A questão previdenciária na Primeira República: a excepcionalidade da Lei Eloy Chaves

Abstract

A Lei Eloy Chaves de 1923, que instituiu a caixa de aposentadorias e pensões dos ferroviários, foi editada em período conturbado da história nacional. Em meio a crises políticas, sociais e econômicas, essa lei, que é considerada o marco inicial da previdência social brasileira, pode ser vista como excepcional para o período, porque se apresenta, pelos seus contornos jurídicos e motivações políticas, muito mais como uma norma dirigida a servir a uma categoria profissional específica e vital para a economia brasileira, do que uma legislação seminal de um sistema previdenciário a ser implantado no país. Analisar as razões da edição da lei e compreender as nuances que presidiram sua elaboração, compreendido todo o contexto histórico da época, são tarefas necessárias a fim de desmistificar seu caráter precursor na história dos direitos sociais do país.

The Eloy Chaves Law of 1923, which created the pension and survivor’s benefit fund for railway workers, was enacted in a troubled period in Brazil’s history. In the midst of political, social and financial crisis, this law, which is considered the initial landmark of Brazilian social security, may be seen as particular for that period, since through its legal outlines and political motivations, it reveals itself much more as a rule intended to benefit a specific professional category essential for Brazilian economy, than an original rule of a retirement system to be implemented in the country. To examine the grounds of enacting this law and understand the differences that guided its drafting process, after being aware on the entire historical context of that time, are necessary tasks to demystify its pioneer character in the history of social rights of Brazil.