Mutações constitucionais e o protagonismo do STF: mudança pela via judicial na era do ativismo

Abstract

A presente pesquisa tem como objeto o estudo da configuração e dos limites das mudanças informais da constituição pela via jurisprudencial, correlacionando-a com a prática decisória do STF, buscando-se parâmetros dogmáticos mais seguros e adequados para a compreensão do fenômeno em nível argumentativo. Por meio de análise jurisprudencial qualitativa, objetiva-se aferir como os ministros da corte trabalham com o conceito de mutação. De forma específica, pretende-se identificar se há coerência no uso conceitual e se há efetiva deliberação sobre os elementos e sobre a configuração do fenômeno. No mesmo sentido, busca-se verificar se realmente há mudanças informais nas hipóteses em que os ministros fazem referência a elas, valendo-se do conceito-parâmetro proposto. A análise da evolução do fenômeno e sua delimitação dogmática são essenciais para tal fim, assim como o estudo das especificidades da Constituição Federal de 1988, do papel do Supremo Tribunal Federal no desenho da separação de poderes e da prática decisória da corte. Conclui-se, ao final, que o conceito é empregado de forma incoerente e, em muitos casos, como trunfo argumentativo a fim de justificar decisões ativistas, operando-se, em alguns deles, mutações inconstitucionais. No mais, a despeito da proliferação de menções ao fenômeno, dessume-se, valendo-se do conceito dogmático proposto, que em parte dos julgados não há efetiva alteração informal.

The present research has as object the study of the configuration and limits of the informal changes of the constitution through the jurisprudential way, correlating it with the decision-making practice of the STF, seeking dogmatic parameters that are safer and adequate for the use of the phenomenon at the argumentative level. By means of qualitative jurisprudential analysis, it is objected to verify how the ministers of the Court work with the concept of mutation. Specifically, we intend to identify if there is coherence in the conceptual use and if there is effective deliberation on the elements and on the configuration of the phenomenon. The analysis of the evolution of the phenomenon and its dogmatic delimitation are essential for this purpose, as well as the study of the specificities of the Federal Constitution of 1988, the role of the Federal Supreme Court in the design of the separation of powers and the decision-making practice of the Court. In the end, it is concluded that the concept is used incoherently and, in many cases, as an argumentative asset to justify activist decisions, and in some of them, mutations are unconstitutional. Moreover, despite the proliferation of mentions to the phenomenon, it is noted, using the proposed dogmatic concept, that in part of the decisions there is no effective informal change.