Ações afirmativas e inclusão de negros por cotas raciais nos serviços públicos do Paraná

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dc.contributor.advisorFonseca, Dagoberto José [UNESP]
dc.contributor.authorSouza, Marcilene Garcia de [UNESP]
dc.contributor.institutionUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.date.accessioned2014-06-11T19:35:18Z
dc.date.available2014-06-11T19:35:18Z
dc.date.issued2010-11-19
dc.description.abstractO estudo enfatiza a Lei Nº 14.274 - 24/12/2003, que institui a reserva de 10% das vagas para afrodescendentes em todos os concursos públicos do Estado do Paraná. Busca-se à luz de teorias sobre “relações raciais” no Brasil e no Paraná, de “políticas públicas”, “ações afirmativas”, analisar as experiências e estratégias formais e informais vigentes neste processo e o significado da presença de negros (pretos e pardos) nos serviços públicos do Paraná. As questões norteadoras foram: as características das relações raciais no Paraná; conjuntura social e política que possibilitou a aprovação da Lei; papel do Movimento Social Negro local na construção e aplicação da referida Lei; forma de gerir este programa nos diversos órgãos onde aconteceram concursos de 2004 a 2009; e apreensão dos beneficiados (cotistas). Consideram-se, ainda, indicadores sobre a presença de negros em diversos órgãos públicos do Paraná, assim como em empresas de economia mista do Estado. A partir de uma análise “qualitativa”, os resultados revelam a possibilidade que – dada a complexidade das relações raciais no Brasil –, ações potencialmente inovadoras, como é o caso da Lei 14.274 de 2003, tenham sido orientadas por percepções e valores tradicionais, isto é, gestadas a partir da ideia, por exemplo, de “democracia racial” e da invisibilidade da população negra no Estado e pouco tenham alterado a sub-representação de negros nos diversos espaçospt
dc.description.abstractThe study emphasizes the Law No. 14274 - 24/12/2003 establishing a reserve of 10% quota for Afro-descendants in all procurement of Paraná State. Search in light of theories about race relations in Brazil and Parana, public policy, affirmative action to analyze the experiences and strategies in formal and informal existing process and significance of the presence of (black and mulatto), public services do Paraná. The questions were: the characteristics of race relations in the Paraná, social and political situation that led to the approval of the law, the role of Black Social Movement in the local construction and application of this Act; way of managing this program in various organs where they occurred contests 2004 to 2009, and seizure of beneficiaries (unitholders). Still considered as indicators of the presence of blacks in various public agencies of Paraná, as well as companies in the Mixed Economy of the State. From an analysis of qualitative, the results reveal the possibility that - given the complexity of race relations in Brazil - potentially innovative actions, such as the practice of Law 14,274 of 2003 have been guided by traditional values and perceptions, ie gestated from the idea, for example, of racial democracy and invisibility of the black population in the state and slightly altered the under-representation of blacks in several areasen
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
dc.description.sponsorshipFundação Ford
dc.format.extent457 p. : tabs.
dc.identifier.aleph000639451
dc.identifier.capes33004030017P7
dc.identifier.citationSOUZA, Marcilene Garcia de. Ações afirmativas e inclusão de negros por cotas raciais nos serviços públicos do Paraná. 2010. 457 p. Tese (doutorado) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara, 2010.
dc.identifier.filesouza_mg_dr_arafcl.pdf
dc.identifier.lattes8483229888324823
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11449/106249
dc.language.isopor
dc.publisherUniversidade Estadual Paulista (Unesp)
dc.rights.accessRightsAcesso aberto
dc.sourceAleph
dc.subjectSociologiapt
dc.subjectProgramas de ação afirmativapt
dc.subjectServiço publicopt
dc.subjectParana Relações raciaispt
dc.subjectCotas para negros em serviços públicospt
dc.subjectAffirmative actionen
dc.subjectQuotas for blacks in public servicesen
dc.subjectRace relations in Paranáen
dc.titleAções afirmativas e inclusão de negros por cotas raciais nos serviços públicos do Paranápt
dc.typeTese de doutorado
unesp.author.lattes8483229888324823
unesp.campusUniversidade Estadual Paulista (Unesp), Faculdade de Ciências e Letras, Araraquarapt
unesp.graduateProgramCiências Sociais - FCLARpt
unesp.knowledgeAreaSociologiapt
unesp.researchAreaGênero, etnia e saúdept

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