Análise da meta 18 do plano municipal de educação de Assis/SP

Abstract

Esta pesquisa encontra-se vinculada ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais e Práticas Educativas (GEPPOPE) e ao programa de Pós-Graduação em Educação, da Universidade Estadual Paulista (UNESP) “Júlio de Mesquita Filho” – Faculdade de Ciência e Tecnologia (FCT), Campus de Presidente Prudente-SP. Ela tem por objetivo analisar o processo de implementação e monitoramento da Meta 18 do Plano Municipal de Educacional de Assis/SP. A pergunta norteadora do problema de pesquisa é: “Se” e “como” a Meta 18 e suas respectivas estratégias, do PME de Assis, está sendo efetivamente materializada no âmbito das políticas educacionais do município? Em relação ao delineamento metodológico, trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa com foco na pesquisa bibliográfica e análise documental (Cellard, 2008). Para esse alcance, utiliza-se como referencial teórico-analítico os conceitos de Leonardo Secchi (2012, 2016), quais sejam, as fases de agenda, formulação e implementação do ciclo de política públicas (policy cicle). O recorte temporal corresponde ao período abarcado na perspectiva das fases do ciclo de política desde a promulgação do PME/Assis-SP (2015), advento em que se deram as discussões de formulação da política pública e do processo de implementação, bem como a previsão de monitoramento do referido plano até o decurso do início do ano de 2023. Seus principais resultados revelam, na trajetória da política local, a percepção de “retrocesso” frente à ação de não reformulação do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério de Assis-SP (2011) em que, considerada a Meta 18 do PME (2015), ilustram-se embates específicos no município em virtude da existência de uma lei federal do Piso Nacional – PSPN (Lei de nº 11.738/2008), que adentra temas como a luta por isonomia quanto à equiparação salarial entre os profissionais de mesma formação; o estabelecimento de criação de uma tabela de referência exclusiva do magistério; a garantida da jornada de 1/3 do piso aos professores. Isso no contexto de uma realidade local de influências inerentes à política governamental do Poder Executivo, e também a certos grupos de interesses que expressam influências não governamentais, tais como a entidade sindical e os demais órgãos de controle social, como o Conselho Municipal de Educação e do CACS/FUNDEB. Estas últimas instituições não governamentais exerceram determinadas ações junto ao protagonismo dos atores professores e demais profissionais da educação do município, na busca pela garantia de seus direitos previstos em lei em relação à carreira docente do magistério público de Assis. A pesquisa permitiu concluir, diante dos resultados obtidos, que o processo de implementação da Meta 18 do PME de Assis se caracteriza muito mais por uma paralisia decorrente de (in)ações dos sucessivos gestores locais do que por efetivas ações viabilizadoras do referido processo.

This research is linked to the Study and Research Group on Educational Policies and Educational Practices (GEPPOPE) and the Postgraduate Program in Education, at the State Paulista University (UNESP) “Júlio de Mesquita Filho” – Faculty of Science and Technology (FCT), Presidente Prudente-SP Campus. It aims analyzing the implementation and monitoring process of Goal 18 of the Municipal Educational Plan (MEP) of Assis, a city in São Paulo, Brazil. The main question of the research problem is: “If” and “how” are Goal 18 and its respective strategies the MPE of Assis being effectively materialized within the scope of the municipality’s educational policies? Regarding methodology, it is qualitative research focusing on bibliographical research and documentary analysis (Cellard, 2008). To achieve this, Leonardo Secchi’s (2012, 2016) concepts are used as a theoretical-analytical reference, such as, namely, the agenda, formulation, and implementation phases of the public policy cycle. The research time corresponds to the period of the perspective of the policy cycle phases until the promulgation of the MPE/Assis-SP (2015), besides commencement of the discussions for the formulation of public policy until the implementation, as well as the forecast for monitoring the plan until the beginning of 2023. In the trajectory of local politics, its main results reveal the perception of “regression” in the face of not reformulating the Teaching Statute, Teaching Career and Assis Remuneration Teaching Plan which considered Goal 18 of the MPE (2015). It also illustrates specific clashes in the municipality due to the existence of a federal law on the Brazilian minimal remuneration level Law No. 11.738/2008), which addresses topics such as the struggle for equality regarding salary equitability among professionals with the same academic education; the establishment of the creation of an exclusive reference table for teaching; guaranteed 1/3 of the working day for teachers, in the context of a local reality of influences inherent to the governmental policy of the Executive Branch, and also to certain interest groups that express non-governmental influences, such as the union entity and other social control bodies, such as the Municipal Education Council and from CACS/FUNDEB. These last non-governmental institutions carried out certain actions in partnership with the leading teacher’s actors and other education professionals in the municipality, in the search for guaranteeing their rights provided by law in the teachers’ career in public teaching in Assis. Therefore, the research allowed, considered the results obtained, that the process of implementing Goal 18 of the MPE of Assis is characterized much more by a paralysis resulting from (in)actions of successive local managers than by effective actions that enable the process.