Identificação de áreas para restrição e controle do uso das águas na bacia hidrográfica do Ribeirão Santa Rita (UGRHI 15) no Noroeste do Estado de São Paulo - Brasil

Abstract

A superexploração dos recursos naturais para os diversos usos promove a escassez e deterioração da qualidade das águas superficiais e subterrâneas. Por isto, surge à necessidade de repensar as metodologias para a implementação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos, visando à proteção não apenas da qualidade como também, da quantidade das águas. Nesse sentido, o controle do uso e ocupação do solo, por meio da restrição e fiscalização das atividades socioambientais, é uma das estratégias de proteção da água, identificando áreas mais suscetíveis, de forma a promover a adoção de ações de controle da explotação da água e do uso do solo nas áreas de proteção, podendo-se garantir o uso sustentável e racional da água e a proteção dos aquíferos. Portanto, o objetivo desta pesquisa é apresentar uma proposta de identificação de áreas destinadas às restrições de uso e ocupação do solo nas áreas de proteção do recurso hídrico, na bacia hidrográfica do Ribeirão Santa Rita/SP (UGRHI 15), onde há elevada concentração de captações. Para o desenvolvimento da proposta, foram caracterizados os cenários hidrogeológicos da área por meio do levantamento de informações existentes, a fim de compor um banco de dados para geoprocessamento, elaboração de mapas para o reconhecimento de áreas críticas, seleção de indicadores, análise para a determinação de áreas prioritárias para ações de gestão e ao final elaborou-se uma proposta de legislação para o regramento no uso e manejo dos recursos hídricos. Conclui-se que, por meio da mudança de paradigmas no uso e ocupação do solo, o modelo para a proteção e conservação dos recursos hídricos seja eficiente, já que medidas de controle e monitoramento são primordiais para a gestão do uso da água, permitindo a compreensão dos gestores e tomadores de decisão, atendendo as necessidades de atender os usos múltiplos das águas, conforme determina a legislação.

Overexploitation of natural resources for different uses promotes scarcity and deterioration in the quality of surface and groundwater. For this reason, there is a need to rethink the methodologies for the implementation of water resources management instruments, aiming to protect not only the quality but also the quantity of water. In this sense, the control of land use and occupation, through the restriction and inspection of socio-environmental activities, is one of the water protection strategies, identifying more susceptible areas, in order to promote the adoption of actions to control water exploitation. and land use in protected areas, which can guarantee the sustainable and rational use of water and the protection of aquifers. Therefore, the objective of this research is to present a proposal for the identification of areas destined to land use and occupation restrictions in water resource protection areas, in the Ribeirão Santa Rita/SP hydrographic basin (UGRHI 15), where there is a high concentration of abstractions. For the development of the proposal, the hydrogeological scenarios of the area were characterized through the survey of existing information, in order to compose a database for geoprocessing, preparation of maps for the recognition of critical areas, selection of indicators, analysis for the determination priority areas for management actions and at the end a proposal for legislation was drawn up to regulate the use and management of water resources. It is concluded that, by changing paradigms in the use and occupation of the soil, the model for the protection and conservation of water resources is efficient, since control and monitoring measures are essential for the management of water use, allowing the understanding of managers and decision makers, meeting the needs to meet the multiple uses of water, as required by law.