Da porta para dentro: a assistência técnica em habitações de interesse social como contribuinte para políticas públicas em habitação

Abstract

O presente Trabalho Final de Graduação se propõe a apresentar a importância da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) como contribuinte para a diminuição do grande número de domicílios enquadrados como inadequados à moradia, e para além disso, como suporte e mantenedora da melhoria na qualidade de vida de famílias de baixa renda. Neste objetivo, busca-se rever o histórico da habitação e do planejamento urbano no país e analisar as legislações acerca do tema que garantem a seguridade jurídica do indivíduo, examinando estudos de caso no estado de São Paulo para exemplos e comparativos. Considerando que a discussão sobre política habitacional se apresenta como um binômio que combina a ação do Estado à provisão de moradia, busca-se aqui uma abordagem multidisciplinar em vista de sua complexidade. Nesse debate, pontua-se a importância de sua atuação na busca da adequação do custo da moradia a um patamar acessível, reduzindo a incidência de pobreza e promovendo a sustentabilidade em seu conceito mais amplo. Para isso, é fundamental reforçar o papel da formação e da atuação do profissional de arquitetura dentro da ATHIS, e considerar sua necessidade de abranger os multiprofissionais envolvidos no processo - com destaque para o papel do trabalho social, além do arquiteto e urbanista, na assistência técnica -, explicitando a imprescindibilidade do seu debate como uma política pública e sanitária.

The present Final Undergraduate Thesis aims to present the importance of Technical Assistance for Social Housing (ATHIS) as a contributor to reducing the large number of households classified as inadequate for habitation, and furthermore, as a support system that enhances the quality of life for low-income families. In pursuit of this objective, the thesis seeks to review the history of housing and urban planning in the country and analyze legislation concerning the topic that ensures legal security for individuals. It examines case studies in the state of São Paulo for examples and comparisons. Considering that the discussion on housing policy is a combination of state action and housing provision, this thesis adopts a multidisciplinary approach due to its complexity. It highlights the importance of ATHIS in striving to make housing costs affordable, thereby reducing poverty and promoting sustainability in its broader concept. To achieve this, it is crucial to reinforce the role of education and the professional practice of architects within ATHIS, and to recognize the need for involvement of various professionals in the process, emphasizing the role of social work alongside architects and urban planners in technical assistance. This underscores the necessity of debating ATHIS as a public health and policy issue.