As transformações no mundo do trabalho e o (a) profissional do Serviço Social: pesquisa sobre os editais de Concursos Públicos na região Sudeste brasileira de 2009 a 2019

Abstract

A profissão do Serviço Social, ao longo de sua trajetória, vem sendo solicitada para ocupar diferentes espaços, e uma das formas de se inserir no mercado de trabalho é por meio da aprovação em Concursos Públicos, nos mais diferentes níveis, quais sejam federal, estadual ou municipal. Nesse sentido, a proposta da presente dissertação é discutir aspectos na seleção de Concursos Públicos para o cargo de Assistente social, como salários, regime jurídico, carga horária, requisitos exigidos para investidura no cargo, quantidade de vagas, dentre outros. Assim sendo, para subsidiar a pesquisa optou-se pela realização da pesquisa bibliográfica e documental. A natureza deste trabalho caracteriza-se, também, pela abordagem quali/quantitativa. Foi realizado levantamento de Concursos Públicos, que ofertaram vagas para o cargo de Assistente Social entre os anos de 2009 e 2019, na região Sudeste do país. Com os resultados da pesquisa percebe-se desconhecimento em relação à profissão, com expressões equivocadas de Assistência Social com Assistente social, assim como as atividades a serem atendidas. Observou-se, também, uma desvalorização profissional, salários baixos e o desrespeito pelo cumprimento de direitos conquistados pela categoria, haja vista que em muitos editais a jornada de trabalho é superior às horas semanais estabelecidas na Lei nº 12.317 de 2010, que estabelece a carga horária para o (a) Assistente Social em 30 horas semanais, sem redução salarial. Assim, espera-se contribuir com este estudo para o debate e fortalecer as lutas da categoria profissional do Serviço Social brasileiro.

The profession of Social Work, throughout its trajectory, has been requested to occupy different spaces, and one of the ways to enter the labor market is through the approval in Public Contests, at the most different levels, whether federal, state or municipal. In this sense, the proposal of this dissertation is to discuss aspects in the selection of Public Contests for the position of Social Worker, such as salaries, legal system, workload, requirements for investiture in the position, number of vacancies, among others. Therefore, to support the research, a bibliographic and documentary research was chosen. A survey of Public Contests that offered vacancies for the position of Social Worker was carried out between the years 2009 and 2019, in the Southeast region of the country. With the results of the research, it was possible to notice a lack of knowledge in relation to the profession, with mistaken expressions of Social Assistance with Social Assistant, as well as the activities to be attended to. It was also observed a professional devaluation, low salaries and disrespect for the fulfillment of rights conquered by the category, considering that in many public notices the working day is longer than the weekly hours established in Law No. 12.317 of 2010, which establishes the workload for the Social Worker in 30 hours per week, without salary reduction. Thus, this study is expected to contribute to the debate and strengthen the struggles of the Brazilian Social Service professional category