Publicação: Relações trabalhistas e a vulnerabilidade do trabalhador na pandemia da covid-19
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Data
Autores
Orientador
Fonseca, Genaro Alvarenga 
Coorientador
Pós-graduação
Curso de graduação
Franca - FCHS - Direito
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
Este trabalho tem como objetivo geral analisar os principais impactos da pandemia da Covid19 nas relações de trabalho e na saúde do trabalhador, considerando o risco e a vulnerabilidade dos trabalhadores brasileiros. Os objetivos específicos incluem contextualizar a crise gerada pela pandemia no Brasil e as medidas adotadas pelo Poder Público para enfrentá-la, identificar as alterações mais significativas na legislação trabalhista desde o início da pandemia, abordar os problemas resultantes da mitigação dos direitos trabalhistas e verificar as principais vulnerabilidades enfrentadas pelos trabalhadores devido aos efeitos da Covid-19, tanto em termos de direitos reduzidos quanto de impactos na saúde. A pesquisa é classificada como qualitativa, descritiva, dedutiva e bibliográfica. O estudo é dividido em três capítulos: o primeiro aborda as relações empregatícias durante a pandemia, contextualizando o Direito do Trabalho e os elementos do vínculo de emprego; o segundo destaca os problemas decorrentes da Covid-19, incluindo as medidas provisórias, a crise sanitária e o estado de calamidade pública, relacionando-os ao direito fundamental social ao trabalho; e, por fim, o terceiro capítulo enfoca os impactos das medidas adotadas pelo Poder Público no Direito do Trabalho e na vida dos trabalhadores, especialmente sua saúde, considerando sua posição vulnerável nas relações de trabalho e emprego. Constata-se que flexibilização das normas trabalhistas em meio à pandemia da Covid-19 tem exposto ainda mais a vulnerabilidade do trabalhador, resultando em uma desproteção à sua saúde. As medidas adotadas visando a preservação da economia muitas vezes negligenciam a proteção dos direitos e da saúde dos trabalhadores. A flexibilização da jornada de trabalho, a ampliação do teletrabalho e do trabalho em home office, a falta de controle da jornada e a sobre exigência de disponibilidade têm impactado negativamente a saúde mental e física dos trabalhadores. A falta de garantias e a fragilização dos direitos trabalhistas têm exposto os trabalhadores a condições precárias, intensificação do trabalho e maior vulnerabilidade a doenças e acidentes laborais. Nesse contexto, torna-se essencial uma análise crítica das políticas adotadas, buscando equilibrar a proteção da economia com a salvaguarda da saúde e dos direitos dos trabalhadores.
Resumo (inglês)
This work aims to reflect on the main impacts of the Covid-19 pandemic on labor relations and worker health, in light of the risk and vulnerability faced by Brazilian workers. The specific objectives are to contextualize the crisis caused by the Covid-19 pandemic in Brazil and the main measures adopted by the Public Authorities to address it, identify the most significant changes in labor legislation since the declaration of the pandemic in March 2020, highlight the problems arising from the mitigation of workers' rights due to changes in Labor Law, and examine the main vulnerabilities experienced by workers as a result of the effects of the Covid-19 pandemic, both in terms of rights reduction and health compromise. Methodologically, the research is classified as qualitative, descriptive, deductive, and bibliographical. The study is divided into three chapters. The first chapter addresses employment relationships in times of pandemic, providing a context for Labor Law, the elements of the employment relationship, and other related issues. The second chapter focuses on the problems arising from the Covid-19 pandemic, particularly the provisional measures, the health crisis, and the declaration of a state of public health emergency, relating them to the social fundamental right to work. Finally, the third chapter highlights the impacts of the measures taken by the Public Authorities in Brazil regarding Labor Law and the lives of workers, who are a vulnerable party in the employment relationship, with an emphasis on health impacts. The flexibility of labor laws during the Covid-19 pandemic has further exposed the vulnerability of workers, resulting in a lack of protection for their health. The measures taken to preserve the economy often neglect the protection of workers' rights and health. The flexibility of working hours, the expansion of teleworking and home office arrangements, the lack of control over working hours, and the excessive demand for availability have had a negative impact on the mental and physical health of workers. The absence of guarantees and the weakening of labor rights have exposed workers to precarious conditions, increased work intensity, and greater vulnerability to illness and occupational accidents. In this context, it is essential to critically analyze the policies implemented, aiming to strike a balance between protecting the economy and safeguarding the health and rights of workers.
Descrição
Palavras-chave
Trabalho, Pandemia, Vulnerabilidade, Desproteção, Work, Pandemic, Vvulnerability, Lack of protection
Idioma
Português
Como citar
DA SILVA, André Luís Antunes. Relações trabalhistas e a vulnerabilidade do trabalhador na pandemia da covid-19. Orientador: Genaro Alvarenga Fonseca. 2023. 77 p. Trabalho de conclusão de curso (Bacharel em Direito) - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho, Franca, 2023.
