Dissertações - Relações Internacionais (UNESP/UNICAMP/PUC-SP) - IPPRI

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Empresariado e política externa brasileira: a Confederação Nacional da Indústria e o processo de acessão do Brasil à OCDE
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-09-01) Morais, Guilherme de Paiva ; Mello, Flavia de Campos ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
O ingresso do Brasil na OCDE tornou-se, desde o pedido oficial de ingresso anunciado pelo governo de Michel Temer em 2017, prioridade da agenda internacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a qual passou a atuar como um dos principais sustentáculos à negociação para o alcance de tal objetivo. A CNI passou a incluir o ingresso do país na OCDE em sua pauta prioritária, empreendendo esforços tanto na articulação interna com outros atores empresariais e políticos, quanto na articulação externa com suas congêneres, para garantir o apoio necessário para o avanço da agenda doméstica e internacionalmente. Diante disso, propõe-se, através da análise qualitativa de bibliografias, documentos oficias, pronunciamentos, entrevistas e reportagens, explorar e compreender, em sua dinâmica, a conformação de interesses da Confederação Nacional da Indústria em relação à política externa brasileira a partir de 2014, tomando como base a agenda internacional da indústria e sua priorização das negociações para a entrada do Brasil como membro pleno da OCDE, a qual expressa a evolução das posições da CNI e reflete suas redefinições no sentido da agenda liberal. Defende-se, portanto, que, desde 2016, o principal objetivo da Confederação Nacional da Indústria tem sido reestruturar o país e suas instituições através de instrumentos de governança internacional e das demandas liberais promovidas pelos países desenvolvidos, aderindo a padrões, sistemas e comportamentos identificados como sendo de interesse do empresariado industrial nacional. Logo, o ingresso na OCDE seria a principal estratégia da instituição para reformas domésticas através de um lock-in entre os padrões da organização e a legislação brasileira.
As diretrizes da União Europeia para financiamento de entidades israelenses: as medidas de diferenciação, política externa da UE e necessidade legal
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-06-20) Lamesa, Maitê Pereira ; Koerner, Andrei ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Esta dissertação tem como objetivo principal analisar o processo de emissão das “Diretrizes sobre a elegibilidade de entidades israelenses e suas atividades nos territórios ocupados por Israel desde junho de 1967, para a concessão de subvenções, prêmios e instrumentos financeiros pela União Europeia a partir de 2014” (diretrizes para financiamentos) pela Comissão Europeia, valendo-se da metodologia de estudo de caso, com o foco nos aspectos qualitativos que permitem um adensamento de informações sobre o assunto para trazer luz às questões específicas ocorridas durante o processo desde a concepção do documento, até sua efetiva aprovação pela UE e aplicação. Como premissas deste estudo, têm-se (1) a política externa e os compromissos assumidos pela UE no sentido de não reconhecer a extensão territorial de Israel para além das fronteiras pré-1967, em consonância com as normas do Direito Internacional; (2) a decisão da UE de agir com consistência política e jurídica, a fim de aplicar corretamente sua legislação interna e as previsões contratuais de acordos já celebrados; e (3) a exclusão expressa dos territórios ocupados em 1967 dos acordos bilaterais firmados pela UE com Israel. Essas premissas permitem a compreensão adequada dos contextos mediatos e imediatos das diretrizes da UE, basicamente como um processo político cujos atores e instituições aderiram à necessidade de aplicação de normas jurídicas que anteriormente estavam sendo negligenciadas ou observadas de forma deficiente. Assim, a hipótese principal do trabalho é a de que é impossível compreender o processo de emissão das diretrizes para financiamentos sem entender a mútua relação entre normas, técnicas e instrumentos jurídicos e a política externa da UE, sustentando-se que as diretrizes foram emitidas a partir de decisões políticas amparadas na necessidade de aplicação de normas jurídicas internas, utilizando-se de ferramentas específicas como o passive enforcement ou “aplicação passiva” e o argumento da necessidade legal. Como contextualização, esta pesquisa discute as normas internacionais relativas à ocupação, a ocupação israelense sob a perspectiva da comunidade internacional, e questões relativas à política externa da UE. A pesquisa ampara-se em bibliografia especializada composta por livros, artigos científicos, documentos oficiais da UE, artigos jornalísticos e entrevistas. A conclusão dessa dissertação é de que o processo de emissão das diretrizes foi marcado pela mútua relação entre decisões políticas e elementos jurídicos, sendo que essa relação é determinante para a existência do documento. Não é possível, portanto, dissociá-los e/ou tratá-los como compartimentos separados. Eles formam um complexo emaranhado que determinam ações diversas conduzidas pelos políticos, agentes e órgãos institucionais da UE.
