A intervenção delitiva nos delitos de corrupção ocorridos no âmbito da contratação pública

Abstract

A corrupção é tema que tem suscitado o interesse no conhecimento tanto especializado quanto geral, manifestando-se em distintas formas, tendo a corrupção pública como sua matriz. O tema, que por si só manifesta complexidade, tem esse vetor intensificado quando se relaciona com o procedimento complexo, que envolve diversos atores, tanto do setor público quanto do setor privado, realizado pela Administração Pública para que possa adquirir bens, serviços e obras fornecidos por particulares, e assim proceder à contratação. Dessa forma, é no momento da contratação pública em que os interesses econômicos de particulares e os interesses públicos se encontram, sendo a questão posta se esses interesses se chocam ou se convergem. Diante disso, a presente pesquisa, que se pretende valer de uma conjugação das opções dos métodos dedutivo e indutivo, se ocupa em analisar quais as possíveis manifestações do delito de corrupção no âmbito da contratação pública, com particular atenção para os critérios dogmáticos de averiguação da intervenção delitiva (concurso de pessoas) nos delitos de corrupção no âmbito da contratação pública.

Corruption is a subject that has aroused interest in both specialized and general knowledge, manifesting itself in different ways, with public corruption as its matrix. The subject, which in itself displays complexity, has this vector intensified when it is related to the complex procedure, which involves several actors, both from the public and private sector, carried out by the Public Administration so that it can acquire goods, services and works supplied by private individuals, and thus to be able to contract. In this sense, it is at the moment of the public procurement that the private economic interests and public interests join together, and the question that is posed is if these interests collide or converge. Therefore, the present research, which seeks to use a combination of deductive and inductive methods, is concerned with the analysis of possible manifestations of the crime of corruption in the scope of public procurement, with special notice of the dogmatic criteria of investigation of the criminal intervention (concerted action) in the crimes of corruption in the field of public procurement.