Publicação: Mediação e Conciliação na Justiça do Trabalho: procedimentos de online dispute resolution (ODR) frente à pandemia do Covid-19
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Data
Autores
Orientador
Nogueira, Eliana dos Santos Alves 
Coorientador
Pós-graduação
Curso de graduação
Direito - FCHS
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
Garantir o acesso à justiça é imprescindível no Estado Democrático de Direito. Entretanto, o
processo judicial não é a o único para tal. A Justiça do Trabalho emprega inúmeros esforços
para evitar que a sobrecarga processual não afete a prestação jurisdicional adequada. Nesse
diapasão, os métodos autocompositivos de resolução de conflitos ganham espaço na seara
trabalhista como alternativa ao procedimento tradicional, intuindo ser uma forma mais célere e
econômica de solucionar conflitos e, ao mesmo tempo, potencial agente promotor da paz social.
A pandemia da Covid-19 produziu uma crise sanitária, social e econômica sem precedentes. As
ferramentas de online dispute resolution (ODR), em conjunto com os métodos conciliatórios já
utilizados anteriormente, alcançaram ainda mais destaque por preservar o distanciamento social.
Assim, essa pesquisa visa ressaltar aspectos relevantes da essência do conflito, provocando
reflexões sobre como a análise desses afeta as técnicas autocompositivas de resolução de lides,
mais especificamente da mediação e conciliação em lides laborais. Também se propõe a expor
seus métodos, formas de aplicação e legislação dedicada à elas. Conjuntamente, objetiva-se
explicar o conceito das ferramentas de online dispute resolution (ODR) e suas aplicações, assim
como sua relevância no contexto jurídico e, mais recentemente, pandêmico. Conclui-se com
uma breve exposição acerca das expectativas dessas alterações para o cenário pós-pandemia.
Resumo (inglês)
Ensuring access to justice is essential in the Democratic State that abides by the Rule of Law.
However, the judicial process is not the only one for this. The labor court employs numerous
efforts to prevent procedural overload from affecting adequate judicial relief. In this sense, self compositional methods of dispute determination gain space in the labor field as an alternative
to the traditional procedure, intending to be a faster and more economical way of resolving
conflicts and, at the same time, a potential agent that promotes social peace. The Covid-19
pandemic has produced unprecedented health, social and economic crisis. The tools of online
dispute resolution (ODR), alongside the conciliatory methods used previously, achieved even
more prominence by preserving social distancing. Thus, this research aims to highlight relevant
aspects of the essence of the conflict, provoking reflections on how the analysis of these affects
the auto-compositive techniques of dispute resolution, more specifically mediation and
settlement in labor disputes. It also proposes to expose its methods, forms of application and
legislation dedicated to them. Alongside, it aims to explain the concept of the tools of online
dispute resolution (ODR) and its applications, as well as its relevance in the legal and, more
recently, pandemic context. It concludes with a concise exposition of the expectations of these
changes for the post-pandemic scenario.
Descrição
Palavras-chave
Mediação, Conciliação, Justiça do Trabalho, Online Dispute Resolution, Pandemia, Mediation, Settlement, Labor Court, Pandemic
Idioma
Português