A construção do inimigo: uma análise da imagem negativa do imigrante mulçumano na Europa
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-06-23) Antunes, Natalia Barbieri ; Aguilar, Sérgio Luiz Cruz ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
O presente estudo analisa a construção de uma imagem negativa de migrantes muçulmanos na Europa, especialmente relacionada a crise migratória da segunda década do século XXI a partir de um quadro conceitual teórico. Utilizamos a teoria da securitização da Escola de Copenhague e de autores que a abordaram posteriormente de maneira crítica, bem como obras que trabalham a construção de imagem negativa de migrantes mulçumanos. Analisamos a possível relação construída desses estrangeiros com conotações negativas geralmente associadas a eles como o terrorismo e o crime organizado na Europa. As ideias apresentadas pelos autores e obras dessas abordagens serviram para a criação de um modelo analítico aplicado à pesquisa. Os métodos utilizados foram o da análise de conteúdo e discurso, que foram aplicados em duas fases diferentes a fim de criar uma triangulação. De modo geral, a pesquisa é qualitativa e as fontes foram especialmente o site da EUR-Lex, e discursos de políticos europeus da extrema direta encontrados na plataforma do Youtube. A Teoria da Securitização e suas abordagens alternativas fornecem ferramentas para explicar como as migrações na Europa na última década, que configuraram uma crise, geraram um processo de securitização que alimentou discriminações, xenofobia e, em alguns locais, até a violação dos Direitos Humanos em relação aos imigrantes. Por fim, foram apresentadas sugestões que podem reverter esse cenário negativista em relação aos imigrantes mulçumanos na Europa.
O terrorismo de extrema-direita como ameaça na agenda de segurança Ocidental no século XXI: articulação ideológica, estrutura transnacional e representações estatais do inimigo
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-07-19) Amyuni, Álvaro Anis ; Saint-Pierre, Héctor Luis ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
O terrorismo de extrema-direita é um fenômeno que tem se destacado desde a década de 2010 pela sua ocorrência virulenta nas democracias ocidentais e por sua crescente transnacionalização. Em particular, países como Noruega, Estados Unidos e Nova Zelândia foram palcos de grandes atentados terroristas de tal inspiração ideológica. Ao contrário de grupos e campanhas terroristas vistas no passado, a extrema-direita organiza-se de maneira difusa e desconcentrada, sem uma cadeia de subordinação clara. Na ponta do processo de fabricação da violência por este campo político, encontram-se os “lobos solitários”, indivíduos radicalizados por ideologias de extrema-direita tais como o fascismo, o nazismo, a supremacia branca e o ultranacionalismo. Apesar das ações terroristas acontecerem localmente, a extrema-direita possui uma intensa dinâmica transnacional manifestada pelo fluxo de informações e conteúdo ideológico no âmbito digital. O terrorismo enquanto um fenômeno psicológico e político demanda a compreensão da dialética de sua ocorrência objetiva com as representações discursivas subjetivas do Estado que efetivamente o enquadra como uma ameaça a ser combatida. Em nível internacional, essas representações importam para a construção de agendas de cooperação contra uma ameaça compartilhada. As características inerentes à organização e atuação da extrema-direita e o comportamento estatal frente ao fenômeno terrorista induzem a investigação deste fenômeno à luz não só da produção de violência objetiva, mas do que os Estados fazem dela. Assim, a agenda de segurança ocidental e global ainda não se voltou completamente para a questão. A implantação de normas e dispositivos contraterroristas internacionais frente a grupos de extrema-direita se mostra muito incipiente. Dessa forma, faz-se necessário a pesquisa das razões dessa não-evolução de agenda a partir da análise de discurso aplicada aos casos dos três países supracitados.
O FMI ainda é aquele? uma análise das condicionalidades pós-2008
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-03-06) Santos, Giovana Oliveira ; Palludeto, Alex Wilhans Antonio ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
O Fundo Monetário Internacional (FMI) é uma organização multilateral fundada na Conferência de Bretton Woods (1944) cuja principal função é auxiliar na coordenação do sistema econômico mundial, em particular por meio de empréstimos externos e conselho político. O fundo apresentou importante atuação internacional, sobretudo a partir do período da crise da dívida externa latino-americana ao longo da década de 1980, quando realizou empréstimos aos países endividados externamente. Para a aprovação dos empréstimos foi exigida a adoção de um amplo conjunto de reformas econômicas liberalizantes: as chamadas condicionalidades. Essas, por sua vez, conduziram à reestruturação das economias endividadas, de modo a promover maior integração comercial e, principalmente, financeira dessas economias ao sistema econômico internacional. A partir da crise financeira global (2007-2008), a organização novamente foi destaque no cenário internacional. Nesse período, o FMI realizou vários novos empréstimos e apresentou uma retórica que sinalizava para uma conduta distinta em relação à sua orientação no passado. De fato, parte da literatura sobre o tema encontra evidências de que a organização reduziu o escopo das condicionalidades, apresentou novos programas de empréstimos e realizou reformas em sua estrutura interna, o que poderia sinalizar uma reorientação da conduta do fundo. Entretanto, outros autores destacam que essas mudanças foram sobretudo tentativas de dar uma nova roupagem à organização, sem que mudanças substantivas em sua orientação fossem promovidas. Nesse cenário, a finalidade desta pesquisa é compreender o papel e o escopo da atuação do FMI pós-2008 a partir do exame dos empréstimos concedidos a quatro países latino-americanos: Argentina, Colômbia, El Salvador e México.
