Processos instaurados contra cirurgiões-dentistas no Brasil e a importância da documentação odontológica no acesso à informação
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Data
Autores
Orientador
Saliba, Tânia Adas 
Coorientador
Pós-graduação
Saúde Coletiva em Odontologia - FOA
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Tese de doutorado
Direito de acesso
Acesso restrito
Resumo
Resumo (português)
As ações realizadas pelos Cirurgiões-Dentistas estão submetidas a regras que regem a profissão. Neste sentido, a documentação odontológica pode ser determinante para o correto exercício da Odontologia.O objetivo neste estudo foi analisar a distribuição do número de processos instaurados contra os Cirurgiões-dentistas no Brasil, verificar as especialidades envolvidas, analisar a percepção dos autores de artigos científicos sobre a importância da documentação odontológica e desenvolver um aplicativo para gerar documentos legais em Odontologia.Trata-se de um estudo observacional, descritivo, de análise documental e de revisão de literatura. Realizou-se o levantamento jurisprudencial na página eletrônica do JusBrasil utilizando-se o termo “processos contra Cirurgiões-dentistas”, para verificar o número total de processos, a distribuição processual por região, por estado, e as especialidades envolvidas. Foram incluídos no estudo os processos do período de 2019 a 2024, e analisadas as taxas de judicialização por região e especialidade. Para verificar a percepção dos autores de artigos sobre a importância da documentação, foram realizadas buscas nas bases de dados científicas por meio dos descritores: “Documentação” e “Odontologia Legal”, e selecionados aqueles que mencionavam ao menos um documento importante para o Cirurgião-dentista. Foi desenvolvido um aplicativo de geração de documentos para o Cirurgião-dentista. Foram analisados 176 processos judiciais, e incluídos 104, sendo 48% deles registrados na região Sudeste, 20% Sul, 18% Centro-Oeste, 08% Nordeste, e 06% Norte. As maiores taxas de judicialização foram registradas no Centro-Oeste (0,54) e no Sul (0,33). Os estados que registraram os maiores números de processos foram: São Paulo (25%) Minas Gerais (13%) Rio de Janeiro (10%). As especialidades mencionadas com maior frequência corresponderam a Implantodontia (29%), Cirurgia (28%) e a Prótese (20%). As maiores taxas de judicialização foram registradas pela Cirurgia (3,68) e Prótese (1,54). Os documentos odontológicos foram: prontuários, receituários, atestados, termo de consentimento livre e esclarecido, e contratos de prestação de serviço. Do total de 41 artigos, em 66% (n=27), os autores consideraram que a documentação foi essencial para a identificação humana em casos de violência, acidentes e desastres ambientais; em 19% (n=8) os autores consideraram que a documentação odontológica pode resguardar o profissional em situações de processos judiciais. O aplicativo desenvolvido permite a geração de 16 documentos importantes para o profissional da área. Conclui-se que embora o Sudeste concentre a maior população, número de Cirurgiões-dentistas e volume absoluto de processos judiciais, é no Centro-Oeste que os profissionais enfrentam maior risco de judicialização. O Nordeste, apesar de ocupar a segunda posição populacional e profissional, apresenta a menor taxa de judicialização. A Implantodontia, Cirurgia, e a Prótese foram as especialidades odontológicas mais envolvidas nos processos. A documentação odontológica é fundamental na identificação humana, além de ser importante instrumento de defesa contra processos judiciais. O aplicativo desenvolvido pode melhorar a prática profissional do Cirurgião-dentista.
Resumo (inglês)
The actions performed by dentists are subject to rules governing the profession. Therefore, dental documentation can be crucial for the proper practice of dentistry. The objective of this study was to analyze the distribution of lawsuits filed against dentists in Brazil, identify the specialties involved, analyze the perception of authors of scientific articles regarding the importance of dental documentation, and develop an application to generate legal documents in dentistry. This is an observational, descriptive study involving document analysis and literature review. A case law survey was conducted on the JusBrasil website using the term "lawsuits against dentists" to determine the total number of lawsuits, the distribution of lawsuits by region, state, and specialties involved. The study included lawsuits from 2019 to 2024, and analyzed the judicialization rates by region and specialty. To assess the authors' perception of the importance of documentation, searches were conducted in scientific databases using the descriptors "Documentation" and "Forensic Dentistry," selecting articles that mentioned at least one important document for dentists. A document generation application was developed for dentists. A total of 176 lawsuits were analyzed, including 104, of which 48% were registered in the Southeast region, 20% in the South, 18% in the Central-West, 8% in the Northeast, and 6% in the North. The highest judicialization rates were recorded in the Central-West (0.54) and South (0.33). The states with the highest number of lawsuits were: São Paulo (25%), Minas Gerais (13%), and Rio de Janeiro (10%). The most frequently mentioned specialties were Implantology (29%), Surgery (28%), and Prosthetics (20%). The highest rates of litigation were recorded in Surgery (3.68) and Prosthetics (1.54). The dental documents included medical records, prescriptions, certificates, informed consent forms, and service contracts. Of the 41 articles, 66% (n=27) considered documentation essential for human identification in cases of violence, accidents, and environmental disasters; in 19% (n=8), the authors considered that dental documentation can protect professionals in legal proceedings. The developed application allows the generation of 16 important documents for professionals in this field. It is concluded that although the Southeast region has the largest population, number of dentists, and absolute volume of lawsuits, it is in the Midwest region that professionals face the greatest risk of litigation. The Northeast, despite ranking second in population and professional capacity, has the lowest rate of litigation. Implantology, Surgery, and Prosthodontics were the dental specialties most involved in the lawsuits. Dental documentation is essential for human identification and is an important defense tool against lawsuits. The developed application can improve the professional practice of dentists.
Descrição
Palavras-chave
Odontologia legal, Registros médicos, Consentimento consciente (Legislação médica), Forensic dentistry
Idioma
Português
Citação
OLIVEIRA, J. M. A. Processos instaurados contra cirurgiões-dentistas no Brasil e a importância da documentação odontológica no acesso à informação. 2025. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva em Odontologia) – Faculdade de Odontologia,
Universidade Estadual Paulista (UNESP), Araçatuba, 2025.
