Caderno de boas práticas para organização dos serviços de atenção básica : Critérios e padrões de avaliação utilizados pelo Sistema QualiAB

Abstract

Nos últimos anos, as políticas públicas voltadas para o aprimoramento da Atenção Básica têm ampliado e efetivado o acesso, a extensão da rede de serviços e sua progressiva importância no conjunto de ações de atenção à saúde em todo o país, avançando no processo de universalização dos serviços. Entretanto, a heterogeneidade das configurações institucionais, as diferentes modelagens organizacionais já implementadas nos serviços das várias regiões e municípios brasileiros, e a necessidade de aprimoramento de um projeto público de saúde com abrangência universal, mantêm a melhoria da qualidade das ações e serviços como um grande desafio, para o qual a avaliação representa uma potente estratégia. Visando atender todos os tipos de serviços da Atenção Básica, apresentamos, a seguir, o Sistema de Monitoramento e Avaliação QualiAB, cuja abordagem considera todas as configurações de serviços existentes, incluindo os organizados como Estratégia de Saúde da Família, como Unidade Básica de Saúde, e por outros diferentes arranjos. O Sistema de Monitoramento e Avaliação QualiAB foi desenvolvido e validado entre 2006/2007, em 3 Regionais de Saúde do Estado de SP (PPSUS), e foi aplicado novamente em 2010, em parceria com a SES SP (2.735 serviços). Foi atualizado e validado em amostra nacional por projeto financiado pelo CNPq, concluído em janeiro de 2016 (ZARILI, 2015; CASTANHEIRA et al., 2014; 2011). O sistema é constituído por um questionário eletrônico de autorresposta, com 115 questões, dirigido às equipes dos serviços de Atenção Básica, e por esse Caderno de Boas Práticas para organização dos serviços de Atenção Básica, onde explicitamos os critérios e padrões de qualidade adotados na avaliação. A avaliação proposta tem por finalidade favorecer o debate sobre os processos de trabalho instituídos em cada local, de modo a permitir tanto a identificação de qualidades como de obstáculos a superar, assim como uma reflexão crítica sobre os padrões de qualidade adotados, de modo a incrementar a qualidade dos serviços de Atenção Básica, bem como do próprio sistema de avaliação. O QualiAB procura se somar às políticas de avaliação e monitoramento que vêm sendo implementadas no Sistema Único de Saúde, representando um recurso adicional para melhoria da qualidade. A adesão ao sistema é voluntária e não está vinculada a nenhum tipo de incentivo material.