O uso do impeachment como ferramenta política na América Latina e seus reflexos no Brasil

Abstract

A presente pesquisa analisou o uso do impeachment como ferramenta política na América Latina e seus reflexos no Brasil. O estudo explorou como o instituto, inicialmente visto como inviável, transformou-se em um mecanismo rotineiro para a superação de crises governamentais no continente a partir da década de 1990. A pesquisa abordou a ascensão do presidencialismo latino-americano, que, embora inspirado no modelo estadunidense, concentrou prerrogativas excessivas na figura do chefe do Poder Executivo, fragilizando os mecanismos clássicos de freios e contrapesos e viabilizando, como contrapartida, a construção de instrumentos que exijam que o Presidente componha base política para governar, como o presidencialismo de coalizão no Brasil. Constatou-se que o arranjo institucional brasileiro apresenta traços paradoxais: por um lado, conjuga um Presidente da República com amplas prerrogativas legiferantes, mas, por outro, o torna dependente de coalizões partidárias para manter a governabilidade. A pesquisa resgatou as raízes históricas do impeachment e sua transposição para o presidencialismo norte-americano, em que passou a ser adotado como mecanismo de responsabilização política. A partir dessas perspectivas, dirigiu-se à análise da evolução normativa do impeachment no ordenamento jurídico brasileiro com destaque para os aspectos que delimitam seu funcionamento à luz da atual ordem constitucional. Foram apresentadas as discussões acerca de sua natureza, concluindo-se que o impeachment possui natureza predominantemente política, ainda que revestido de formas jurídicas que o garantem, ao menos formalmente, legitimidade. Nesse contexto, evidenciou-se um distanciamento entre a normatividade constitucional do instituto e seu uso para resolver crises estritamente políticas que se agravam em sistemas multipartidários. Constatou-se que, a partir da década de 1990, o instituto proliferou-se na América Latina, com o caso Collor (1992) sendo marco inaugural no continente. Sua destituição demonstrou a capacidade das instituições democráticas de resolver crises sem rupturas violentas. Entretanto, o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, impôs questionamentos à legitimidade do processo, acirrando debates sobre as acusações imputadas e os reais motivos que a levaram à queda. Nessa perspectiva, com base na literatura especializada, identificaram-se os principais vetores que favorecem a queda de presidentes na América Latina após a terceira onda de redemocratização: mobilizações sociais, sobretudo quando unificam classes sociais distintas; crises econômicas; escândalos políticos; atuação da mídia; influência do vice-presidente; falta de maleabilidade política da autoridade com o Congresso e o tempo restante do mandato presidencial. Conclui-se que, embora o impeachment tenha se consolidado como uma válvula institucional de escape para crises políticas agudas, sua recorrente ou forçada utilização pode gerar efeitos deletérios à estabilidade democrática, contribuindo para o acirramento da polarização política e o esvaziamento dos espaços de diálogo na sociedade. Assim, impõe-se como desafio futuro o fortalecimento dos mecanismos de freios e contrapesos e de responsabilização dos agentes políticos, de modo a assegurar que a remoção de um mandatário eleito permaneça medida excepcional, preservando a soberania popular e aprofundando a maturidade das democracias na América Latina.

This research analyzed the use of impeachment as a political tool in Latin America and its effects in Brazil. The study explored how the mechanism, initially seen as unfeasible, became a routine means for overcoming governmental crises on the continent starting in the 1990s. The research addressed the rise of Latin American presidentialism, which, although inspired by the U.S. model, concentrated excessive prerogatives in the figure of the head of the Executive Branch, weakening the classical mechanisms of checks and balances and enabling, as a counterpart, the construction of instruments that require the President to build a political base in order to govern, such as coalition presidentialism in Brazil. It was found that the Brazilian institutional arrangement presents paradoxical traits: on the one hand, it combines a President of the Republic with broad legislative prerogatives, but on the other, it renders him dependent on party coalitions to maintain governability. The research recovered the historical roots of impeachment and its transposition to the North American presidentialism, where it came to be adopted as a mechanism of political accountability. From these perspectives, the study proceeded to analyze the normative evolution of impeachment in the Brazilian legal system, with emphasis on the aspects that define its operation under the current constitutional order. The debates concerning its nature were presented, concluding that impeachment has a predominantly political nature, although it is adorned with legal forms that guarantee, at least formally, its legitimacy. In this context, a gap was highlighted between the constitutional normativity of the mechanism and its use to resolve strictly political crises, which become more severe in multiparty systems. It was found that, beginning in the 1990s, the mechanism proliferated in Latin America, with the Collor case (1992) being the inaugural milestone on the continent. His removal demonstrated the ability of democratic institutions to resolve crises without violent ruptures. However, the impeachment of Dilma Rousseff in 2016 raised questions about the legitimacy of the process, intensifying debates regarding the charges brought against her and the real reasons that led to her downfall. From this perspective, and based on specialized literature, the main factors that favor the fall of presidents in Latin America after the third wave of democratization were identified: social mobilizations, especially when they unify distinct social classes; economic crises; political scandals; media influence; the role of the vice-president; the lack of political flexibility of the president in dealing with Congress; and the remaining time in the presidential term. It is concluded that, although impeachment has been consolidated as an institutional escape valve for acute political crises, its recurrent or forced use may produce deleterious effects on democratic stability, contributing to the intensification of political polarization and the emptying of spaces for dialogue in society. Thus, the future challenge lies in strengthening the mechanisms of checks and balances and accountability of political actors, in order to ensure that the removal of an elected leader remains an exceptional measure, preserving popular sovereignty and deepening the maturity of democracies in Latin America.