Protocolo de avaliação de gestão de resíduos de serviços de saúde: estudo de caso

Abstract

O gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) se configura como um problema atual. O aumento e envelhecimento da população devido ao aumento da expectativa de vida, vem influenciando a expansão do setor saúde, que direta ou indiretamente, tem contribuído com o impacto ambiental decorrente dos RSS. No ano de 2017, 4.518 municípios brasileiros prestaram os serviços de coleta, tratamento e disposição final de 256.941 toneladas de RSS, o equivalente a 1,2 kg por habitante/ano, no entanto, cerca de 27,5% dos municípios destinaram seus resíduos sem declarar o tratamento prévio dado aos mesmos, contrariando as legislações vigentes e sobretudo ocasionando riscos diretos aos trabalhadores, à saúde pública e ao meio ambiente. A proteção ao meio ambiente e a promoção da saúde é uma das competências da Vigilância Sanitária, constituindo-se como finalidade o enfrentamento dos problemas ambientais e ecológicos dos Estabelecimentos de Assistência à Saúde (EAS) advindos, sobretudo, dos RSS, de modo que seus riscos sejam eliminados ou minimizados. O objetivo da presente pesquisa foi analisar se as condições do gerenciamento dos RSS nos EAS do município de São Roque estão adequadas e coerentes com as legislações sanitárias. A pesquisa foi de natureza exploratória e descritiva, com abordagem quali-quantitativa. A metodologia baseou-se em um estudo de caso através da pesquisa ação. O estudo ocorreu no período de março de 2017 a março de 2018, sendo analisados 323 EAS de baixa e alta complexidade de saúde. Como resultado, foi elaborado o formulário de diagnóstico do PGRSS contendo questões fechadas e apenas uma questão aberta, baseadas nos regulamentos técnicos da ANVISA, sendo adotados como pontos chave e possivelmente indicadores de risco as etapas de segregação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento, destinação final, monitoramento e saúde e segurança ocupacional. Os resultados demonstraram, que os EAS apresentam condições satisfatórias com restrição ou insatisfatórias, evidenciando que os EAS de São Roque necessitam de adequações a curto prazo para atenderem às legislações sanitárias. Destaca-se a importância da padronização do formulário de diagnóstico do PGRSS, pois com a padronização da inspeção dos RSS foi possível desenvolver de forma sistematizada a avaliação e o monitoramento do manejo dos resíduos, dimensionando as condições e as situações de risco de competência da VISA. A partir deste trabalho, será apresentado para a Diretoria Municipal de Saúde uma proposta para a elaboração de um projeto de Lei Municipal, onde será disposta a obrigatoriedade da entrega trimestral à VISA do volume e tipos de RSS gerados pelos EAS, assim como, o incentivo aos EAS na adoção da logística reversa dos medicamentos. Além disso, é importante que a VISA, realize parcerias com os demais departamentos e instituições atuantes no município, visando a adoção de estratégias na área da educação ambiental relacionada ao manejo ambientalmente adequado dos RSS, pois a união de forças decorrentes das parcerias beneficiam e auxiliam nas conquistas e preservação de um bem comum, que nesse caso é a saúde pública.