O Brasil e o Acordo UE-Mercosul: políticas de conteúdo regional e cadeias produtivas regionais e globais
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-03-31) Bertoloni, Michele Cristina Vasques ; Carvalho, Carlos Eduardo Ferreira de ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
O texto analisa o acordo firmado entre MERCOSUL e a União Europeia, com enfoque nos possíveis reflexos do acordo na economia brasileira resultando na integração do Brasil em cadeias de valor. A análise tem como ponto de partida o histórico de integração do MERCOSUL e da União Europeia abordando o conceito de cadeias de valor e sua relação com as políticas de conteúdo regional negociadas nos acordos comerciais que o Brasil é parte. O objetivo é avaliar como as regras de origem negociadas nos acordos comerciais podem fomentar o acesso preferencial aos mercados e, consequentemente, alavancar a inserção internacional do Brasil em cadeias de valor. A metodologia, de caráter exploratório, foi desenvolvida com a análise de documentos e revisão da bibliografia sobre o tema. Nesse sentido, a validação dos argumentos será composta pela análise do texto negociado entre MERCOSUL e União Europeia.
Governança da segurança, ordem social e segurança privada em perspectiva internacional: uma análise do Central City Improvement District da Cidade do Cabo
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-04-18) Marquezi, Marina Biagioni ; Pereira, Paulo José dos Reis ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
A governança global da segurança passou por alterações significativas nos últimos tempos. Atualmente, o campo da segurança tem se mostrado altamente pluralizado, sendo a segurança não só desempenhada como também gerida por diferentes provedores inseridos em complexas redes de interação. Nesse cenário, destaca-se o expressivo crescimento do setor privado de segurança comercial. Hoje empresas privadas de segurança (PSCs) e outros atores se tornaram uma parte onipresente da vida cotidiana, haja vista que pelo menos metade da população mundial vive em países onde há mais funcionários de segurança privada do que policiais. Diversas dinâmicas interconectadas, que envolvem, por exemplo, a difusão de modos de gestão neoliberal, a comodificação da segurança e a propagação de mentalidades de risco, resultaram nesse cenário de pluralização da governança da segurança e expansão da segurança privada. Tais processos inclusive contribuíram para alterar a forma de se pensar e agir a respeito da segurança, levando ao surgimento de novos núcleos de autoridade e gestão simultaneamente públicos, privados, locais e globais em matéria de recursos, discursos, tecnologias e atores. Esses núcleos se traduziram, na prática, em novas configurações de policiamento, pelas quais a ordenação da segurança é realizada a partir de definições específicas de ordem, conduta e comunidade. Importante para a presente pesquisa é compreender o papel da segurança privada em meio a esses esquemas de policiamento, os quais ganharam bastante relevância tanto no âmbito local quanto internacional, e qual é o ideal de segurança e ordem que esses serviços ajudam a reforçar. Toma-se por base o caso do Central City Improvement District (CCID) da Cidade do Cabo como forma de compreender o papel que a segurança privada desempenha. O projeto dos Improvement Districts, que se tornou uma referência global adotada em diferentes lugares, foi empregado no contexto capetoniano visando garantir objetivos de ordenamento social, desenvolvimento econômico e revitalização urbana. Argumenta-se que, a partir dessas iniciativas, a segurança privada atua para manter e reforçar distanciamentos, desigualdades e noções de ordem excludentes que, por sua vez, alimentam racionalidades que contribuem ainda mais para ampliar a demanda por seus serviços. Essa lógica é entendida como um padrão de atuação das PSCs ao redor do mundo, mas é válido considerar também como isso se traduz a partir da associação com dinâmicas locais específicas e produz novos modos de governo que se difundem globalmente.
