Processo de uso e ocupação do Pontal do Paranapanema-SP: perspectiva das unidades de conservação (UCs)

Abstract

The current concern with environmental issues by the scientific community, governmental and civil society also brings out the need to recover, preserve and conserve the environment. With this understanding, this work was prepared, which had as one of the main objectives of the historical process of land use and occupancy of the Pontal, since the nineteenth century to the present day. From this, the changes were evident in the types of land use, which rose from native forest to plant crops (permanent and temporary crops) and later as pasture. Through this process of occupation, exploitation of forests and replacement even three, Reserves being brought from the Far West Paulista, through the state government of Sao Paulo, they were almost decimated. Such areas decreed by law to be preserved and conserved, with the rampant occupations, were suffocated by the fakes and illegal occupation of land tenure contracts, leaving the region currently only a few forest fragments and protected areas of State Park Morro do Diabo, PRNP Boa Vista and Ecological Station Black Lion Tamarin. Furthermore, the article emphasizes the main legislation being developed by federal and state levels aimed at protecting natural resources and the effectiveness they had with the passage of time, demonstrating that the conservation of the environment, has several contributions in the law, however, and they are so vast that hinder its application.

A atual preocupação com as questões ambientais por parte das comunidades científicas, governamentais e também pela sociedade civil traz a tona à necessidade em se recuperar, preservar e conservar o meio ambiente. Com esta apreensão, foi elaborado este trabalho, que teve como um dos principais objetivos compreender o processo histórico de uso e ocupação das terras do Pontal do Paranapanema, desde o século XIX até os dias atuais. A partir disso, foram evidenciadas as transformações nos tipos de uso do solo, que passaram de mata nativa, para a instalação de cultivos (lavouras permanentes e temporárias) e posteriormente por pastagem. Com este processo de ocupação, substituição e exploração das matas, mesmo três “Reservas Florestais” sendo instauradas do Extremo Oeste Paulista, através do governo do Estado de São Paulo, estas foram quase dizimadas. Tais áreas decretadas por lei a serem preservadas e conservadas, com as ocupações desenfreadas, foram sufocadas pelas ocupações irregulares e falsificações de contratos de posse de terras, restando atualmente na região somente alguns fragmentos de Mata Atlântica e as UCs Parque Estadual do Morro do Diabo, RPPN Boa Vista e Estação Ecológica Mico-Leão-Preto. Além disso, foram ressaltadas as principais legislações desenvolvidas pelas esferas federais e estaduais visando à proteção dos recursos naturais e a efetividade que tiveram com o decorrer do tempo, o que demonstrou que na conservação do meio ambiente, têm-se vários aportes na lei, porém, elas são tantas e vastas que dificultam sua aplicação.