O sistema socioeducativo e a profissionalização de jovens em conflito com a lei

Abstract

O presente estudo buscou identificar se e como o acompanhamento em MSE em Meio Aberto garante a profissionalização de jovens autores de ato infracional, a partir das percepções da equipe executora do município de Ribeirão Preto – Estado de São Paulo, considerando a Lei 10.097/2000 – Lei da Aprendizagem. Composto por uma pesquisa de campo, que para a obtenção dos dados foi utilizado como instrumento entrevistas semiestruturadas, realizada com cinco Orientadores Sociais responsáveis por acompanharem os jovens em situação de cumprimento de Medida Socioeducativa (MSE) em meio aberto, em duas Organizações da Sociedade Civil do referido Município. Realizadas individualmente e gravadas em áudio, as entrevistas foram transcritas na íntegra e categorizadas. Como repertório teórico para discussão dos dados, o estudo pautou-se nas principais legislações que preconizam o direito a profissionalização do jovem, sendo elas: Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 12.852/2013 – Estatuto da Juventude e Lei nº 12.594/2012 – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e, a Lei 10.097/2000 – Lei da Aprendizagem e, o Decreto n° 8.740/2016, que dispõe sobre a experiência prática do jovem aprendiz. Também compuseram o referencial teórico os estudos de Dayrell, Freitas, Pais, Gracioli, dentre outros, que abordam a juventude considerando as suas mais variadas expressões, porém, com enfoque para exclusões sofridas pelas classes menos favorecidas no processo de afirmação da condição juvenil, e consequentemente, de sujeito de direitos em fase peculiar de desenvolvimento. Os dados apontam para exigências legais que, ao tentarem garantir direitos aos jovens em MSE, acabam por gerar cada vez mais a exclusão no processo de acesso aos seus direitos básicos. Em suma, o estudo evidencia que o trabalho em rede, o conhecimento dos profissionais em relação à legislação que garantem o direito à profissionalização dos jovens em MSE em caráter prioritário, e, a participação frequente dos profissionais que atuam diretamente no atendimento aos usuários dessa política em conselhos de direitos, assembleias e demais órgãos de gestão participativa ede decisões do poder público, como ferramentas essenciais para garantir os direitos à profissionalização aos jovens em conflito com a lei.

The present study aimed to identify if and how the follow-up in MSE in the open environment guarantees the professionalization of young offenders, from the perceptions of the executing team of Ribeirão Preto - State of São Paulo, considering Law 10.097 / 2000 - Law of Learning. Composed of a field survey, which was used as an instrument for semi-structured interviews, with five social counselors responsible for accompanying young people in compliance with a socio-educational measure (MSE) in an open environment in two civil society organizations of said Municipality. Performed individually and recorded in audio, the interviews were transcribed in full and categorized. As a theoretical repertoire for the discussion of data, the study was based on the main legislation that advocates the right to professionalization of the youth, such as: Law No. 8.069 / 1990 - Statute of the child and adolescent, Law No. 12.852/2013 - Youth Statute and Law No. 12.594/2012 - National Socio-Educational Assistance System and Law 10.097 / 2000 - Learning Law and Decree No. 8.740 / 2016, which provides for the practical experience of the young learner. Also included in the theoretical reference are the studies of Dayrell, Freitas, Pais, Gracioli, among others, that approach the youth considering their most varied expressions, but with a focus on exclusions suffered by the less favored classes in the process of affirmation of the juvenile condition , and consequently, the subject of rights at a peculiar stage of development. The data point to legal requirements that, in trying to guarantee the rights of young people in MSE, end up generating more and more exclusion in the process of accessing their basic rights. In summary, the study shows that networking, knowledge of professionals in relation to legislation that guarantee the right to professionalization of MSE in a priority, and frequent participation of professionals who act directly in the service to users of this policy in councils of rights, assemblies and other organs of participatory management and decisions of the public power, as essential tools to guarantee the rights to professionalize the young in conflict with the law