A invisibilidade da violência intrafamiliar: um estudo sobre o trabalho social especializado nos municípios de Pequeno Porte I.

Diante do cenário alarmante, marcado pelo aumento da violência intrafamiliar, ocorrido, sobretudo, após o período da pandemia no Brasil, propomos uma reflexão aprofundada sobre a provisão da Proteção Social Especial nos municípios de Pequeno Porte I (com até 20 mil habitantes). Este tema se justifica, pois, as demandas relacionadas à violência presentes nas cidades menores são complexas quanto as de cidades maiores e metrópoles. Por outro lado, no Brasil apenas 25% dos municípios de Pequeno Porte I contam com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) em sua rede de serviços socioassistenciais, além de haver uma quantidade limitada de Creas Regionais presentes no país. O Creas em parceria com o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), os órgãos do Sistema de Direitos e demais políticas públicas, é responsável por reconhecer que a prevenção e o enfrentamento da violência intrafamiliar são direitos que envolvem a ação do Estado. Dessa forma, a presente tese teve como objetivo analisar os desafios presentes nos municípios de Pequeno Porte I para a provisão da Proteção Social Especial e enfrentamento das situações de risco social/pessoal e das violências. Como metodologia, utilizou-se a abordagem qualitativa, recorrendo-se a análise bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas. A pesquisa de campo foi realizada em quinze municípios de Pequeno Porte I da região de Bauru/SP, tendo como participantes treze técnicos de nível superior de referência da Proteção Social Especial e dois gestores da Política de Assistência Social. Os resultados da pesquisa confirmaram parcialmente a hipótese, pois partimos da ideia de que a violência intrafamiliar está invisível para o Estado, o qual não tem dado condições e nem garantido cofinanciamento para que os municípios de Pequeno Porte I executem o trabalho social especializado preconizado na Política de Assistência Social. Apenas dois municípios pesquisados estão bem organizados e garantem a atenção especializada compreendida a partir das três dimensões: acolhida, acompanhamento especializado e articulação em rede. Apesar disso, tem-se a convicção de que a pesquisa alcançou seus objetivos, mas não esgotou os estudos sobre a temática, a qual deve ser demasiadamente explorada pelos pesquisadores que se identificam com a complexidade da Proteção Social Especial. Por fim, espera-se que os dados da pesquisa possam provocar reflexões críticas acerca da violência intrafamiliar e da forma como o Estado está tratando essa demanda que advém de problemas estruturais e traz rebatimentos globais.

Resumo (inglês)

Given the alarming scenario, marked by the increase in domestic violence, which occurred mainly after the pandemic period in Brazil, we propose an in-depth reflection on the provision of Special Social Protection in small municipalities I (with up to 20 thousand inhabitants). This topic is justified, since the demands related to violence present in smaller cities are as complex as those of larger cities and metropolises. On the other hand, in Brazil, only 25% of small municipalities I have Specialized Reference Center for Social Assistance (Creas) in their network of social assistance services, in addition to there being a limited number of Regional Creas present in the country. Creas, in partnership with Reference Center for Social Assistance (Cras), the bodies of the Rights System and other public policies, is responsible for recognizing that the prevention and confrontation of domestic violence are rights that involve State action. Thus, this thesis aimed to analyze the challenges faced by small-sized municipalities in providing Special Social Protection and addressing situations of social/personal risk and violence. The methodology used was a qualitative approach, with bibliographic and documentary analysis and semi-structured interviews. The field research was conducted in fifteen small-sized municipalities in the Bauru/SP region, with thirteen higher-level technicians from Special Social Protection and two managers from the Social Assistance Policy as participants. The results of the research partially confirmed the hypothesis, since we started from the idea that specialized social work in smallsized municipalities does not provide visibility for situations of intra-family violence, but two municipalities surveyed are well organized and guarantee specialized care understood from the three dimensions: reception, specialized monitoring and networking. Despite this, we are convinced that the research achieved its objectives, but did not exhaust the studies on the subject, which should be explored in depth by researchers who identify with the complexity of Special Social Protection. Finally, it is hoped that the research data can provoke critical reflections on domestic violence and the way in which the State is dealing with this demand that arises from structural problems and has global repercussions.

Palavras-chave

Violência intrafamiliar, Assistência social, Família, Proteção social especial, Municípios de Pequeno Porte I, Intrafamily violence, Social assistance, Family, Special social protection, Small municipalities I

Idioma

Português

Citação

LUZIA, Erika Leite Ramos de. A invisibilidade da violência intrafamiliar: um estudo sobre o trabalho social especializado nos municípios de Pequeno Porte I. Orientadora: Andréia Aparecida Reis de Carvalho Liporoni. 2024. 212 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Franca, 2024.