A construção da ferrovia bioceânica Sul-Americana: os investimentos chineses em infraestrutura no Brasil, de 2011 a 2020
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-03-10) Doro, Mauricio Jose Caires ; Pecequilo, Cristina Soreanu ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
A retomada das relações diplomáticas entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China datam de 1974 em um momento marcado pela abertura diplomática da China para o resto do mundo e uma política externa desenvolvida por Ernesto Geisel e Azeredo da Silveira com pretensões universalistas e com perspectivas opostas ao conflito Leste-Oeste dentro de uma lógica de afirmação do Sul em desenvolvimento em relação ao Norte desenvolvido. Esse foi o momento de aproximação entre os dois países e que se aprofundou posteriormente com o passar do tempo. No século 21, já em uma relação bilateral consolidada, Brasil e China se firmaram como potências emergentes ao lado de Rússia, Índia e África do Sul e, no contexto da política externa Ativa e Altiva, tal relação forneceu novos mecanismos de aprofundamento, notadamente a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação. Diante dessa lógica, já no final do governo Lula da Silva, a República Popular da China se firmou como principal parceiro comercial do Brasil, em um claro sinal de constante aproximação entre os dois países. Tal cenário favoreceu a assinatura de tratados bilaterais e o lançamento da parceria estratégica global. Apesar dessas condições favoráveis, a concentração da pauta de exportação brasileira para o país asiático, assim como a perda de espaço pelo Brasil para a China na região apontam para a necessidade do pragmatismo na análise de tal relacionamento. Tendo isso em mente, o presente projeto de pesquisa busca compreender como a ferrovia bioceânica insere-se nesse contexto: como uma aproximação entre duas potências em desenvolvimento ou um mecanismo de manutenção da pauta agroexportadora do Brasil para a RPC. Para essa análise, enquanto instrumento teórico, a pesquisa se utiliza dos estudos da Economia Política Internacional, notadamente a teoria do poder estrutural de Susan Strange bem como o conceito de geoeconomia para avaliar as condições e os interesses envolvidos nesse projeto.
As relações Rússia-Ocidente: projeção internacional e autoimagem segundo o Clube Valdai e Vladimir Putin
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-03-10) Branco, Giovana Dias ; Fuccille, Luis Alexandre ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Este trabalho pretende compreender como, desde o retorno de Vladimir Putin à presidência em 2012, o Estado russo passou por uma reconstrução de identidade em termos de sua autoimagem e sua projeção internacional. Apesar de não ser um momento de ruptura com o período anterior, o ano indicado pode ser compreendido como um marco nas relações com os países ocidentais na medida em que a Era Putin se torna mais nacionalista e conservadora, o que pode ser observado por meio de uma política externa mais incisiva. Partindo de uma definição de identidade que considera tanto a projeção internacional quanto a autopercepção como elementos basilares para a formação do Eu Estatal, procuramos observar como tais elementos se comportaram no período de 2012 a 2020. Para tanto, analisamos o Clube Valdai de Discussão Internacional como um ator responsável por projetar os interesses e as visões de mundo da Rússia entre seus pares no sistema internacional – sobretudo entre a classe acadêmica – e Vladimir Putin como o principal formulador da autoimagem do Kremlin enquanto uma grande potência. Entretanto, a identidade é sempre construída de forma relacional entre os atores e, com isso, torna-se igualmente dependente das percepções do Outro sobre o Eu que se pretende projetar. Considerando o dilema histórico vivido pela Rússia em relação ao Ocidente, variando entre momentos de maior mimetização dos costumes, valores e instituições, e momentos de afirmação da soberania e da cultura russas, optamos por concentrar a presente análise da identidade russa em relação ao bloco abstrato que denominamos Ocidente.
Olhos da Pátria: o emprego de aeronaves remotamente pilotadas pela Força Aérea Brasileira
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2023-02-09) Motta, Murilo ; Mariutti, Eduardo Barros ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
O emprego de aeronaves remotamente pilotadas (ARP) permite prolongar o tempo de permanência em voo e de coleta de dados sobre potenciais alvos, enquanto preserva a integridade física de seus operadores. No Brasil, as principais justificativas para a importação de ARP foram seus menores custos e sua maior versatilidade em relação a aeronaves tradicionais, de modo que poderiam ser empregadas tanto para fins militares, quanto em operações de segurança pública. O objetivo desta pesquisa é expor, de modo sistemático, abrangente e profundo, a incorporação e o emprego de ARP pela Força Aérea Brasileira (FAB). Para tanto, exploro principalmente os documentos de defesa do Brasil, documentos oficiais da FAB e notícias veiculadas em seu site oficial. Os resultados indicam que essas ARP foram originalmente incorporadas para integrar a Aviação de Reconhecimento e são empregadas como plataformas de coleta de dados para identificar alvos e apoiar a tomada de decisões em exercícios militares, em operações na faixa de fronteira e em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Argumento que o emprego de ARP pela FAB é um exemplo do processo de convergência das funções militares e policiais que tem pautado a reorganização institucional de diversos Estados no século XXI, porque elas são tecnologias militares de vigilância adquiridas para coletar e fornecer dados para o Sistema de Inteligência das Forças Armadas, mas que são crescentemente empregadas em operações de segurança pública, dentro das fronteiras nacionais.
