Equalização fiscal e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM): evidências para os municípios dos estados de São Paulo e do Maranhão

Abstract

No Brasil, um país que adota o sistema federativo, a distribuição das responsabilidades entre o governo central e os governos subnacionais é sustentada por uma distribuição de fontes de receita para que os estados e municípios tenham recursos suficientes para a provisão de bens e serviços para a sociedade. Com a Constituição brasileira de 1988, buscou-se aumentar o grau de descentralização através da ampliação dos recursos tributários, de forma a reduzir as disparidades econômicas existentes no país. No entanto, ainda não se verifica uma distribuição e utilização dos recursos de forma eficiente. O objetivo do trabalho foi realizar uma análise da distribuição dos recursos fiscais de um dos principais instrumentos para a redistribuição de recursos: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dos municípios dos estados de São Paulo e do Maranhão, durante os últimos 5 anos (2013 – 2017) e verificar se essa transferência intergovernamental tem se mostrado eficiente para a equalização fiscal no estado mais rico e mais pobre da federação. Como o cálculo o FPM para os municípios do interior considera apenas a população de cada município, os resultados apontam que as transferências do fundo não foram suficientes para a equalização fiscal, o que dificulta a redução das desigualdades socioeconômicas existentes no país