Abertura Constitucional e Pluralismo Democrático: a tensão na Divisão dos Poderes sob a ótica das Instituições Participativas

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dc.contributor.authorGaspardo, Murilo
dc.contributor.authorAndrade, Cauê Ramos
dc.contributor.institutionUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.contributor.institutionFaculdade São Luís
dc.date.accessioned2018-11-12T17:28:04Z
dc.date.available2018-11-12T17:28:04Z
dc.date.issued2018-04-01
dc.description.abstractAbstract This paper aims to apply the developments of democracy critical theory and its implications to constitutional hermeneutics in order to reframe the debate surrounding balance between the constitutional jurisdiction and the circuit government-parliament, inserting as a control element the Participative Institutions in the Brazilian case. For this purpose, both the proposition of opening in constitutional hermeneutics, summarized in the concept of an open society of interpreters from Peter Häberle, and the conception of controlling the Political Sphere from the Public Sphere, in Habermas, will be used as theoretical framework reinterpreted under the optics of Participative Institutions.en
dc.description.abstractResumo O presente trabalho tem como objetivo aplicar os pressupostos da teoria crítica da democracia e as suas implicações à hermenêutica constitucional para atualizar o debate sobre a divisão dos poderes entre circuito governo-parlamento e jurisdição constitucional, com a inserção das Instituições Participativas (IPs) como elemento de controle no caso brasileiro. Como fundamento teórico, será utilizada a proposta de abertura da hermenêutica constitucional, sumarizada no conceito de sociedade aberta de intérpretes de Peter Häberle, e a concepção de controle da Esfera Política pela Esfera Pública, em Habermas, reinterpretada sob a ótica das Instituições Participativas.pt
dc.description.affiliationUniversidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
dc.description.affiliationFaculdade São Luís
dc.description.affiliationUnespUniversidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
dc.format.extent149-174
dc.identifierhttp://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n78p149
dc.identifier.citationSequência (Florianópolis). Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, n. 78, p. 149-174, 2018.
dc.identifier.doi10.5007/2177-7055.2018v39n78p149
dc.identifier.fileS2177-70552018000100149.pdf
dc.identifier.issn2177-7055
dc.identifier.lattes7249928800890408
dc.identifier.orcid0000-0001-6998-0092
dc.identifier.scieloS2177-70552018000100149
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11449/158043
dc.language.isopor
dc.publisherPrograma de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina
dc.relation.ispartofSequência (Florianópolis)
dc.rights.accessRightsAcesso aberto
dc.sourceSciELO
dc.subjectJudicial Reviewen
dc.subjectHermeneuticen
dc.subjectPluralistic Democracyen
dc.subjectControle de Constitucionalidadept
dc.subjectHermenêuticapt
dc.subjectPluralismo Democráticopt
dc.titleAbertura Constitucional e Pluralismo Democrático: a tensão na Divisão dos Poderes sob a ótica das Instituições Participativaspt
dc.title.alternativeConstitutional Opening and Democratic Pluralism: the tension in Separation of Powers under the optics of Participative Institutionsen
dc.typeArtigo
unesp.author.lattes7249928800890408
unesp.author.orcid0000-0001-6998-0092

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