A justiça transicional e as crianças soldados nos conflitos africanos: um estudo de dois casos
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-12-14) Guerra, Maria Eduarda ; Borges, Daniel Damásio ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Durante o final dos anos 1980 até o começo dos anos 2000, o continente africano sofreu com a crescente inquietude política e social, e os conflitos armados internos neste período se destacaram pela brutalidade dos combates, a qual reduziu drasticamente os números de suas populações adultas, sobretudo as masculinas, e levou os comandantes das forças armadas, dos grupos e das facções rebeldes a recrutar crianças para as mais diversas funções. Contudo, com o término dos conflitos, as oportunidades de reintegração destas à sociedade se limitaram aos programas de desarmamento, desmobilização, reabilitação e reintegração (DDRR) desenvolvidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Além disso, as instituições de justiça possuíam poucas ou nenhuma legislação a respeito do julgamento – e, se necessário fosse, da punição – dos ex-combatentes mirins pelos crimes de guerra que supostamente cometeram. Deste modo, este trabalho busca compreender como a justiça transicional - aqui, compreendida como “uma resposta a violações sistemáticas ou generalizadas dos direitos humanos”, que busca o “reconhecimento das vítimas e a promoção das possibilidades de paz, reconciliação e democracia”, por meio da adaptação da justiça às sociedades transformadas por um período de abusos contra os direitos humanos (ICTJ, 2008) - trabalhou, através dos casos de envolvimento de crianças nas guerras civis da Libéria (1989-1997; 1999-2003) e Serra Leoa (1991-2002) para garantir sua plena reinserção nas famílias e na sociedade como um todo, e um julgamento justo aos seus casos, respectivamente, enfocando principalmente as medidas que levaram em consideração sua situação específica enquanto menores de idade.
Estado afetivo, memória transcendente: reverberações do nacionalismo russo na Crimeia e na Transnístria
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-12-09) Makio, Danielle Amaral ; Fuccille, Luís Alexandre ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Este trabalho pretende compreender as razões que levaram a Rússia a tomar atitudes distintas em relação à Crimeia e à Transnístria em 2014. À época, a anexação da península fora justificada sob a égide do direito à autodeterminação após resultado de plebiscito em que mais de 90% da população se identificava como parte do mundo russo. A região separatista da Moldávia, contudo, há anos luta para ser integrada à Federação Russa e, apesar da semelhança entre seu contexto político e o da Crimeia, não recebeu o mesmo tratamento. Nosso argumento central é que, dada a narrativa que embasa a construção do nacionalismo promovido por Putin e por sua coalizão, a manutenção da influência de Moscou sobre a Ucrânia é uma questão de maior interesse do que a tomada de poder sobre a Transnístria. Baseada amplamente em memórias acerca da glória do passado russo e em experiências traumáticas de relações com o Ocidente, o Kremlin esboça um projeto político que pretende retomar o lugar da Rússia no tabuleiro internacional, seu lugar de direito dada a excepcionalidade de seu povo e Estado. Para tanto, o comportamento do Estado é dirigido por uma espécie própria de orientalismo que, a partir de uma amálgama de interesses estratégicos e discursivos, essencializa o externo a fim de legitimar seu domínio sobre ele. Esta essencialização se dá com base em características identitárias compartilhadas e serve ao propósito único da política de grande potência do Kremlim. Crimeia e Transnístria, nesse contexto, ocupam lugares distintos na narrativa de Moscou tanto do ponto de vista geopolítico quanto afetivo. O controle do berço do eslavismo, a Ucrânia moderna, assim, é um objetivo central do governo russo, o que justifica as diferentes posturas tomadas em relação aos casos aqui analisados a despeito das semelhanças partilhadas por ambos.
A política externa japonesa de Shinzō Abe para a Coreia do Sul (2012-2020): um retrospecto histórico-identitário das feridas coloniais na contemporaneidade
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-09-30) Dias, Maurício Luiz Borges Ramos ; Cruz, Sebastião Carlos Velasco e ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
O objetivo principal dessa pesquisa é compreender a condução da política externa do primeiro ministro japonês Shinzō Abe (2006-2007/2012-2020) para a Coreia do Sul, de 2012 a 2020, considerando a interação entre as identidades e memórias de ambos os Estados. Como o passado colonial e suas feridas até hoje abertas proporcionaram intensos desafios para a relação bilateral nipo-sul-coreana ao longo das administrações de Abe, o ponto de partida desse trabalho é depreender o caminho e os efeitos da colonização japonesa na península coreana para, assim, analisar a contemporaneidade. Durante a colonização nipônica, entre 1910 e 1945, foi possível constatar que a Terra do Sol Nascente esteve imersa na identidade Kokutai que promoveu o expansionismo territorial, nacionalismo e a noção de superioridade do povo japonês em relação aos demais. Como consequência, atividades brutais foram proferidas à população coreana, possibilitando a manutenção de um profundo ressentimento anti-japonês, ainda encontrado nos dias de hoje. A partir da Constituição do Japão de 1947, foi sendo inaugurada a identidade Estado Pacifista e Mercante denominada como Heiwa to Shonin Kokka, possibilitando novas formas de inserção japonesa no Sistema Internacional. Sob o contexto da Guerra Fria e possuindo interesses similares à identidade sul-coreana, em 1965, foram reestabelecidos os laços diplomáticos e econômicos entre o Japão e a Coreia do Sul, porém sem discutir questões relacionadas à colonização, o que contribuiu para a consolidação do passado como um obstáculo bilateral. Nas gestões de Shinzō Abe, especialmente de 2012 a 2020, a identidade pacifista se apresentou em processo de enfraquecimento acompanhada por medidas revisionistas e conservadoras, deteriorando, intensamente, a relação entre Tóquio-Seul perante embates de identidades e interpretações divergentes sobre o passado. Dessa maneira, considerando o passado colonial, essa pesquisa se propõe a delinear como a política externa japonesa moldada por Shinzō Abe acentuou atritos nipo-sul-coreanos. Por fim, destaca-se que foram empreendidos nessa pesquisa, de abordagem qualitativa e auxiliada por conceitos de identidade, memória e reconhecimento, o método hipotético-dedutivo e o procedimento histórico-descritivo, assim como uma ampla bibliografia composta por artigos científicos, livros, documentos e relatórios oficiais, jornais e pesquisas de opinião pública sobre o tema.
