Gerenciamento de áreas contaminadas e a gestão participativa das águas subterrâneas no Estado de São Paulo

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Data

2019-02-27

Autores

Spagnoli, Marcus Vinícius

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Editor

Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Resumo

Os postos de combustíveis são responsáveis por mais de 72% das áreas contaminadas do Estado de São Paulo. Antes de se apresentar como um problema ambiental, tal situação pode representar riscos à saúde humana das populações localizadas no entorno dos referidos empreendimentos, uma vez que os combustíveis são constituídos por um conjunto de hidrocarbonetos que apresentam efeitos carcinogênicos nos seres humanos. Transmitir as informações pertinentes ao gerenciamento de áreas contaminadas - GAC à sociedade civil é dever do Estado de São Paulo, que é representado especificamente pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB. Iniciar um processo efetivo de transmissão de informações acerca dessa problemática pode iniciar uma participação da sociedade no ato de fiscalizar e de prevenir riscos, necessariamente, produzindo melhores resultados também na gestão participativa das águas subterrâneas. O presente trabalho teve como objetivo geral identificar o nível de acessibilidade das informações obtidas e produzidas durante o processo do gerenciamento de áreas contaminadas no Estado de São Paulo. O estudo teve como finalidade específica quantificar, através de estudos de caso, o conhecimento da população de entorno a respeito do GAC e gestão das águas subterrâneas, e propor formas de acesso e disponibilização das informações a fim de proporcionar maior integração da sociedade no processo de gestão dos recursos hídricos. Através da revisão documental realizada por meio das respectivas legislações e documentos vigentes no âmbito do Estado de São Paulo, foram identificadas as informações disponíveis à população acerca do GAC, assim como, através de estudos de casos, o nível de conhecimento das populações localizadas no entorno de áreas contaminadas, e a aceitação e utilidade de placas informativas e aplicativo para smartphone como ferramentas para consulta dos dados pertinentes às áreas contaminadas. De acordo com os resultados do estudo, os meios disponíveis para acesso dessas informações mostram-se insuficientes para transmitir à sociedade civil tais dados. Mais de 93% dos entrevistados dizem não conhecer a catalogação das áreas contaminadas realizadas pela CETESB e mais 97% não sabem como acessar tais informações, ao passo que 96,15% dos entrevistados acreditam ser interessante que empreendimentos potencialmente poluidores possuam placas informativas, e 99,04% apontam como interessante a existência de um aplicativo para smartphone como ferramenta para consultas de dados pertinentes ao GAC. Disponibilizar informações a respeito do GAC de maneira acessível para os dias de hoje, certamente traria resultados positivos na interação entre as políticas públicas, iniciando um processo maior de participação social na coisa pública, a qual pode resultar no controle cidadão, etapa que se caracteriza pela auto-fiscalização realizada pela própria sociedade. A referida consequência positiva seria iniciada a partir do conhecimento dos riscos que a má qualidade da água proporciona à saúde humana, desenvolvendo assim também a capacidade de prevenção de doenças de veiculação hídrica.
Fuel stations account for more than 72% of the contaminated areas of the State of São Paulo. Before presenting itself as an environmental problem, such a situation may represent a risk to the human health of the populations located in the surroundings of the mentioned enterprises, since the fuels are constituted by a set of hydrocarbons that present carcinogenic effects in the human beings. Transmitting relevant information to the Management of Contaminated Areas to civil society is the duty of the State of São Paulo, which is specifically represented by the Environmental Company of the State of São Paulo (CETESB). Initiating an effective process of transmitting information about this problem can initiate a participation of society in the act of controlling and preventing risks, necessarily, producing better results also in participatory management of groundwater. The present work had as general objective to identify the level of accessibility of the information obtained and produced during the process of the management of contaminated areas (MCA) in the State of São Paulo. The purpose of the study was to quantify, through case studies, the knowledge of the surrounding population regarding MCA and groundwater management, and propose ways of accessing and making available the information in order to provide greater integration of society in the process of management of water resources. Through the documentary review carried out through the respective legislation and documents in force in the State of São Paulo, the information available to the population about the MCA was identified, as well as, through case studies, the level of knowledge of the populations located in the environment of contaminated areas, and the acceptance and utility of information boards and application for smartphone as tools to consult data pertinent to contaminated areas. According to the results of the study, the means available to access this information are insufficient to transmit such data to civil society. More than 93% of respondents say they do not know the catalog of contaminated areas carried out by CETESB and 97% do not know how to access such information, while 96.15% of respondents believe that it is interesting that potentially polluted enterprises have information boards, and 99% , 04% point out how interesting the existence of a smartphone application as a tool for querying data pertinent to the MCA. Providing information about the MCA in an accessible way to the present would certainly bring positive results in the interaction between public policies, initiating a greater process of social participation in the public thing, which can result in citizen control, a stage that is characterized by self-inspection carried out by the company itself. Such a positive consequence would be initiated from the knowledge of the risks that the poor quality of the water provides to human health, thus also developing the capacity to prevent waterborne diseases.

Descrição

Palavras-chave

Relação de áreas contaminadas, Riscos à saúde, Região de entorno, Relation of contaminated areas, Risks to health, Region of environment

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