Oferta educativa e responsabilização no PDE: o Plano de Ações Articuladas

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dc.contributor.authorAdrião, Theresa [UNESP]
dc.contributor.authorGarcia, Teise
dc.contributor.institutionUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.contributor.institutionUniversidade de São Paulo (USP)
dc.date.accessioned2013-09-30T19:35:45Z
dc.date.accessioned2014-05-20T13:57:50Z
dc.date.available2013-09-30T19:35:45Z
dc.date.available2014-05-20T13:57:50Z
dc.date.issued2008-12-01
dc.description.abstractO artigo analisa perspectivas de responsabilização presentes no Plano de Desenvolvimento da Educação apresentado à sociedade brasileira em 2007 pelo Ministério da Educação. O plano, composto por programas e ações com o objetivo declarado de promover a melhoria da qualidade da educação básica brasileira, é, entre outras medidas, operacionalizado pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, discutido neste trabalho a partir de um de seus aspectos: o estabelecimento de convênios entre os municípios e a União, por meio da elaboração local de um Plano de Ações Articuladas. Por esse instrumento, os gestores municipais se comprometem a promover um conjunto de ações no campo educacional, responsabilizando-se pelo alcance das metas estabelecidas pelo âmbito federal. em contrapartida, passam a contar com transferências voluntárias e assessoria técnica da União. Considera-se, na análise, o contexto de reforma do Estado e das políticas de descentralização na oferta educacional.pt
dc.description.abstractThis article analyses perspectives of accountability found in the Education Development Plan presented to the Brazilian society by the Ministry of Education in 2007. The plan, consisting of programs and actions aimed at promoting the quality of Brazilian basic education, is, among other measures, operated by the Target Plan All for Education Commitment, discussed here based on one of its aspects: the settlement of agreements between the municipalities and the federal government by means of the creation of a local Joint Action Plan. By means of such an instrument, municipal managers commit themselves to promoting a set of actions in the educational field, holding themselves accountable for attaining the targets set by the federal government. In exchange, they are granted voluntary transfers and technical advisory by the Union. The analysis considers the context of State reform and decentralization policies for educational offer.en
dc.description.affiliationUniversidade Estadual Paulista Instituto de Biociências Departamento de Educação
dc.description.affiliationUniversidade de São Paulo Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras
dc.description.affiliationUnespUniversidade Estadual Paulista Instituto de Biociências Departamento de Educação
dc.format.extent779-796
dc.identifierhttp://dx.doi.org/10.1590/S0100-15742008000300012
dc.identifier.citationCadernos de Pesquisa. Fundação Carlos Chagas, v. 38, n. 135, p. 779-796, 2008.
dc.identifier.doi10.1590/S0100-15742008000300012
dc.identifier.fileS0100-15742008000300012.pdf
dc.identifier.issn0100-1574
dc.identifier.scieloS0100-15742008000300012
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11449/20602
dc.language.isopor
dc.publisherFundação Carlos Chagas
dc.relation.ispartofCadernos de Pesquisa
dc.relation.ispartofsjr0,183
dc.rights.accessRightsAcesso aberto
dc.sourceSciELO
dc.subjectRESPONSABILIZAÇÃOpt
dc.subjectDESCENTRALIZAÇÃOpt
dc.subjectPLANO DE DESENVOLVIMENTO da EDUCAÇÃOpt
dc.subjectPOLÍTICA EDUCACIONALpt
dc.subjectACCOUNTABILITYen
dc.subjectDECENTRALIZATIONen
dc.subjectEDUCATIONAL PLANNINGen
dc.subjectEDUCATIONAL POLICIESen
dc.titleOferta educativa e responsabilização no PDE: o Plano de Ações Articuladaspt
dc.title.alternativeEducational offer and accountability in the Education Development Plan: an analysis of the Joint Action Planen
dc.typeArtigo

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