Mujer bonita es la que lucha: mulheres combatentes das Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia – Ejército del Pueblo (FARC-EP)
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-11-28) Mercadante, Maria Aparecida Felix ; Saint-Pierre, Héctor Luis ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tradicionalmente, no estudo da guerra e dos conflitos armados as mulheres são recordadas como as principais vítimas da violência armada. Mulheres que buscam refugiar-se em outros países, que sofrem com o assassinato de filhos(as) companheiros(as) e que carregam as marcas da violência sexual como expressão de poder em seus corpos. Outras mulheres são recordadas ainda como mobilizadoras de manifestações e projetos pacifistas. Nessa pesquisa, o olhar é direcionado para mulheres que estão presentes nos grupos armados, que desafiam as expectativas e os estereótipos de gênero que associam as mulheres a uma ‘natureza’ pacífica, de vulnerabilidade e que, por fim, necessita de proteção. No contexto do conflito colombiano, encontramos as mulheres participando ativamente na complexa rede de atores armados que estão em confronto desde a metade do século XX. Em 2016, o processo de paz entre o governo e a guerrilha das Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia – Ejército del Pueblo (FARC-EP) revelou a mobilização das mulheres e das organizações da sociedade civil para a inclusão da perspectiva de gênero como enfoque transversal do Acordo de Paz e mostrou que parte da força armada do grupo era composta por mulheres. Dessa forma, a pergunta que orienta o presente trabalho é: Qual o papel que as mulheres desempenharam no interior das FARC-EP durante o conflito colombiano? Questionamos ainda quem eram essas mulheres, porque entraram para as FARC-EP e como foi a experiência no interior do grupo armado. Realizamos um estudo de caráter qualitativo e à luz das contribuições da perspectiva feminista standpoint aliada com o uso de técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Partimos das experiências das Mujeres Farianas, mobilizadas por meio da instrumentalização da memória das próprias ex-combatentes, o que possibilitou o resgate das vivencias e o dia a dia no interior da guerrilha. Concluímos que as mulheres no interior da organização exerceram múltiplos papeis que não podem ser resumidos apenas a vítimas ou perpetuadoras da violência. Recorrer às micronarrativas de vida de mulheres combatentes permitiu não apenas complexificar essas categorias, como mostrar um cenário mais completo para a compreensão da relação entre mulheres e grupo armados.
O mercado ilícito de ópio e a guerra estadunidense no Afeganistão (2001-2021)
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-12-13) Vieira, Maria Gabriela de Oliveira ; Pereira, Paulo José dos Reis ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
O presente trabalho tem o objetivo de analisar o papel do mercado ilícito de ópio na evolução do processo de invasão das forças da OTAN ao Afeganistão a partir de 2001. Apesar de ser considerado o maior produtor ilícito de ópio do mundo desde 1998, a produção afegã ganhou relevância na agenda internacional em um contexto de Guerra Global ao Terror após os ataques de 11 de setembro de 2001 aos Estados Unidos. De modo mais específico, quando o cultivo de papoula para produção de ópio passou a ser considerado um meio para o financiamento da jihad talibã. EUA e Reino Unido, endossados pela UNODC, foram os principais responsáveis pelo estabelecimento de tal causalidade. A partir das contribuições da literatura sobre a Economia Política dos Conflitos aplicadas à guerra estadunidense no Afeganistão foi possível problematizar esta associação e responder à pergunta de pesquisa, qual seja, de que forma a orientação proibicionista em relação à produção de ópio contribuiu para o aprofundamento da insegurança no país? Para além de financiar as ações dos atores beligerantes, o empreendimento de campanhas de erradicação da papoula em um contexto de ausência de meios de subsistência alternativos afastou a população do governo afegão arquitetado em Bonn e aproximou-os de figuras de poder paralelas, sejam elas insurgentes ou senhores da guerra. Nesse sentido, o fato de o ópio ser um elemento importante nas dinâmicas de poder no país permitiu apreender que o proibicionismo, cristalizado nas campanhas de erradicação e nas operações de interdição, contribuiu para acelerar a retomada do processo histórico de empoderamento da periferia-rural em relação ao centro-urbano no Afeganistão.
