A exploração do trabalho por crowdsourcing específicas e o equilíbrio labor-ambiental

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Data

2021-12-07

Orientador

Almeida, Victor Hugo de

Coorientador

Pós-graduação

Curso de graduação

Direito - FCHS

Título da Revista

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Título de Volume

Editor

Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Tipo

Trabalho de conclusão de curso

Direito de acesso

Acesso abertoAcesso Aberto

Resumo

Resumo (português)

A legislação trabalhista brasileira, ao longo de seu cíclico caminhar, não acompanhou (ou tardou a acompanhar) as adaptações do trabalho e do meio ambiente do trabalho. Em decorrência disso, observam-se lacunas legislativas quanto ao trabalho executado por meio de plataformas digitais, em especial, das crowdsourcing específicas. Sem regulamentação ou qualquer amparo legislativo, a discussão sobre os direitos e as condições laborais desses trabalhadores, até então, resume-se ao Judiciário, cujas decisões ainda são esparsas e controversas. O objetivo do presente trabalho é analisar a realidade fático-jurídica brasileira quanto às formas de trabalho exploradas por meio de tecnologias disruptivas, rompendo com qualquer perspectiva fragmentada de proteção jurídica do trabalhador quando da inserção dos algoritmos ao meio ambiente laboral. À luz do Direito do Trabalho, busca-se analisar o recente processo de “atomização” do mercado de trabalho, especialmente sob a égide das novas tecnologias disruptivas ignoradas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), pela Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), pelas Medidas Provisóriasde manutenção do emprego e da renda editadas em tempos de pandemia (v.g. nos 927, 936 e 946, todas de 2020), e tantas outras inovações [involuções] juslaborais que se quedaram inertes nesse tocante. Confronta-se, pois, a clássica concepção do trabalho, como medida de inclusão econômica, social e cultural, com o crescente processo de “algoritmização” do labor e, a partir dessa contraposição, revisitam-se os conceitos e a aplicabilidade dos requisitos da “pessoalidade”, “não eventualidade”, “onerosidade”, “subordinação” e, por conseguinte, da “relação de emprego”. Ainda, examina-se a possibilidade de se harmonizar os interesses sociais (laborais) e econômicos (patronais/empresariais) dessa realidade. O presente trabalho tem natureza exploratória e descritiva e adota, como método de procedimento, a técnica de pesquisa bibliográfica em materiais publicados (v.g. artigos, legislação, doutrinas, conteúdos recuperados de sítios eletrônicos, dissertação, jurisprudência, enunciados de Súmula, etc.); mesclando, como método de abordagem, o dedutivo e o indutivo, buscando analisar o recente processo de “atomização” do mercado de trabalho, especialmente sob o prisma das novas tecnologias disruptivas – crowdsourcing específicas – ignoradas pelo Legislador, bem como os possíveis impactos labor-ambientais advindos da inertia deliberandi, principalmente pela lente da pandemia de COVID-19; busca, ainda, examinar a importância e o papel das moderadoras de aplicativos no mercado de trabalho contemporâneo e, por fim, como sopesar os interesses econômicos e sociais atinentes ao tema e possíveis alternativas para se efetivar o equilíbrio do meio ambiente do trabalho com vistas à dignidade do trabalhador.

Resumo (inglês)

Brazilian labor legislation, along its cyclical path, did not follow (or it was slow to follow) the adaptations of work and the labor-environment. As a result, there are legislative gaps regarding the work performed through digital platforms, in particular, specific crowdsourcing. Without regulation or any legislative support, the discussion about the rights and working conditions of these workers, until then, comes down to the Judiciary, whose decisions are still sparse and controversial. The aim of this paper is to analyze the Brazilian factual-legal reality regarding the forms of work explored through disruptive technologies, breaking with any fragmented perspective of legal protection for workers when the algorithms are inserted into the labor-environment. In the light of Labor Law, we seek to analyze the recent process of “atomization” of the labor market, especially under the aegis of the new disruptive technologies ignored by the Labor Reform (Law nº 13.467/2017), by the Law of Economic Freedom (Law nº 13.874/2019), for the Provisory Act for the maintenance of employment and income edited in times of pandemic (e.g. 927, 936 and 946, all of 2020), and so many other innovations [involutions] that were inert in this regard. Therefore, the classic conception of work is confronted, as a manner of economic, social and cultural inclusion, with the growing process of “algorithmization” of work and, from this opposition, the concepts and applicability of requirements are revisited “personality”, “non-eventuality”, “onerosity”, “subordination” and, therefore, “employment relationship”. Still, the possibility of harmonizing the social (labor) and economic (employers/business) interests of this reality is examined. This work has an exploratory and descriptive nature and adopts, as a method of procedure, the technique of bibliographic research in published materials (e.g. articles, legislation, doctrines, sites, dissertation, jurisprudence, precedent/ruling, etc.); mixing, as a method of approach, the deductive and the inductive, seeking to analyze the recent process of “atomization” of the labor market, especially from the perspective of new disruptive technologies - specific crowdsourcing - ignored by the Legislator, as well as the possible labor-environmental impacts arising from the deliberate inertia, mainly through the lens of the pandemic of COVID-19; it also seeks to examine the importance and role of application moderators in the contemporary job market and, finally, how to balance the economic and social interests related to the theme and possible alternatives to effect the balance of the work environment with a view to dignity of the worker.

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Português

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