Sob a vigência da Ancine (2001-2011): trajetória, mecanismos e a ingerência da economia da cultura na cinematografia

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo investigar o desenvolvimento e a atuação da Agência Nacional do Cinema, instituída mediante edição da Medida Provisória n. 2.228-1, de 2001. A pesquisa se orienta por quatro eixos básicos de análise. O primeiro busca enfocar os aspectos que culminaram na criação da entidade supramencionada, sendo necessário voltarmos ao início dos anos 90 – quando a Embrafilme e diversos outros mecanismos do setor cultural foram extintos –, passarmos pela promulgação das leis de incentivos fiscais federais, pela retomada vivenciada pelo cinema brasileiro, pelo III Congresso Brasileiro de Cinema, para chegarmos à reprodução do modelo de agências reguladoras provenientes de países como os Estados Unidos da América e, consequentemente, à instituição da Agência Nacional do Cinema, órgão que espera ser capaz de regular, fiscalizar e fomentar as atividades referentes à indústria cinematográfica e videofonográfica no país. Em seguida, para conseguirmos um panorama geral de algumas das atividades que vêm sendo realizadas pela Agência, fez-se necessário um estudo dos resultados concernentes a temáticas como a cobrança da Condecine, as Cotas de Tela e as recentes violações sofridas pela propriedade imaterial, nos relatórios de gestão da Ancine, do período que principia com a edição referente ao exercício de 2002 e perdura até a edição referente ao exercício de 2010. No terceiro eixo, partindo do pressuposto de que o Brasil encontra-se em momento político e econômico que desperta interesse no cenário internacional, procuramos investigar as tentativas e parcerias efetuadas pela Ancine em prol da inserção do cinema brasileiro no mercado externo, já que a internacionalização da cinematografia pode contribuir para uma difusão efetiva de nossa cultura na sociedade globalizada...

The present work has the main objective to investigate the development and operation of the National Cinema Agency, established by Provisional Measure edition 2.228-1, 2001. The research is guided by four basic analysis. The first seeks to focus on the aspects that culminated in the creation of the entity above. In order to do that, we need to go back to the early 90‟s – when Embrafilme and various other mechanisms of the cultural sector were extinct –, pass by the enactment of federal tax laws, by the recovery experienced by Brazilian movies, by the III Brazilian Congress of Cinema, to get to the point where regulatory agencies from other countries, like United States of America, started to be reproduced here. This reproduction, consequently, established the National Film Agency, which intends to be able to regulate, oversee and promote activities related to the national film industry. After that, to get an overview of some activities being carried out by the Agency, a study was made about the finalistics results related to subjects such as the collection of Condecine, the Screen Quotas and the recent violations suffered by intangible property, in the management Ancine reports, from the period that begins with an edition published in 2003 to an edition published in 2011. The third axis, assuming that Brazil is currently awakening interest in the international context, we try to investigate Ancine‟s inclusion attempts of Brazilian cinema in the foreign market, since the internationalization of cinematography can contribute to effective integration of our culture in the globalized society that we live in. The fourth session brings an indispensable and incisive examination of the interference of cultural economy on Brazilian cinema of nowadays, this examination is relevant to understand the real possibilities of achieving a self-sustainability in the future... (Complete abstract click electronic access below)