O desenvolvimento da moeda digital chinesa: potencialidades e desafios para a China e o Sistema Monetário e Financeiro Internacional
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-11-10) Pinto, Isabelle Carvalho Costa ; Pires, Marcos Cordeiro ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
A China é um dos países mais avançados no que diz respeito ao desenvolvimento de uma moeda digital emitida pelo Banco Central (CBDC, na sigla em inglês), encontrando-se em fase de testes, com objetivo de lançamento em 2022. Ainda que o yuan digital (e-CNY) esteja sendo criado para uso doméstico, o Banco Central da China estuda a possibilidade da utilização de CBDCs para otimizar trocas cross-borders. Tal fato, pode alavancar, inclusive, a estratégia de Beijing de internacionalizar sua moeda, acelerando especulações acerca da continuidade da hegemonia do dólar americano. O objetivo desta dissertação é analisar o projeto de digitalização da moeda da China, com foco nas possibilidades e nos desafios para o país e para o sistema internacional. A perspectiva teórica utilizada é a Economia Política Internacional de Susan Strange (1970, 1971 e 1988), somada à contribuição de Yao (2018) a fim de analisar os objetivos da China e apresentar uma estrutura sistemática que explica a função, o valor e as aplicações técnicas da moeda digital chinesa. A metodologia utilizada inclui a revisão da literatura especializada sobre os tópicos abordados na pesquisa e priorização na busca por fontes primárias produzidas pelo governo chinês. Conclui-se que existe uma tendência mundial de digitalização de moedas e a China é um dos países mais avançados e inovadores no assunto. No entanto, tal fenômeno, não apenas apresentará oportunidades para o país, como também novos desafios internos e frente à comunidade internacional, como a flexibilização do controle cambial no país e a intensificação das disputas com a potência hegemônica.
Guerra, resistência e autonomia: as experiências do Movimento de Mulheres Zapatistas
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-09-23) Oliveira, Gabriela Aparecida de ; Vitelli, Marina Gisela ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
A guerra é uma experiência cotidiana para as mulheres zapatistas, se expressando de múltiplas formas e produzindo violências específicas contra seus corpos. Nesta dissertação, procuro descrever as vivências dessas mulheres com a guerra, explicitando as maneiras pelas quais elas são afetadas por seu pertencimento de gênero, étnico, racial, de classe e de zapatista. Ademais, busco identificar e interpretar os significados que elas atribuem à guerra e demonstrar os processos de resistência e autonomia que ela gera. Metodologicamente, analiso relatos dessas mulheres a partir de diferentes perspectivas teóricas: as abordagens feministas das RI que argumentam pela centralidade das experiências cotidianas e corporificadas de mulheres envolvidas em conflitos; e, em especial, as abordagens feministas pós-coloniais, decoloniais e latino-americanas que me ajudam a situar as vivências zapatistas em um contexto de violência generificada regido pelas lógicas do capitalismo neoliberal, da colonialidade de gênero e do patriarcado moderno. Por fim, desde o meu lugar de enunciação de feminista, internacionalista e latino-americana, indico as possíveis contribuições das experiências das zapatistas ao estudo da guerra nas Relações Internacionais (RI).
Transição energética e suas barreiras: o caso da geração elétrica do estado de Roraima
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-04-29) Silva, André Andriw Santos da ; Oliveira, Giuliano Contento de ; Martin, Aleix Altimiras ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
A transição energética é reconhecida como um dos caminhos de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), em larga escala, através da adoção das fontes renováveis na matriz energética dos países, estados e municípios. No Brasil, impera a ideia de que o país já transitou, uma vez que 45% da sua matriz é composta por fontes renováveis, sendo que 65% da oferta de energia elétrica advém das hidrelétricas. Contudo, há poucas análises sobre como as entidades subnacionais amazônicas estão atuando para implementar políticas de transição. O estado de Roraima é um exemplo de unidade federativa amazônica que possui problemas com a transição da sua matriz elétrica. Trata-se do único ente federativo não conectado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e profundamente dependente das termelétricas a óleo diesel, mesmo apresentando potencial para desenvolvimento das fontes renováveis. Neste sentido, este estudo analisa o processo de transição da geração de energia elétrica do Estado de Roraima, identificando as principais barreiras e explicando como elas dificultam uma maior difusão das fontes renováveis na geração elétrica roraimense. Argumenta-se que as principais barreiras são: : a) política-institucional – os agentes públicos e privados estão presos em uma trajetória tecnológica pré-estabelecida na Amazônia e, portanto, agem em defesa de interesse pré-estabelecidos; b) tecnológica, já que o déficit no sistema local de inovação tecnológica renovável dificulta a incorporação e difusão de tecnologias renováveis de geração; c) regulatória e técnica-ambiental, já que o marco regulatório dos sistemas isolados dá pouca margem à incorporação de tecnologias mais sustentáveis na Amazônia e, propriamente, em Roraima; e d) econômico-financeira, já que a escassez de instrumentos de incentivos tornam a geração renovável menos competitiva que a geração fóssil em Roraima. Estas barreiras afetam a transição da geração ao tornar o sistema de inovação tecnológica local incompleto, portanto, incapaz de romper com a trajetória dependente dos sistemas termelétricos à diesel. Metodologicamente, o trabalho utiliza três abordagens: teórica, histórico-institucional e empírico-qualitativa.
