Aplicando o princípio do poluidor pagador: proposição do uso de bandeiras na cobrança por lançamento em corpos hídricos nas Bacias PCJ

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Data

2023-06-06

Orientador

Oliveira, José Carlos de

Coorientador

Pós-graduação

Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (PROFÁGUA) - FEIS

Curso de graduação

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Editor

Universidade Estadual Paulista (Unesp)

Tipo

Dissertação de mestrado

Direito de acesso

Acesso abertoAcesso Aberto

Resumo

Resumo (português)

A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um importante instrumento econômico baseado no princípio do poluidor pagador, que visa mitigar a degradação dos corpos d’água e a escassez hídrica. Seu objetivo é sinalizar ao usuário as externalidades negativas e internalizar o custo social decorrente da poluição. O setor elétrico utiliza um mecanismo de sinalização de preço ao consumidor, denominado bandeira tarifária. Este estudo propõe um regime semelhante de bandeiras de preços para o sistema de cobrança pelo uso de recursos hídricos por lançamento de efluentes, conforme padrões exigidos pela legislação vigente. Um estudo de caso foi realizado no sistema de cobrança das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para identificar as falhas e aspectos de melhorias nos componentes da sua fórmula. O modelo de simulação do regime de bandeira de preços foi desenvolvido para incentivar os usuários que mais poluem a reduzir o lançamento de efluentes e melhorar o seu tratamento. Foram simulados dois cenários, cada um com três faixas de preços, identificadas pelas cores verde, amarela e vermelha. No primeiro cenário, foi aplicado um desconto no preço aos usos da bandeira verde, que caracteriza um menor nível de poluição, enquanto o preço da bandeira vermelha, que representa maior nível de poluição, foi aumentado. Já no segundo cenário, o preço das bandeiras amarela e vermelha elevou-se progressivamente, de acordo com a concentração de poluentes lançados. As melhorias sugeridas nos componentes da fórmula da cobrança por poluição incluem a adoção da vazão de diluição como base de cálculo, a padronização da fórmula nos diferentes domínios e a correção monetária dos preços praticados em rios paulistas. Os coeficientes ponderadores não são adaptados às características locais das Bacias PCJ, de maneira que não impactam o valor cobrado. Também são relevantes a concessão de isenções para pequenos usuários, a diminuição da interferência política de setores de usuários na revisão dos preços pelo CBH e um papel ativo dos conselhos de recursos hídricos na definição de critérios gerais e preços unitários. Por fim, a proposta é sobretudo educativa, diante do contexto de subfinanciamento dos programas do plano de recursos hídricos e dos baixos preços cobrados.

Resumo (português)

The water use charge is an important economic instrument based on the polluter pays principle, which aims to mitigate water resources degradation and water scarcity. Its objective is to signal to the user the negative externalities and internalize the social cost resulting from pollution. The electricity sector created a consumer price signaling mechanism, called tariff flag. This study proposes a similar regime of price flags for the system of charging for the use of water resources by effluent discharge, according to standards required in the current legislation. A case study was conducted in the Piracicaba, Capivari and Jundiaí water use charge system to identify failures and aspects of improvement, focused on its formula components. The proposed simulation model of the price flag regime was developed to encourage users who pollute the most to reduce their effluent discharge and improve their treatment process. Two scenarios were simulated, each with three price ranges identified by the colors green, yellow, and red. In the first scenario, a price discount was applied to the uses classified as green flag, which characterizes a lower level of pollution, while the price of the red flag, which represents a higher level of pollution, was increased. In the second scenario, the price of the yellow and red flags was increased progressively, according to the concentration of pollutants discharged. Suggested improvements in the components of the pollution charging formula include the adoption of the flow compromised by the pollution dilution as a basis of calculation, standardization of the formula in national and state scale, and monetary correction of the prices charged for São Paulo rivers. The weighting coefficients are not adapted to the local characteristics of the PCJ River Basins, so they do not impact the amount charged. Also relevant are the granting of exemptions for small users, the reduction of the political interference by user sectors in price reviews by the river basin committee, and an active role for the water resources councils in defining general criteria and unitary prices. Finally, the proposal is above all educational in the face of the underfunding of programs from the River Basin Plan and low prices charged.

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Português

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