A progressão continuada no ensino público do Estado de São Paulo como modelo neoliberal de exclusão pautada nos sistemas de avaliação escolar: uma análise crítica da produção teórica e científica do tema

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo o estudo do regime da progressão continuada implantado na rede pública de ensino do Estado de São Paulo a partir do ano de 1998. Para tanto foi necessário realizar pesquisa que trata dos aspectos históricos, legais e educacionais do regime de progressão continuada e sua relação com o direito à educação e à democratização do ensino público. Outro aspecto fundamental nesta pesquisa será a análise das relações entre o regime de progressão continuada e uma política entendida como neoliberalismo com reflexos na formação de uma nova escola, mediante a racionalidade de recursos públicos proporcionados por um sistema de avaliação onde procuram-se índices baixos de retenção e de evasão escolar. Sobre o neoliberalismo, foram abordados conceitos, teorias e o processo histórico entre a política econômica neoliberal e o regime de progressão continuada. Após, o trabalho realizou análise crítica de parte da bibliografia teórico-científica sobre o regime de progressão continuada, dispondo para tanto de criteriosa classificação sobre as abordagens em relação ao citado regime, levando-se em consideração suas propostas, perspectivas e tendências teóricas. Por derradeiro, a pesquisa vai propor modelos alternativos ou proposta de aprimoramento do regime de progressão continuada.

The present study aims to study the regime of continuous progression implanted in the Public School network of the State of São Paulo since 1998. It was necessary to carry out research that deals with the historical, legal and educational aspects of the progression regime and its relationship with the right to education and democratization of public education. Another fundamental aspect in this research will be the analysis of the relations between the regime of continuous progression and a politics understood as neoliberalism with reflexes in the formation of a new school, through the rationalization of public resources provided by an evaluation system that pursues low levels of retention and low levels of school dropout. On neoliberalism, concepts, theories and the historical process between neoliberal economic policy and the regime of continuous progression were approached. Afterwards, the work carried out a critical analysis of part of the theoretical / scientific bibliography on the regime of the continuous progression, having for that reason a careful classification on the approaches in relation to the mentioned regime, taking into consideration its proposals, perspectives and theoretical tendencies. Lastly, the research proposes alternative models or ways to improve the regime of continuous progression.