Impenhorabilidade da pequena propriedade rural: questão agrária e poder judiciário
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Data
2016-05-05
Autores
Orientador
Simonetti, Mirian Claudia Lourenção 
Coorientador
Pós-graduação
Ciências Sociais - FFC
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Dissertação de mestrado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
A compreensão das decisões judiciais sobre a impenhorabilidade da pequena propriedade rural requer o conhecimento da Questão Agrária brasileira. É nesse contexto histórico, e de correlação de forças, que se verificam as “raízes” que impedem a concretização dessa proteção legal. Por meio do Poder Judiciário se mantem a estrutura fundiária concentrada no Brasil, e a garantia do cumprimento dos contratos em litígios envolvendo Bancos e pequenos proprietários rurais. Verificou-se, no entanto, decisões minoritárias que não seguem determinada jurisprudência.
Resumo (inglês)
The understanding of Judicial decisions about unseizability of the small rural property requires knowledge of the rural brazilian Agrarian Question. It is within this historical context, and correlation of forces, which are found the "roots" that prevent the realization of this legal protection. Through the Judiciary keeps the concentrated land ownership in Brazil, and ensuring compliance with contracts in disputes involving banks and small landowners. However, minority decisions which do not follow the jurisprudence have been seen.
Descrição
Palavras-chave
Idioma
Português
