A aplicação da mediação como forma de tratamento de conflito e os processos administrativos disciplinares: proposta de Câmara de Mediação na Universidade Federal de Uberlândia

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dc.contributor.advisorBorges, Alexandre Walmott [UNESP]
dc.contributor.authorMenegaz, Mariana Lima
dc.contributor.institutionUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.date.accessioned2019-11-11T17:07:21Z
dc.date.available2019-11-11T17:07:21Z
dc.date.issued2019-10-30
dc.description.abstractA presente pesquisa possui como escopo principal responder o questionamento acerca da possibilidade de utilizar a mediação para solucionar as controvérsias existentes na administração pública federal, mais especificamente aquelas que ocorrem no âmbito das Universidades Federais brasileiras. A mediação é um mecanismo autocompositivo de solução de conflitos em que um terceiro, estranho ao conflito, aplica técnicas específicas e auxilia as partes para que retomem o diálogo. As partes estão na figura central do mecanismo, possuindo o poder decisório em razão do princípio da autonomia da vontade das partes. Este mecanismo se difere do que tradicionalmente é aplicado aos conflitos nas Universidades Federais, haja vista que o processo administrativo disciplinar, em regra, é a ferramenta utilizada nos casos conflitantes internos. Assim, o trabalho aborda, primeiramente, o processo administrativo disciplinar e, em seguida, analisa a mediação como forma de tratamento dos conflitos internos das Instituições federais. Para tanto, a metodologia utilizada é a indutiva, haja vista que a pesquisa analisa os dados da COPSIA, que é a Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo da Universidade Federal de Uberlândia, que dispõe sobre os processos administrativos disciplinares do ano de 2017 e, ao final, conclui pela possibilidade de aplicação da mediação nas Universidades Federais, com a proposta de criação de um plano piloto para implantação de uma Câmara de Mediação na Instituição pesquisada. Ressalta-se que o trabalho não possui o intuito de esgotar o tema tratado, mas de indicar possíveis respostas ao questionamento realizado.pt
dc.description.abstractThe present research has the main scope to answer the question about the possibility of using mediation to solve the controversies existing in the federal public administration, more specifically those that occur within the brazilian Federal Universities. Mediation is a self-composing mechanism for conflict resolution in which a third part, stranger to the conflict, applies specific techniques and assists the parties to resume dialogue. The parties are at the center of the mechanism, having the decision-making power by virtue of the principle of autonomy of the will of the parties. This mechanism differs from that traditionally applied to conflicts in Federal Universities, since the disciplinary administrative process, as a rule, is the tool used in internal conflicting cases. Thus, the paper addresses, first, the disciplinary administrative process and then analyzes the mediation as a way of dealing with internal conflicts of federal institutions. To this end, the methodology used is the inductive one, since the research analyzes data from COPSIA, which is the Permanent Commission of Syndication and Administrative Inquiry of the Federal University of Uberlândia, which provides for the disciplinary administrative proceedings of 2017 and, finally, it concludes that it is possible to apply mediation in Federal Universities, with the proposal of creating a pilot plan for the implementation of a Mediation Chamber in the researched institution. It is noteworthy that the work is not intended to exhaust the topic addressed, but to indicate possible answers to the question made.en
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
dc.description.sponsorshipId001
dc.identifier.aleph000926862
dc.identifier.capes33004072068P9
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11449/191016
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.rights.accessRightsAcesso aberto
dc.subjectMediaçãopt
dc.subjectMecanismos consensuais de solução de conflitospt
dc.subjectProcesso administrativo disciplinarpt
dc.subjectCâmara de Mediaçãopt
dc.subjectChamber of Mediationen
dc.subjectMediationen
dc.subjectConsensual conflict resolution mechanismsen
dc.subjectDisciplinary administrative proceedingen
dc.titleA aplicação da mediação como forma de tratamento de conflito e os processos administrativos disciplinares: proposta de Câmara de Mediação na Universidade Federal de Uberlândiapt
dc.title.alternativeThe application of mediation as a form of conflict treatment and disciplinary administrative processes: proposal of the Mediation Chamber at the Federal University of Uberlândiaen
dc.typeDissertação de mestrado
unesp.campusUniversidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Francapt
unesp.embargoOnlinept
unesp.examinationboard.typeBanca públicapt
unesp.graduateProgramDireito - FCHSpt
unesp.knowledgeAreaSistemas normativos e fundamentos da cidadaniapt
unesp.researchAreaCidadania Civil e Política e Sistemas Normativospt

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