Publicação: Equalização fiscal e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM): evidências para os municípios dos estados de São Paulo e do Maranhão
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Data
Autores
Orientador
Paiva, Cláudio César de 
Torrezan, Raphael Guilherme Araujo
Coorientador
Pós-graduação
Curso de graduação
Ciências Econômicas - fclar
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
No Brasil, um país que adota o sistema federativo, a distribuição das responsabilidades entre o governo central e os governos subnacionais é sustentada por uma distribuição de fontes de receita para que os estados e municípios tenham recursos suficientes para a provisão de bens e serviços para a sociedade. Com a Constituição brasileira de 1988, buscou-se aumentar o grau de descentralização através da ampliação dos recursos tributários, de forma a reduzir as disparidades econômicas existentes no país. No entanto, ainda não se verifica uma distribuição e utilização dos recursos de forma eficiente. O objetivo do trabalho foi realizar uma análise da distribuição dos recursos fiscais de um dos principais instrumentos para a redistribuição de recursos: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dos municípios dos estados de São Paulo e do Maranhão, durante os últimos 5 anos (2013 – 2017) e verificar se essa transferência intergovernamental tem se mostrado eficiente para a equalização fiscal no estado mais rico e mais pobre da federação. Como o cálculo o FPM para os municípios do interior considera apenas a população de cada município, os resultados apontam que as transferências do fundo não foram suficientes para a equalização fiscal, o que dificulta a redução das desigualdades socioeconômicas existentes no país
Descrição
Palavras-chave
Equalização fiscal, Transferências, Fundo de Participação dos Municípios
Idioma
Português