A evolução da relação bilateral Brasil-Argentina na temática nuclear (2003-2018)
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-09-01) Pacheco, João Marcos Ferreira ; Mello, Flavia de Campos ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
A relação bilateral entre o Brasil e a Argentina no campo nuclear tem sido objeto de investigação de pesquisadores e observadores desde o início de seus respectivos programas nucleares. Os dois países passaram por momentos de competição e rivalidade até a década de 1980, quando um movimento de aproximação política foi buscado mutuamente, que levou a um processo de integração e cooperação no campo nuclear. Este processo deu origem à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de materiais nucleares (ABACC), que se tornou um modelo de inspeções cruzadas de instalações nucleares responsável por construir confiança entre os dois países e perante a comunidade internacional. A literatura especializada observa pontos de coincidência em termos de posicionamento perante o Regime de Não-Proliferação e de objetivos com relação ao desenvolvimento nuclear: ambos os países não assinaram o Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) e se mantiveram à margem do Regime até a década de 1990, coordenando políticas para resistir às pressões internacionais. Nos anos 1990, devido a conjecturas domésticas e sistêmicas, ambos os países assinaram o TNP e passaram a fazer parte do Regime de Não-Proliferação. Esta dissertação busca analisar a relação bilateral no campo nuclear a partir de 2003 até 2018. Argumentamos que esta relação é melhor entendida através de uma análise dos antecedentes dos programas nucleares brasileiro e argentino e de uma compreensão das políticas externas implementadas por cada país durante o período, que respondem a objetivos e interesses particulares de cada governo. Concluímos que a cooperação bilateral se manteve estável em relação à manutenção da ABACC e dos compromissos com a construção de confiança mútua; que houve menores graus de coordenação de políticas frente aos mecanismos internacionais em relação ao período de 1960-1990, e que a cooperação bilateral encontrou limites em relação a projetos de desenvolvimento técnico-tecnológico conjunto, que incluiriam a transferência de tecnologia, em virtude de particularidades de cada programa nuclear no que diz respeito a suas diretrizes, objetivos e atores.
O processo de transformação nas orientações da política externa dos Estados Unidos da América e de Cuba durante os governos de Barack Obama e de Raúl Castro
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-08-22) Azeredo, Stella Bonifácio da Silva ; Pecequilo, Cristina Soreanu ; Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Em 2014, o presidente cubano, Raúl Castro, e o líder estadunidense, Barack Obama, anunciaram oficialmente que dariam início ao processo de restabelecimento das relações diplomáticas entre os Estados Unidos e Cuba, após anos de isolamento ocorrido diante do contexto da Guerra Fria (1947/1989). O rompimento bilateral em 1961, o embargo econômico e medidas posteriores de estrangulamento, são impulsionados pelos acontecimentos da Revolução Cubana (1959), quando a ilha rompeu os tradicionais laços históricos com os estadunidenses e instalou, com Fidel Castro, um regime socialista apoiado pela então União Soviética. Mesmo com o fim da Guerra Fria em 1989, o restabelecimento dos laços diplomáticos só iniciou oficialmente em 2014 (ainda que sem mudar plenamente a estrutura das relações bilaterais, vide a manutenção do embargo econômico). Portanto, esta pesquisa tem como objetivo geral analisar as mudanças na orientação da política externa dos Estados Unidos e de Cuba, a partir do governo desses dois líderes de Estado, que levaram à reaproximação bilateral, com mudanças discursivas e a implementação de acordos de cooperação. Para isso, os objetivos específicos envolvem a identificação das fontes políticas, econômicas, sociais – do plano doméstico e internacional – e dos traços cognitivos desses dois líderes, que contribuíram para levar a essas alterações, assim como a identificação dos elementos estabilizadores da antiga política. Ademais, busca-se observar o nível e o escopo dessas mudanças nas políticas externas. É empregado um modelo analítico que conjuga, de forma adaptada, ideias presentes nas dinâmicas causais apresentadas por autores que fazem parte da literatura da Mudança da Política Externa, subcampo da Análise de Política Externa. Para tanto, é realizado um trabalho qualitativo com fontes secundárias para tratar das variáveis independentes (fatores políticos, econômicos, sociais e cognitivos) e das intervenientes restritivas (estabilizadores). Quanto a variável dependente (a mudança da política externa), para verificar em qual nível se enquadra o tema e quais escopos são envolvidos, é realizado um trabalho qualitativo e quantitativo com pronunciamentos oficiais, assim como são observadas as medidas que de fato foram implementadas. Para viabilizar o trabalho com os discursos, é empregado o software Voyant-Tools.

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