A administração da justiça nas "Linhas fundamentais da filosofia do direito" de Hegel

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo compreender e analisar a administração da justiça na perspectiva de Hegel, especialmente na obra “Linhas Fundamentais da Filosofia do Direito”, apresentando a sua forma de constituição e organização, analisando qual seria a função desta, bem como seus alcances e limites. Questiona-se: Qual é a finalidade da administração da justiça? A quem incumbe o exercício desta função? Nas atuais circunstâncias estaria a administração da justiça representada através da figura do Estado atingindo o seu desígnio? Buscando verificar qual seria o objetivo e a finalidade da administração da justiça para Hegel e se esta teria atingido sua finalidade primeiramente iremos evidenciar qual é a visão de Hegel sobre a justiça e como o filósofo a conceitua, salientando a distinção que este realiza entre o direito natural e o direito positivo e o que Hegel considera como injustiça. Mostraremos os distintos tipos de justiça em consonância com sua época, quais sejam: o direito aristocrático ou justiça da igualdade; o direito burguês ou justiça da equivalência e por fim o direito cidadão ou justiça da equidade. Iremos expor os diferentes momentos da justiça na Filosofia do Direito de Hegel, ou seja, Direito Abstrato, Moralidade e Eticidade, elucidando a relevância de cada um destes instantes para a efetivação da justiça, ressaltando que cada um destes momentos possui sua singularidade e importância, porém estão presentes e integrados em uma unidade, vindo a se complementarem e por fim ilustraremos a relação entre a justiça e a ética na perspectiva de Hegel. Traremos à tona os períodos ou fases em que Hegel fundamenta e organiza a administração jurídica, ou seja, a tomada de consciência da lei, a positivação desta por meio dos códigos – o ser ai das leis e a aplicação destas leis - tribunal. Finalizaremos mostrando a relevância do tema justiça, essencialmente, administração da justiça em Hegel nos dias atuais.

The present dissertation aims to understand and analyze the administration of justice in Hegel's perspective, especially in the work "Principles of Philosophy of Law", presenting its form of constitution and organization, analyzing what would be its function, as well as its length and limits. What is the purpose of the administration of justice? Who is responsible for this function? In the present circumstances would the administration of justice represented through the figure of the State achieve its design? Seeking to ascertain what the objective and purpose of the administration of justice for Hegel is and whether it is presupposed an effective justice we will first evidence what Hegel's view of justice is and how the philosopher conceptualizes it, emphasizing the distinction he makes between natural law and positive law and what Hegel considers as injustice. We will show the different types of justice in line with your time, namely: aristocratic right or equality justice; the bourgeois right or justice of equivalence and finally the citizen's right or justice of equity. We will expose the different moments of justice in Hegel's Philosophy of Law, that is, Abstract Law, Morality and Ethics, elucidating the relevance of each of these instants for the effectuation of justice, highlighting that each of these moments has its singularity and importance, in the However, they are present and integrated in a unit, complementing each other and finally we will illustrate the relationship between justice and ethics in Hegel's perspective. We will bring up the periods or phases in which Hegel grounds and organizes the legal administration, that is to say, the awareness of the law, the positivation of this by means of the codes - the “Dasein” of laws and the application of these laws - court. We will finish by showing the relevance of the theme justice, essentially, administration of justice in Hegel today.