Forasteiros dentro de casa: a (in)efetividade da cidadania e dos direitos humanos nos casos dos deslocados internos.
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Data
Autores
Orientador
Boucault, Carlos Eduardo de Abreu 
Coorientador
Pós-graduação
Direito - FCHS
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Tese de doutorado
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
A pesquisa tem por objetivo examinar a problemática e a questão dos deslocados internos, pessoas que migram dentro de seu próprio país, pelos mesmos motivos dos refugiados, mas que não chegam a atravessar fronteiras internacionais para buscar a devida proteção, e que infelizmente tem se tornado um problema jurídico-cultural que transcende os limites de soberania estatal e à própria noção de cidadania e nacionalidade entre países ao redor do mundo, tornando-se uma questão “problemática” endêmica capaz de gerar consequências de longo prazo na searas jurídicas, diplomáticas, políticas, econômicas, sociais e culturais em qualquer nação que sofre direta ou indiretamente desse flagelo, bem como em todas as demais ao seu redor. Assim, aborda os conceitos, causas/motivos, fatores propulsores, bem como as consequências, desse crescente (e triste) fluxo de pessoas que a cada dia concluem que migrar dentro do território de seu próprio Estado é a única forma de escape, o único meio de sobreviver, todavia o fazem de forma totalmente desamparada e desprotegida dentro de seu próprio país, e isso mesmo sendo nacionais e possuindo cidadania, esta ainda que não efetiva, ante a insuficiência, incapacidade, desinteresse ou incompetência da figura Estatal/Comunitária ou da falta de interesse político-jurídico conjunto para resolver uma questão que é de todos, e não apenas de um único país, haja vista que o risco emergente é sobre a própria essência do que é ser, em si, um ser humano. Nesse liame, objetiva carrear as principais situações, os institutos, as particularidades, os tipos e demais matérias envolvendo a definição, contextualização e desdobramentos dos deslocados internos no Brasil, em países da América Latina (como Colômbia) e ao redor do mundo (como Síria, Congo, Sudão, Israel/Palestina, Ucrânia e vários outros), afirmando a necessidade de renovação e reestruturação dos mais variados institutos, ferramentas, instrumentos e pensamentos jurídicos, como por exemplo a própria noção de cidadania e nacionalidade, e a aplicação dos Direitos Humanos, que incidem sob questões sociais e culturais, atinentes a dos próprios deslocados forçados dentro de seu próprio país. Visa ainda analisar as soluções e medidas propostas pelos vários institutos do Direito Internacional já existentes em relação à situação dessas pessoas, almejando afirmar e resguardar jurídica, social, política e diplomaticamente o direito à identidade, à cidadania e à nacionalidade reconhecidas perante todos os Estados, colocando em xeque e flexibilizando preceitos e ideais até então absolutos, como a soberania estatal, bem como apresentando novas ideias e propondo novas formas de pensamento a fim de romper com essa dogmática geradora de deslocamentos forçados a custo da vida e dignidade humana. Com isso, daí, a partir da metodologia hipotético-dedutiva, além de outros métodos auxiliares como o histórico e o bibliográfico, conseguir, quiçá, uma nova construção histórica do saber jurídico, delinear os próximos passos da evolução e da formação de um novo pensamento e ideal jurídico internacional, sendo tudo pautado a partir da revisão, ampliação, relativização e flexibilização de muitos institutos, preceitos, bens e valores do Direito em si e já muito bem sedimentados, sobretudo do Direito Internacional e Direito Constitucional, e sempre em prol da melhoria da situação dos deslocados internos, do fim prático dos limbos legais de ausência de cidadania a nacionais dentro de seu próprio país, da maior humanização no tratamento, respeito, tolerância e acolhimento ao ser humano, principalmente do cidadão nacional pelos seus próprios pares, e da efetividade e tutela dos direitos fundamentais do homem e dos Direitos Humanos como pressupostos jurídicos universais plenamente aplicáveis aos casos dos deslocados internos, que constituem-se verdadeiros forasteiros, sem tutela e garantias, dentro de seu próprio país.
Resumo (inglês)
The research aims to examine the problem and issue of internally displaced people, people who migrate within their own country, for the same reasons as refugees, but who do not cross international borders to seek due protection, and who unfortunately have become a legal-cultural problem that transcends the limits of state sovereignty and the very notion of citizenship and nationality among countries around the world, becoming an endemic “problematic” issue capable of generating long-term consequences in the legal, diplomatic and political fields , economic, social and cultural in any nation that suffers directly or indirectly from this scourge, as well as in all others around it. Thus, it addresses the concepts, causes/reasons, driving factors, as well as the consequences, of this growing (and sad) flow of people who every day conclude that migrating within the territory of their own State is the only way of escape, the only means of surviving, however, they do so in a totally helpless and unprotected way within their own country, and this even though they are nationals and have citizenship, although this is not effective, due to the insufficiency, incapacity, lack of interest or incompetence of the State/Community figure or the lack of joint political-legal interest in resolving an issue that concerns everyone, and not just a single country, given that the emerging risk is about the very essence of what it is to be, in itself, a human being. In this connection, it aims to convey the main situations, institutes, particularities, types and other matters involving the definition, contextualization and developments of internally displaced people in Brazil, in Latin American countries (such as Colombia) and around the world (such as Syria, Congo, Sudan, Israel/Palestine, Ukraine and several others), affirming the need for renewal and restructuring of the most varied institutes, tools, instruments and legal thoughts, such as the very notion of citizenship and nationality, and the application of Human Rights, which affect on social and cultural issues, relating to those forced to be displaced within their own country. It also aims to analyze the solutions and measures proposed by the various existing institutes of International Law in relation to the situation of these people, aiming to affirm and protect legally, socially, politically and diplomatically the right to identity, citizenship and nationality recognized before all States, calling into question and making hitherto absolute precepts and ideals more flexible, such as state sovereignty, as well as presenting new ideas and proposing new ways of thinking in order to break with this dogma that generates forced displacements at the cost of life and human dignity. With this, from the hypothetical-deductive methodology, in addition to other auxiliary methods such as historical and bibliographical, perhaps achieving a new historical construction of legal knowledge, outlining the next steps in the evolution and formation of a new thought and international legal ideal, everything being based on the review, expansion, relativization and flexibility of many institutes, precepts, goods and values of Law itself and already very well established, especially International Law and Constitutional Law, and always in favor of improvement of the situation of internally displaced people, the practical end of the legal limbos of lack of citizenship for nationals within their own country, greater humanization in the treatment, respect, tolerance and acceptance of human beings, especially national citizens by their own peers, and of the effectiveness and protection of fundamental human rights and Human Rights as universal legal assumptions fully applicable to the cases of internally displaced people, who constitute true outsiders, without protection and guarantees, within their own country.
