Publicação: A efetividade da cidadania por meio da participação do Amicus Curiae como uma ferramenta da hermenêutica constitucional.
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Data
Autores
Orientador
Boucault, Carlos Eduardo de Abreu 
Coorientador
Pós-graduação
Direito - FCHS 33004072068P9
Curso de graduação
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Tipo
Dissertação de mestrado
Direito de acesso
Acesso restrito
Resumo
Resumo (português)
Este trabalho procura trazer uma abordagem da atuação do instituto do amicus curiae como uma ferramenta da hermenêutica constitucional para a efetivação da cidadania com o objetivo de contribuir com o aperfeiçoamento na utilização deste instituto para a concretização efetiva dos direitos que desta decorrem. Foi feito um recorte temático de atuação apenas dentro do controle concentrado de constitucionalidade e foi levantada a hipótese de que a figura agiria positivamente na busca pela concretização de direitos cidadãos. Para isso, foram trazidos aspectos teórico-conceituais sobre a própria cidadania, sobre a hermenêutica constitucional, com um enfoque na teoria da interpretação aberta da Constituição de Peter Häberle e sobre o instituto do amicus curie, com informações sobre sua atuação no âmbito das ações julgadas dentro do controle concentrado de constitucionalidade pelo STF. Em sequência, foi feito um exercício reflexivo que procurou correlacionar os assuntos trazidos e analisá-los de forma a entender se a hipótese formulada era verdadeira ou não. Entendeu-se que a figura do amicus curiae pode, sim, ser tida como uma ferramenta da hermenêutica constitucional para a efetivação da cidadania, visto que a sua conceituação, a sua natureza jurídica e a sua forma de atuação dentro do controle concentrado evidenciam que o instituto influi no exercício hermenêutico-constitucional dos intérpretes das normas que efetivaram de algum direito ao fim do julgamento. Esta influência se dá por meio de uma atuação com memoriais e sustentações orais que só são permitidas de serem apresentadas pelos que estão na qualidade de amicus, se estes cumprirem o requisito de representatividade e se a matéria sob discussão for relevante, como exige a legislação. Assim, a finalização do trabalho contou com um estudo ilustrativo, por meio de uma análise qualitativa, de um caso concreto que corroborou com a veracidade da hipótese levantada, vez que, no caso, houve atuação do instituto e esta influenciou positivamente no julgamento que estava sendo feito, principalmente na efetivação de um direito que estava em risco.
Resumo (inglês)
This work seeks to bring an approach to the role of the amicus curiae institute as a tool of constitutional hermeneutics for the realization of citizenship, aiming to contribute to the improvement in the use of this institute for the effective realization of the rights arising from it. A thematic focus was made on its performance only within the concentrated control of constitutionality, and the hypothesis was raised that this figure would act positively in the pursuit of the realization of citizenship rights. To do this, theoretical-conceptual aspects of citizenship itself, constitutional hermeneutics, with a focus on Peter Häberle's theory of open interpretation of the Constitution, and the amicus curiae institute were presented, including information about its role in the scope of actions judged within the concentrated control of constitutionality by the Brazilian Supreme Federal Court (STF). Subsequently, a reflective exercise was conducted, seeking to correlate the topics presented and analyze them to understand if the formulated hypothesis was true or not. It was understood that the figure of the amicus curiae can indeed be considered a tool of constitutional hermeneutics for the realization of citizenship, given that its conceptualization, its legal nature, and its manner of acting within concentrated control demonstrate that the institute influences the hermeneutic-constitutional exercise of the norms' interpreters that effectively derive some right by the end of the judgment. This influence occurs through interventions with briefs and oral arguments, which are only allowed to be presented by those who qualify as amicus if they meet the representativeness requirement and if the subject under discussion is relevant, as required by legislation. Thus, the conclusion of the work included an illustrative study through qualitative analysis of a specific case that corroborated the veracity of the raised hypothesis, as, in the case, the institute's intervention positively influenced the ongoing judgment, especially in the realization of a right that was at risk.
Descrição
Palavras-chave
Amicus Curiae, Cidadania, Controle concentrado de constitucionalidade, Ferramenta, Hermenêutica constitucional, Citzenship, Concentrated control of constitutionality, Tool, Constitutional hermeneutics
Idioma
Português
Como citar
PEREIRA, João Eduardo Andrade. A efetividade da cidadania por meio da participação do Amicus Curiae como uma ferramenta da hermenêutica constitucional. Franca: Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca/SP, 2023.
