Compras de Produtos para a Alimentação Escolar pelas Prefeituras da Região Administrativa Central do Estado de São Paulo e Agricultores Familiares Contemplados
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Data
Autores
Orientador
Baccarin, José Giacomo 
Coorientador
Pós-graduação
Curso de graduação
Engenharia Agronômica - FCAV
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Trabalho de conclusão de curso
Direito de acesso
Acesso aberto
Resumo
Resumo (português)
Com a regulamentação do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE)
em 2009, pela Lei Federal 11.947, as diretrizes de acesso aos alimentos
reforçaram a questão do valor nutricional da alimentação escolar. A orientação
foi priorizar o uso de produtos in natura e com mínimo grau de processamento.
Através do Artigo 14 (A14), tornou-se obrigatório que no mínimo 30% dos
recursos federais para a alimentação escolar sejam destinados a aquisição de
produtos da agricultura familiar, priorizando os circuitos curtos de
comercialização. O objetivo geral do trabalho foi verificar as redes estabelecidas
entre as 26 prefeituras da Região Administrativa Central, do estado de São Paulo
e a agricultura familiar na execução do A14 do PNAE, nos anos de 2018 e 2019.
Especificamente, verificou-se o nível de cumprimento do A14 pelas prefeituras
através da análise das prestações de contas junto ao FNDE. Foi caracterizado a
produção de alimentos de agricultores familiares, determinou-se o nível de
participação nas vendas de agricultores individuais, em comparação aos
organizados em associações e cooperativas, assim como a sua origem, e em
termos financeiros, delimitou-se os fluxos comerciais entre os municípios da
RAC, individualmente e em conjunto. Conclui-se que o cumprimento do A14
pelas prefeituras da RAC não foi satisfatório, embora as compras tenham
contemplado majoritariamente agricultores dentro da região administrativa.
Resumo (inglês)
Due to the regulation of the National School Feeding Program (PNAE) in 2009 by Federal Law 11,947, the guidelines for access to food reinforced the issue of the nutritional value of school meals. The orientation was to prioritize the use of natural products with a minimum degree of processing. Through Article 14, it became mandatory that at least 30% of federal resources for school meals be allocated to the purchase of products from family farming, prioritizing short circuits of commercialization. The general objective of this work is to determine the networks established between the 26 local administrations of the Central Administrative Region of the State of Sao Paulo and family farming in the execution of the A14 of the National School Feeding Program in the years 2018 and 2019. Specifically, this effort intends to verify the level of compliance of A14 by city halls and locations through the analysis of rendering of accounts with the FNDE, characterize the food production of family farmers, determine the level of participation in sales of individual farmers compared to those organized in associations and cooperatives, as well as the origin of family farmers, and in financial terms, map trade flows between the municipalities of the RAC, individually and jointly. It is concluded that compliance with the A14 by the municipalities of the RAC was not satisfactory, although purchases have mostly included farmers within the administrative region. Keywords: PNAE, accountability, public policy, family farming.
Descrição
Palavras-chave
Agricultura familiar, Políticas públicas, Prestação de contas
Idioma
Português
