A criminalização da pobreza e das juventudes periféricas no Brasil.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo compreender o processo de criminalização da pobreza e das juventudes periféricas no Brasil, por parte da sociedade, Estado e o Sistema Penal, enquanto expressões da Questão Social. Esta pesquisa propõe uma reflexão e conscientização a respeito do tema, por meio de estudos e análises acerca da formação sócio-histórica brasileira, além da observação de diversos casos de repressão à juventude periférica e as políticas desenvolvidas para o enfrentamento dessas expressões. Nesse sentido, a contextualização do assunto abordado se inicia com a elucidação do que de fato é a Questão Social, objeto de estudo e atuação central do Serviço Social, compreendendo seus fundamentos e desdobramentos ao longo dos anos, com o agravamento do embate Capital x Trabalho. Posto isto, entende-se que o capitalismo é parte fundamental nesse processo de criminalização da pobreza e invisibilização dos direitos da classe trabalhadora. Ademais, propõem-se reflexões intensas sobre as juventudes periféricas, visando entender quais os efeitos desse processo sobre esses sujeitos e como isso ocorre para além do local onde moram, criminalizando até mesmo suas expressões culturais, como no caso do funk - ritmo musical abordado nesta pesquisa. Por fim, foram tratadas as políticas sociais e o trabalho profissional do/a Assistente Social no enfrentamento da Questão Social e suas expressões, discorrendo sobretudo acerca do Sistema de Proteção e Garantia de Direitos. Vale ressaltar, a importância de um recorte étnico-racial e de classe para guiar o estudo, visto que, a população mais afetada por esse sistema penal responsável pela manutenção das desigualdades é preta e pobre.

The present study aims to understand the process of criminalization of poverty and peripheral youth in Brazil by society, the state, and the penal system, as expressions of the Social Question. This research proposes reflection and awareness on the subject, through studies and analyses of Brazilian socio-historical formation, in addition to the observation of several cases of repression against peripheral youth and the policies developed to address these expressions. In this sense, the contextualization of the subject begins with the elucidation of what the Social Question actually is, the object of study and central action of Social Work, understanding its foundations and developments over the years, with the aggravation of the capital vs. labor conflict. Therefore, it is understood that capitalism is a fundamental part of this process of criminalization of poverty and invisibility of the rights of the working class. Furthermore, we chose to look more closely at peripheral youth, in order to understand the effects of this process on these subjects and how it occurs beyond the place where they live, criminalizing even their cultural expressions, as in the case of funk - a musical rhythm addressed in this research. Finally, we will discuss social policies and the professional work of the Social Worker in addressing the Social Question and its expressions, discussing especially the System of Protection and Guarantee of Rights. It is worth noting the importance of an ethnic-racial and class cut to guide the study, since the population most affected by this penal system responsible for maintaining inequalities is black and poor.