Políticas públicas de recursos hídricos e saneamento: integração por mecanismos de regulação
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Data
2024-04-16
Autores
Orientador
Broch, Synara Aparecida Olendzki
Coorientador
Pós-graduação
Gestão e Regulação de Recursos Hídricos - PROFÁGUA - FEIS 33004013069P2
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Dissertação de mestrado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos” é o título do ODS 6 (água potável e saneamento). No Brasil um dos desafios para o cumprimento dessa meta é a integração das políticas públicas de saneamento básico e recursos hídricos. Esse movimento ainda incipiente, que possui como expoente a promulgação da Lei Federal nº 14.026/2020 (Novo Marco do Saneamento), pode se beneficiar da experiência regulatória de outros países. Assim, o presente trabalho apresenta as propriedades da regulação, no que se refere aos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, apresentando comparativamente as formas de prestação adotadas por Brasil, França e Inglaterra. A análise comparativa é realizada por meio de revisão bibliográfica, explorando textos de diplomas legais, artigos científicos, trabalhos acadêmicos e publicações oficiais, buscando mecanismos de regulação econômica e social que favoreçam a universalização dos serviços de saneamento, a sustentabilidade econômico-financeira na prestação destes serviços, a promoção da qualidade hídrica em ambientes urbanos e a mediação dos conflitos dos usos múltiplos da água. Os resultados indicam que o exemplo do modelo regulatório inglês é rico em mecanismos de regulação econômica, ao passo que a experiência regulatória francesa contribui com desenho institucional focado no gerenciamento do conflito entre os setores usuários e privilegia questões da qualidade hídrica. A integração das políticas públicas, que favorece a disponibilidade hídrica em quantidade e qualidade, apresenta grande potencial de contribuir, subsidiariamente, com as metas dos ODS 9 (indústria, inovação e infraestrutura), 11 (cidades e comunidades sustentáveis) e 14 (vida na água).
Resumo (inglês)
Ensure the availability and sustainable management of water and sanitation for everyone” is the title of SDG 6 (clean water and sanitation). In Brazil, one of the challenges in achieving this goal is the integration of public policies on basic sanitation and water resources. This still incipient movement, which has as its exponent the promulgation of Federal Law No. 14,026/2020 (New Sanitation Framework), can benefit from the regulatory experience of other countries. Thus, this work presents the properties of regulation, with regard to water supply, sewage collection and treatment services, comparatively presenting the forms of provision adopted by Brazil, France and England. The comparative analysis is carried out through by a bibliographical review, exploring texts of legal diplomas, scientific articles, academic works and official publications, seeking mechanisms of economic and social regulation that which favor the universalization of sanitation services, economic and financial sustainability in the provision of these services, promoting water quality in urban environments and mediating conflicts over multiple uses of water. The findings indicate that the example of the English regulatory model is rich in economic regulation mechanisms, while the French regulatory experience contributes to an institutional design focused on managing conflict between user sectors and favors water quality issues. The integration of public policies, which favors water availability in quantity and quality, has great potential to contribute, subsidiarily, to the goals of SDGs 9 (industry, innovation and infrastructure), 11 (Sustainable cities and communities) and 14 (Life below water).
Descrição
Palavras-chave
Idioma
Português
Como citar
OLIVEIRA, Rubens Marques. Políticas públicas de recursos hídricos e saneamento: integração por mecanismos de regulação. 2024. 77 f. Dissertação (Mestrado em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos) - Faculdade de Engenharia, Universidade Estadual Paulista - UNESP, Ilha Solteira, 2024.