Conselhos estaduais de recursos hídricos no Brasil: análise comparada das potencialidades e dificuldades para a participação da sociedade civil
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Data
2023-09-28
Autores
Orientador
Pizella, Denise Gallo 
Coorientador
Pós-graduação
Gestão e Regulação de Recursos Hídricos - PROFÁGUA - FEIS 33004013069P2
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Dissertação de mestrado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
A “participação social” ou “popular” pode ser entendida como o conjunto de ações que possivelmente são consideradas na formulação, execução, fiscalização e/ou avaliação de políticas públicas e/ou serviços. Desse modo, a participação popular intervém no poder estatal visando a resolução de conflitos que afetam a sociedade e defendendo os interesses da coletividade em prevalência de interesses particulares. Todavia, estudos realizados com essa temática relatam que a participação nem sempre se dá de maneira eficiente e democrática. Portanto, dada a importância da participação da sociedade civil na gestão dos recursos hídricos, sobretudo nos órgãos colegiados do SINGREH, a presente pesquisa apresentou como a investigação das potencialidades e dificuldades de participação da sociedade civil nos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (CERHS) do país. Para alcançar o objetivo citado, a pesquisa foi desenvolvida da seguinte forma: realização de levantamento bibliográfico e levantamento dos sítios eletrônicos dos CERHS ou seus órgãos equivalentes. Foram atribuídas notas de acordo com os critérios de participação levantados pela pesquisa, que foram somadas para obtenção da Nota Final. Após, os Conselhos foram ranqueados de acordo com as Regiões às quais pertencem a fim de comparação sobre o grau de participação disponível em cada. A partir dos dados analisados com o levantamento dos sítios eletrônicos, foram identificadas as principais potencialidades para a atuação do setor sociedade civil no país, assim como as dificuldades apresentadas. A Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste foram classificadas como inadequadas quanto à participação da sociedade civil em seus Conselhos, enquanto que a Região Sudeste e Sul demonstraram-se adequadas. A maior média na Região Sudeste pode se dar pela tradição na gestão hídrica em termos temporais e pelos Comitês de Bacia Hidrográfica instalados e em funcionamento. A Região Nordeste possui uma maior desarticulação dos instrumentos de gestão, com a cobrança pelo uso da água sendo necessária para a racionalização do uso e financiamento de intervenções nas bacias. Quanto à Região Norte, é importante ressaltar as dificuldades encontradas na literatura quanto à concepção de Comitês de Bacia e participação da população. A grande extensão territorial das bacias hidrográficas, a baixa densidade demográfica e a ausência/precariedade de meios de transporte pelas bacias são responsáveis por impactar em uma visão de conjunto necessária à deliberação sobre as ações de gestão hídrica. Conclui-se que é necessário uma democratização da gestão hídrica no Brasil, posto que se constata o predomínio de interesses particulares sobre os coletivos, o que coaduna com o modelo econômico de super exploração dos bens ambientais no sistema capitalista.
Resumo (inglês)
“Social participation” or “popular participation” can be understood as the set of actions that are possibly considered in the formulation, execution, inspection and/or evaluation of public policies and/or services. In this way, popular participation intervenes in state power with a view to resolving conflicts that affect society and defending the interests of the community over private interests. However, studies carried out with this theme report that participation does not always take place in an efficient and democratic way. Therefore, given the importance of civil society participation in the management of water resources, especially in the collegiate bodies of SINGREH, this research presented as an investigation the potentialities and difficulties of civil society participation in the State Water Resources Councils (CERHS) in Brazil. To achieve the aforementioned objective, the research was developed as follows: carrying out a bibliographical research and surveying the websites of the CERHS or its equivalents. Grades were assigned according to the participation criteria raised by the research, which were added to obtain the Final Grade. Afterwards, the CERHs were ranked according to the Regions to which they belong in order to compare the degree of participation available in each. From the data analyzed with the research of the electronic sites, the main potentialities for the performance of the civil society sector in the country were identified, as well as the difficulties presented. The North, Northeast and Midwest regions were classified as inadequate in terms of civil society participation in their Councils, while the Southeast and South regions were adequate. The highest average in the Southeast Region can be attributed to the tradition in water management in terms of time and the installed and functioning Hydrographic Basin Committees. The Northeast Region has a greater disarticulation of management instruments, with charging for the use of water being necessary to rationalize the use and financing of interventions in the basins. As for the North Region, it is important to emphasize the difficulties found in the literature regarding the design of Basin Committees and population participation. The large territorial extension of the hydrographic basins, the low demographic density and the absence/precariousness of means of transport through the basins are responsible for impacting on an overall view necessary for deliberation on water management actions. It is concluded that a democratization of water management in Brazil is necessary, since there is a predominance of private interests over collective ones, which is in line with the economic model of overexploitation of environmental goods in the capitalist system.
Descrição
Idioma
Português
Como citar
VITÓRIA, Beatriz Schenaide. Conselhos estaduais de recursos hídricos no Brasil: análise comparada das potencialidades e dificuldades para a participação da sociedade civil. 2023. 106 f. Dissertação (Mestrado Profissional em
Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos - ProfÁgua) – Faculdade de Engenharia, Universidade Estadual Paulista - Unesp, Ilha Solteira, 2023.