Resumo (italiano)
La ricerca si propone di approfondire il problema e la problematica degli sfollati interni, persone che migrano all’interno del proprio Paese, per le stesse ragioni dei rifugiati, ma che non varcano i confini internazionali per cercare la dovuta protezione, e che purtroppo sono diventate una realtà giuridico-culturale problema che trascende i limiti della sovranità statale e la nozione stessa di cittadinanza e nazionalità tra i paesi del mondo, diventando una questione “problematica” endemica capace di generare conseguenze a lungo termine in campo giuridico, diplomatico e politico, economico, sociale e culturale in ogni nazione che soffre direttamente o indirettamente di questo flagello, così come in tutte le altre che la circondano. Affronta quindi i concetti, le cause/ragioni, i fattori trainanti, nonché le conseguenze, di questo crescente (e triste) flusso di persone che ogni giorno concludono che migrare all'interno del territorio del proprio Stato è l'unica via di fuga, come unico mezzo di sopravvivenza, però, lo fanno in modo del tutto impotente e senza protezione all'interno del proprio Paese, e questo anche se sono nazionali e hanno la cittadinanza, sebbene ciò non sia efficace, per insufficienza, incapacità, disinteresse o l’incompetenza della figura Stato/Comunità o la mancanza di interesse politico-legale comune a risolvere una questione che riguarda tutti, e non solo un singolo Paese, visto che il rischio emergente riguarda l’essenza stessa di ciò che sarà, in stesso, un essere umano. In questo contesto, si propone di trasmettere le principali situazioni, istituti, particolarità, tipologie e altre questioni che riguardano la definizione, la contestualizzazione e gli sviluppi degli sfollati interni in Brasile, nei paesi dell'America Latina (come Colombia) e nel mondo (come Siria, Congo, Sudan, Israele/Palestina, Ucraina e molti altri), affermando la necessità di rinnovamento e ristrutturazione dei più diversi istituti, strumenti, strumenti e pensieri giuridici, come la nozione stessa di cittadinanza e nazionalità, e l'applicazione dei Diritti Umani, che incidere su questioni sociali e culturali, relative a coloro che sono costretti a sfollare all’interno del proprio paese. Si propone inoltre di analizzare le soluzioni e le misure proposte dai diversi istituti di diritto internazionale esistenti in relazione alla situazione di queste persone, mirando ad affermare e tutelare giuridicamente, socialmente, politicamente e diplomaticamente il diritto all'identità, alla cittadinanza e alla nazionalità riconosciuti davanti a tutti Gli Stati, mettendo in discussione e rendendo più flessibili precetti e ideali finora assoluti, come la sovranità statale, nonché presentando nuove idee e proponendo nuovi modi di pensare per rompere con questo dogma che genera spostamenti forzati a costo della vita e delle persone dignità. Con ciò, a partire dalla metodologia ipotetico-deduttiva, oltre ad altri metodi ausiliari come quelli storici e bibliografici, si può forse raggiungere una nuova costruzione storica della conoscenza giuridica, delineando i prossimi passi nell'evoluzione e nella formazione di un nuovo pensiero e di un ideale giuridico internazionale, il tutto basandosi sulla revisione, ampliamento, relativizzazione e flessibilità di tanti istituti, precetti, beni e valori del Diritto stesso e già ben consolidati, soprattutto del Diritto Internazionale e del Diritto Costituzionale, e sempre in favore del miglioramento della situazione delle imprese interne sfollati, la fine pratica del limbo legale della mancanza di cittadinanza per i cittadini del proprio paese, una maggiore umanizzazione nel trattamento, rispetto, tolleranza e accettazione degli esseri umani, in particolare dei cittadini nazionali da parte dei loro stessi coetanei, e dell'efficacia e della protezione dei diritti umani fondamentali e dei diritti umani come presupposti giuridici universali pienamente applicabili ai casi degli sfollati interni, che costituiscono veri outsider, senza protezione e garanzie, all’interno del proprio Paese.
Descrição
Palavras-chave
Cidadania, Deslocados internos, Direitos humanos, Pluralismo jurídico-cultural, Soberania estatal, IDP, Internally displaced people
Idioma
Português
Citação
BARBOSA, Guilherme Vieira. Forasteiros dentro de casa: a (in)efetividade da cidadania e dos direitos humanos nos casos dos deslocados internos. Orientador: Carlos Eduardo de Abreu Boucault. 2025. 601 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho", Franca, 2025.
