Unidades de Conservação costeiras e marinhas do Brasil: as políticas públicas e sua representatividade atual segundo a Convenção sobre Diversidade Biológica

Abstract

The Convention on Biological Diversity (CBD), established in 1992, is one of the most important international political instruments related to the environment, which set regulations and principles that must conduct the use and protection of the biodiversity of the signatory countries. In 2010, at the 10th Conference of Parties (COP-10), 20 targets were defined to be implemented until 2020 which sum up the guidelines and the needed actions for the biological diversity preservation and the sustainable development of the planet. Among them, and adapted to the national targets, is to reach the preservation of at least 17% of the terrestrial areas and 10% of the world's coastal and marine areas (Target 11). Since then Brazil has been deploying a series of public policies in national level so such ecosystems are representative preserved in Conservation Units (CUs). Among the most important environmental policies we can find: the National Program of the Biological Diversity, the National System of Conservation Units and the update of the document about Priority Areas for the Brazilian's Biodiversity Preservation. Aiming to analyze the respective policies as strategy to the coastal and marine ecosystems protection of the country and the compliance of the agreed target at CBD, this work elaborated an overview and, by the document Panorama of the Coastal and Marine Ecosystems Preservation in Brazil and the use of the National Registry of the Conservation Units, did an analysis of the Coastal and Marine CUs' representativeness of Brazil. Currently, the country is below the preservation target 11, which only 3,07% of the Coastal and Marine Areas protected, being the Environmental Protection Area (EPA) the prevailing category of CU present in this region. Of the protected areas, the coastal ecosystems still are much more represented than the marine environment. The data show that, despite the existence...

A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), estabelecida em 1992, é um dos mais importantes instrumentos políticos internacionais relacionados ao meio ambiente, qual estabeleceu normas e princípios que devem reger o uso e a proteção da biodiversidade dos países signatários. Em 2010, na 10ª Conferência das Partes (COP-10), foram definidas 20 metas a serem implementadas até 2020 que resumem as diretrizes e as ações necessárias em prol da conservação da diversidade biológica e do desenvolvimento sustentável do planeta. Dentre elas, e adaptada às metas nacionais, encontra-se atingir a conservação de pelo menos 17% das Zonas Terrestres e 10% das Zonas Costeiras e Marinhas do mundo (Meta 11). Desde então o Brasil vem implementando uma série de políticas públicas em nível nacional para que tais ecossistemas estejam representativamente conservados em Unidades de Conservação (UCs). Das políticas ambientais mais importantes encontram-se: o Programa Nacional da Diversidade Biológica, o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e a atualização do documento sobre Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade Brasileira. Visando analisar as respectivas políticas como estratégia para a proteção dos ecossistemas costeiros e marinhos do país e o cumprimento da meta acordada na CDB, esse trabalho elaborou um apanhado das mesmas e, por meio do documento Panorama da Conservação dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos no Brasil e da utilização do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, fez uma análise da representatividade das UCs Costeiras e Marinhas do Brasil. Atualmente o país encontra-se aquém da meta 11 de conservação, com apenas 3,07% da Zona Costeira e Marinha protegida, sendo a Área de Proteção Ambiental (APA) a categoria de UC predominante nessa região. Das áreas protegidas, os ecossistemas costeiros ainda estão bem mais...