enfrentadas por estes trabalhadores. Assim, o presente trabalho tem como objetivo compreender, primeiro, o caminho percorrido pelo Direito do Trabalho ao longo da história diante de movimentos de flexibilização, para então examinar as condições laborais e contratuais da categoria às quais estão submetidos os entregadores-ciclistas; verificar como estas novas formas de trabalho, por meio da instrumentalização de ferramentas jurídicas e tecnológicas, proporcionam a precarização e a exploração do trabalho humano, especificamente o trabalho sob demanda via plataformas digitais desempenhado pelos entregadores-ciclistas; e examinar a possibilidade de enquadramento desta relação jurídica como vínculo empregatício. Para tanto, adota-se, como método de procedimento, a técnica de pesquisa bibliográfica em materiais publicados; e, como método de abordagem, o dedutivo, visando, a partir do exame dos aspectos inerentes às condições laborais e contratuais dos entregadores-ciclistas via plataformas digitais, identificar possíveis elementos tendentes à precarização e à exploração desses trabalhadores. Ao final, conclui-se que o trabalho sob demanda, especificamente neste caso os entregadores-ciclistas, opera sob uma roupagem de empreendedorismo e sobre a indefinição jurídica desta nova categoria, surgida graças ao desenvolvimento tecnológico, de modo que os trabalhadores são subordinados estruturalmente às empresas-aplicativo e sujeitos a condições precárias de trabalho, podendo constituir vínculo empregatício.

In the wake of the so-called “uberization” phenomenon, labor relations in Brazil are currently going through profound and challenging transformations. On-demand service apps have seen growing popularity in Brazilian metropolises and attracted thousands of unemployed people offering fast return rates and flexible working hours. These new “on-demand workers”, as they are called, represent 15% of informal workers in Brazil, which corresponds approximately to 4.7 million people, as of May 2020. Delivery apps such as iFood, UberEats, Rappi and Loggi rely on couriers to provide their services, and amongst those, bikers face the most adverse conditions. Long daily and weekly working hours, exhausting pedaled distances, low payment, absence of labor legislation or guarantee, are some of the hardships faced by these workers, as shown by recent data. This paper aims at comprehending, first, the path taken by Labor Law throughout history in the face of flexibilization movements, then, examining the labor and contractual conditions that shape this new type of work and at verifying how technological and legal tools induce the deterioration and exploitation of human labor, specifically on-demand bike couriers labor, such as analyzing the possibility of framing this legal relationship as an employment bond. The method of bibliographic research was adopted for procedure, and the deductive method for approach, aiming to identify possible elements that tend to work exploitation. Ultimately, it concluded that work on demand, specifically in this case bike couriers, operates under the guise of entrepreneurship and on the legal uncertainty about this new category, which arose thanks to technological development, consequently those workers are structurally subordinated to these apps and subject to precarious working conditions, which may constitute an employment bond.