Pluralismo político e pluripartidarismo: os impactos da emenda constitucional nº 97/2017 nas eleições proporcionais de 2020 e 2022

Santos, Letícia Rezende; Gaspardo, Murilo

Pluralismo político e pluripartidarismo: os impactos da emenda constitucional nº 97/2017 nas eleições proporcionais de 2020 e 2022

dc.contributor.author	Santos, Letícia Rezende
dc.contributor.author	Gaspardo, Murilo
dc.date.accessioned	2023-12-07T19:34:12Z
dc.date.available	2023-12-07T19:34:12Z
dc.date.issued	2023-12-04
dc.description	Estas tabelas pertencem à pesquisa intitulada "Pluralismo político e pluripartidarismo: os impactos da emenda constitucional nº 97/2017 nas eleições proporcionais de 2020 e 2022", desenvolvida pela mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) Letícia Rezende Santos, sob a orientação do Prof. Dr. Murilo Gaspardo, e com apoio e financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) - Processo nº 2021/03234-9. Os dados aqui trabalhados foram obtidos através dos portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) <https://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas-eleitorais> e <https://dadosabertos.tse.jus.br/> e foram organizados da seguinte forma: A) A pesquisa englobou a análise dos dados relativos às eleições proporcionais municipais (Câmaras Municipais), estaduais (Assembleias Legislativas) e nacionais (Câmara dos Deputados) realizadas entre 2012 e 2022; B) Inicialmente, os partidos políticos foram divididos em três categorias: (1) os que mantiveram o pleno acesso aos recursos públicos após a aplicação da cláusula de desempenho em 2018 – seja porque a atingiram, seja porque recorreram à incorporação ou a fusão; (2) os que não atingiram a cláusula de desempenho e não se fundiram ou se incorporaram a outras legendas, perdendo o acesso ao Fundo Partidário e ao direito de antena, mas persistiram nas disputas eleitorais de 2020 e 2022; e (3) os que não se enquadram nessas duas categorias, ou porque foram criados posteriormente ou porque foram extintos; C) Os dados relativos aos municípios foram aglutinados por estado, possibilitando a pesquisa, mas com a ressalva de que esse procedimento limitou uma análise mais aprofundada concernente às peculiaridades e especificidades regionais; D) A partir dessa organização, cinco dados foram analisados: (1) o número de candidatos por partido; (2) o número de cadeiras conquistadas por cada partido; (3) o percentual de votos obtidos por cada partido em relação ao total de votos válidos das respectivas eleições; (4) o número efetivo de partidos (NEP) nas disputas eleitorais, levando em consideração o número de votos obtidos por cada partido; e (5) o NEP nas Assembleias Legislativas e na Câmara dos Deputados, levando em consideração o número de cadeiras obtidas por cada partido. E) Nas tabelas referentes ao número de candidatos, ao número de vereadores e deputados estaduais eleitos e à proporção de votos em relação ao total dos votos válidos dados nas eleições, a primeira linha correspondente a cada estado equivale à soma dos dados dos partidos da primeira categoria – ou seja, os que mantiveram acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão após 2018; a segunda, à soma daqueles relativos aos partidos da segunda categoria – que perderam o direito aos recursos públicos, mas continuaram a disputar as eleições; e a terceira, à soma dos concernentes à terceira categoria – isto é, os que deixaram de existir ou foram criados após 2018.
dc.description.sponsorship	Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)
dc.description.sponsorshipId	FAPESP: 2021/03234-9
dc.format	.pdf
dc.identifier.lattes	5043655644505499
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/11449/251767
dc.language.iso	por
dc.relation	https://hdl.handle.net/11449/251768
dc.rights.accessRights	Acesso aberto
dc.subject	Emenda Constitucional nº 97/2017	pt
dc.subject	Pluralismo Político	pt
dc.subject	Pluripartidarismo	pt
dc.subject	Coligações partidárias	pt
dc.subject	Cláusula de desempenho	pt
dc.title	Pluralismo político e pluripartidarismo: os impactos da emenda constitucional nº 97/2017 nas eleições proporcionais de 2020 e 2022
dc.title.alternative	Political pluralism and multi-party system: the impacts of constitutional amendment nº 97 of 2017 on the proportional elections of 2020 and 2022	en
dc.type	Dado de pesquisa
unesp.campus	Universidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca
unesp.department	Direito Público - FCHS	pt