Sociedade Anônima do Futebol: um estudo introdutório da Lei 14.193/2021

Abstract

Em virtude do caráter amador e recreativo, os clubes de futebol brasileiro inicialmente se estruturam como associações sem fins lucrativos. Entretanto, com o aumento da competitividade e a necessidade de melhorar as equipes, tem-se a profissionalização do jogador de futebol, e como consequência há a movimentação de grandes quantias, gerando receitas milionárias. Desta forma, transformando esse esporte em uma verdadeira instituição capitalista. Porém organizado de forma associativa, que progressivamente se mostrou ultrapassada devido a suas características voluntárias e sem fins lucrativos. Com isso, iniciou- se um movimento de transformação organizacional dos clubes para sociedades empresárias, e após várias mudanças na legislação tem-se a Lei 14.193/2021, que institui a Sociedade Anônima do Futebol. O presente trabalho tem como objetivo explicar esse novo paradigma do futebol brasileiro, apresentar exemplos de legislações internacionais, discorrer sobre o movimento histórico-legislativo do futebol no Brasil, dissertar acerca das imposições da novel lei e elucidar casos de clubes brasileiros que se tornaram SAF. Para isso, utiliza-se o método de estudo exploratório, somado a procedimento bibliográfico, com levantamento de dados primários e secundários, percorrendo por leituras e compilação que abrange obras literárias, doutrinas, artigos científicos, dissertações, teses e o teor de diversas legislações que estiverem interligadas à temática do estudo.

Due to their amateur and recreational character, Brazilian football clubs are initially structured as non-profit associations. However, with the increase in competitiveness and the need to improve the teams, there is the professionalization of the football player, and as a consequence there is the movement of large amounts, generating millionaire revenues. In this way, transforming this sport into a true capitalist institution. However, organized in an associative way, which progressively proved to be outdated due to its voluntary and non- profit characteristics. With this, a movement of organizational transformation from clubs to business companies began, and after several changes in legislation, Law 14.193/2021 was created, which establishes the Football Anonymous Society. The present work aims to explain this new paradigm of Brazilian football, present examples of international legislation, discuss the historical-legislative movement of football in Brazil, discuss the impositions of the new law and elucidate cases of Brazilian clubs that became SAF. For this, the exploratory study method is used, in addition to a bibliographic procedure, with a survey of primary and secondary data, going through readings and compilation that covers literary works, doctrines, scientific articles, dissertations, theses and the content of several legislations that are interconnected to the subject of the study.